quinta-feira, 28 de março de 2013

Contra a PEC 99/11: por um Estado (verdadeiramente) laico!

Mais um ataque da bancada legislativa religiosa contra os direitos civis e políticos, conquanto abstratos, do cidadão. Trata-se de um setor tão reacionário que até mesmo o Estado de Direito, construído sob a base dos ideais humanistas e iluministas da modernidade, hoje absolutamente limitados e problemáticos, é avançado demais para ele - e, portanto, intolerável. Querem nos mandar de volta à Idade Média. A PEC 99/11 não dispõe sobre nada menos do que a prerrogativa das instituições religiosas imiscuírem-se na vida pública. Querem ter de volta o poder temporal em suas mãos.

Difícil conceber um retrocesso tão flagrante, tão óbvio, tão profundo quanto esse. E uma tal proposta, que de tão absurda e impensável que é deveria ser tratada, no mínimo, com escárnio, não tem apoio apenas dos setores religiosos militantes, engajados em pregar o evangelho até mesmo por meio do palanque político, mas da maioria dos grupos políticos hoje no poder. Se não fosse assim, a PEC 99/11 não teria passado pela Comissão de Constituição e Justiça, ou seja, com o apoio de parlamentares não diretamente ligados à bancada religiosa. Dificilmente um Estado pode ser laico quando as pessoas e grupos que o constroem, que lhe dão vida, são religiosas. Por mais que os mecanismos jurídicos protejam a independência do Estado em relação à toda religião, sabemos que, na prática, a religião oficial da nossa sociedade, o cristianismo, interfere ativamente na administração pública e na produção e execução das leis. Ocioso citar exemplos. Os obstáculos políticos para legalizar o aborto ou permitir a união homoafetiva são exemplos típicos.

Portanto, os valores estruturantes por trás dessa proposta de emenda constitucional são compartilhados pela maioria da população e da classe política (os valores são compartilhados, não necessariamente o projeto de lei em si). Contudo, seria de esperar que os agentes públicos empossados em cargos cuja finalidade é proteger a constituição, como é o caso dos parlamentares membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, cumprissem, a despeito de credos pessoais, com as suas funções públicas, entre elas avaliar a constitucionalidade dos projetos que tramitam na Casa. Ora, a PEC 99/11, que versa sobre a capacidade de instituições religiosas interpôr Ações Diretas de Inconstitucionalidade, essa PEC já é, em si, inconstitucional, uma vez que o Estado é laico, como versa a constituição, de modo que se ela (a PEC) for aprovada cabe, contra ela, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Veja você a aberração jurídica, para não dizer ética e política, a qual chegamos!

A religião não é a filosofia do amor, da união. Ao contrário, ela cinde a humanidade, segrega nações, oprime pessoas. Quem quiser ser um segregador e um opressor que seja, mas que seja em âmbito privado, na sua vida particular. No que respeita ao fórum íntimo de cada um, o Estado de Direito contemporâneo e a constituição brasileira garante a liberdade de acreditar-se no que quiser - uma garantia que a bancada religiosa, mesmo sendo beneficiária dela, quer abolir.

quarta-feira, 27 de março de 2013

Poesia da transcendência

Sede de tudo
Fome do mundo

Necessário atingir o fundo
Da alma
Esse abismo abrupto

Necessário derribar o muro
Do céu
Esse azul profundo

De pulo em pulo
Alcançaremos o Absoluto

segunda-feira, 25 de março de 2013

Fascismo: ontem e hoje

Se o fascismo de ontem - o fascismo clássico - procurava mostrar-se como alternativa nova, como terceira via (ao liberalismo e ao comunismo), revestindo-se, para tanto, com uma fina camada de verniz popular e trabalhista (apropriando-se de algumas das bandeiras socialistas), o que, evidentemente, não passava de demagogia, o fascismo de hoje (neofascistas, protofascistas, fascistóides) não tem nem mesmo o cuidado dessa preocupação: afirma-se abertamente em prol de um passado que, sendo muitos de seus partidários jovens, a maioria nem mesmo chegou a conhecer pessoalmente. A questão não é, por óbvio, terem ou não vivenciado a formação social a qual pretendem regredir, mas a aversão manifesta pelo novo e a idealização do passado. Daí as tentativas de reler a história sob o ponto dos criminosos; daí as tentativas de resgatar termos, conceitos e ideias enterrados juntamente com o fascismo clássico. O sentimento elitista, a nostalgia autocrática, o culto à violência, a filosofia irracionalista, são alguns dos elementos ideológicos dos fascismos, de ontem e de hoje, mas que hoje, à diferença de ontem, surgem como farsa e não como tragédia apenas. A farsa não é menos trágica por isso. 

quarta-feira, 20 de março de 2013

Mídia e religião: a renúncia de Bento XVI e a cobertura da grande mídia

Por mais que eu conheça a grande mídia burguesa deste país (e de outros), nunca deixa de impressionar-me a baixeza, a velhacaria, a sordidez com que ela defende seus interesses e seus ideais. Notória militante em prol da família e dos direitos sagrados, tanto de Deus quanto da propriedade, é exasperante presenciar a maneira como ela vem movendo uma campanha pró-cristã desde o anúncio da renúncia de Bento XVI. Nenhuma palavra de censura, nenhuma dúvida levantada, nenhuma investigação aprofundada; não questiona o lugar e o papel da Igreja hoje, muito menos a intromissão do poder temporal nas questões seculares, e tampouco as facetas nada santas da Santa Sé. Ao contrário, o tom das reportagens é sempre sentimentalista, beirando a pieguice, além de reproduzir a típica visão de mundo maniqueísta da Igreja; o texto é sempre deferente e reverente, quase como se o repórter falasse de dentro de uma Igreja, com a voz chorosa e grave; a liturgia da sucessão, outro aspecto do medievalismo cristão, é tratada de forma puramente técnica. Outras características da cobertura midiática poderiam ser aqui inventariadas.

Assistindo a um desses noticiários a impressão que fica é que o mundo todo é cristão, que seguimos sendo cristãos desde tempos imemoriais, e que a ideologia cristã é perfeitamente aceitável no mundo de hoje. A Veja, por exemplo, trata a renúncia do papa alemão como se se tratasse de uma sua imolação pessoal para salvar a Igreja, e louva, por conseguinte, a coragem de Bento XVI ao colocar a sua própria reputação abaixo das necessidades da Igreja. Com deliberada burrice, com patetismo mesmo, a grande mídia burguesa compra acriticamente a versão oficial dos fatos; ou seja: não nega a existência de problemas e conflitos no interior da instituição cristã, mas, ao não procurar as causas e os motivos de tais conflitos, é como se assumisse que eles são fruto ou da ganância e vaidade de algumas poucas maçãs podres, ou do trabalho de forças malignas que querem destruir a Igreja – e, no limite, ganância e vaidade é também coisa do diabo atuando na mente de pessoas fracas e de pouca fé. A fé e a instituição Igreja continuam sendo percebidas, assim, como puras em si mesmas, sendo a corrupção um mal individual e localizado.

É como se uma nova cruzada estivesse em andamento, desta vez no interior da própria Igreja. E talvez o momento em que ela tenha sido desencadeada não seja casual. Eu era desinteressado e niilista demais para me lembrar da última sucessão papal, a qual deu a coroa (coroa, trono, cetro, anel ou o que quer que seja) a Bento XVI, mas tendo a imaginar que existem diferenças substanciais entre aquela sucessão e a atual. Eis aí um objeto que poderia ser melhor explorado. A questão é: por que a mídia, baluarte dos valores burgueses e, consequentemente, cristãos, se coloca agora na linha de frente para proteger a Igreja contra os ataques da esquerda e dos setores oprimidos por essa instituição e pela sociedade da qual ela faz parte? A Igreja está evidentemente se sentindo ameaçada, e não apenas pelo avanço do neopentecostalismo, mas também e sobretudo pela luta encabeçada pela pós-modernidade por novos valores, novas morais, novos costumes. Todos os escândalos e crises internas da Igreja não servem senão como munição aos seus antagonistas. Daí porque a mídia representa um importante aliado no campo da contrainformação. Não é, portanto, coincidência que essa nova cruzada surja num momento em que certos setores mais radicalizados das instituições cristãs, como o das igrejas evangélicas, falem da existência de uma “cristofobia”, de uma guerra contra os cristãos, etc.

Assim como a burguesia, invariavelmente dividida em frações com interesses opostos, une-se num momento de crise para prezar seus interesses comuns, notadamente a propriedade privada, a Igreja também deixa divergências menores de lado para unir-se em prol de seus interesses comuns. Quais interesses comuns seriam esses? Os dogmas do cristianismo, cujo mais importante, dentre eles, para a manutenção de seu poder é crença na autoridade moral absoluta da Igreja. A Igreja quer continuar decidindo sobre questões como aborto, união homoafetiva, maternidade, etc., enquanto uma variedade enorme de camadas sociais quer se libertar desse jugo. O que os cristãos exaltados chamam de cristofobia não é senão a luta, cada vez mais ativa e ampla, por direitos iguais aos desiguais, isto é, o direito à escolha, à liberdade, a autodeterminação; o direito a pensar por si mesmo e não consoante a dogmas anacrônicos; o direito a ser diferente, à heterogeneidade, à diversidade. A Igreja tem razão em se sentir ameaçada, mas não porque nós estamos contra ela – com efeito, nós não tentamos impedir ninguém de ser cristão ou evangélico, ao passo que ela tenta nos impedir de sermos nós mesmos –, e sim porque a história está contra ela. As crises recentemente expostas na Santa Sé, e o reflexo negativo dessas crises na subjetividade das pessoas, são efeitos visíveis de uma instituição medieval, pretendendo ser a única legítima ainda hoje para tratar de assuntos morais, que se bate inutilmente contra os sentidos dados pela história contemporânea. A relação dessa instituição com a grande mídia burguesa nos permite ver as ligações orgânicas entre as diversas instituições sociais que compõem um todo, a sociedade capitalista ocidental, e como tais instituições se relacionam e se defendem juntas. Cada uma delas não pode existir em separado, e a superação dessa ordem social implica mudanças radicais. A nossa luta é global.

sexta-feira, 8 de março de 2013

Nem com Chávez, nem contra Chávez: perspectivas da Revolução Bolivariana

Morre Chávez, conservadores e reacionários de toda a sorte exultam. O momento não é apenas de comoção, mas sobretudo de reflexão. Deixemos, portanto, de lado as protocolares condolências de praxe, e entremos diretamente no mérito da questão: o projeto político de Chávez – cuja singularidade parece ter motivado a criação de um nome próprio, o chavismo, adotado tanto por opositores de direita quanto de esquerda – passa agora, com a morte do líder, pelo seu momento mais delicado e crucial. Na medida em que tal projeto político sempre esteve super-centrado na figura carismática de Chávez, caracterizando-se como um regime personalista e nacional-populista, a questão central que se coloca neste momento é se o chavismo será ou não capaz de sobreviver sem a presença de seu fundador e líder (como se sabe, Chávez não deixou, mesmo nas horas finais de vida, de expedir diligências administrativas a partir do gabinete improvisado em seu leito hospitalar), e se, em caso afirmativo, quais são as perspectivas para o futuro do chavismo.

A direita histérica acusa Chávez de comunista e totalitário – quando não o próprio demônio –; a direita moderada é mais pragmática, e vê no chavismo uma forma político-econômica que não atende aos seus interesses, ou, antes, que os atende, mas ao preço de uma redistribuição de renda e da fragilização da hegemonia burguesa neoliberal. O campo da esquerda, por sua vez, se divide basicamente entre aqueles que se alinham com o projeto político chavista, tenham ou não divergências pontuais em relação a ele, e os que se lhe opõem inteiramente. Cabe notar que a oposição de esquerda ao chavismo não implica (ou não deveria implicar) necessariamente no descrédito completo em relação aos seus avanços históricos e sociais, nem em um fechamento total de diálogo com ele. Vale dizer, ainda, que as definições esboçadas aqui não se referem a nenhum partido, setor econômico, classe ou fração de classe social, movimento social ou organização privada em especial; correspondem essencialmente a tipos ideais, que, por conseguinte, manifestam-se conjugados, imbricados e/ou justapostos na vida real.

As acusações dos conservadores mais exaltados são irracionais e completamente infundadas, de modo que não há nelas qualquer dado real com o qual pudéssemos trabalhar – penso aqui na ala mais conservadora do Partido Republicano e em seu braço midiático de notícias, a Fox News, que acusam Chávez de terrorista, comunista, ditador e por aí afora, coisas que ele nunca foi. Já a crítica dos conservadores moderados e/ou liberais deve ser vista sobre o pano de fundo do contexto político e econômico vigente na América Latina (e no mundo de modo geral, mas especialmente na América Latina) quando do aparecimento de Chávez, ou seja, o domínio absoluto do neoliberalismo nos planos político, econômico, social e cultural. Somente à luz da avassaladora onda neoliberal que varreu a América Latina entre os anos 80 e 90 pode-se compreender como o chavismo surge, aos olhos dos moderados/liberais, como um projeto político-social igualmente radical. Sob um ângulo histórico mais aberto, entretanto, cujo horizonte englobe uma perspectiva socialista clássica, nem Chávez nem as transformações sociais que colocou em curso podem ser consideradas assim tão radicais. Quanto à relação da esquerda com Chávez, é com ela que o presente ensaio visa polemizar.

Antes de tudo, é mister definir o que é o chavismo. Tal definição só pode ser feita sob o pano de fundo do contexto histórico em que o fenômeno surge e se desenvolve. Comecemos com um breve excurso histórico.

A Venezuela antes de Chávez

Chávez surge pela primeira vez no cenário nacional em 1992, quando planeja e executa uma tentativa frustrada de tomada do poder por meio de um levante armado. O levante, capitaneado pelo movimento político-militar criado por ele nos anos 80, o Movimento Bolivariano Revolucionário 200 (homenagem aos 200 anos de nascimento de Simón Bolívar, líder da libertação latino americana do jugo espanhol e inspiração de Chávez desde jovem), não contou com o apoio e o engajamento da população; e nem poderia contar, na medida em que se tratava de um movimento essencialmente militarista, cuja influência não ia além dos quadros de baixa patente do exército. Mas a tentativa de golpe, conquanto isolada, ganha a simpatia da população venezuelana diante do descalabro econômico, político e social que vivia o país, ou seja, diante do descontentamento com a situação econômica e com o governo de Andrés Pérez.

Ao longo de praticamente toda a segunda metade do século XX, prevaleceu na Venezuela um pacto político entre as elites do país, pacto este que se expressava no Acordo de Punto Fijo e na alternância de poder entre os dois principais partidos do país – ambos conservadores, embora houvesse nuanças entre eles: o Ação Democrática (AD) e o Comitê de Organização Político-Eleitoral Independente (COPEI). Estava assim garantida a dominância dos conservadores e o isolamento político da esquerda comunista através de um sistema eleitoral pautado numa democracia que não passava de uma fachada bem elaborada. Esse pacto político, que durou até o impeachment de Pérez, em 1993, sustentou-se sobre a base de uma estrutura econômica específica: o petróleo como principal produto de exportação do país. Desde a década de 30, a Venezuela pertence ao rol dos principais países exportadores de petróleo do mundo. As décadas de 50, 60 e 70 foram especialmente lucrativas para o setor, devido ao boom econômico do segundo pós-guerra. Nesse período, que um historiador marxista denominou “anos dourados do capitalismo”, a Venezuela foi um dos países que mais cresceu no continente latino americano, a taxas acima da média dos demais, praticamente rebocada pelo rápido crescimento econômico nos EUA, Europa e Japão e, consequentemente, pela enorme demanda de petróleo. O cenário tornou-se ainda mais róseo na década de 70 quando estourou a crise do petróleo e a Venezuela, país membro da OPEP, auferiu divisas enormes em função do aumento nos preços da commodity. Durante o primeiro governo de Andrés Pérez, em meados dos anos 70, o setor petrolífero foi estatizado e uma série de outras medidas protecionistas e nacionalistas foram tomadas.

A coisa toda começou a desandar nos anos 80, quando a crise das dívidas externas se alastrava pela América Latina como um rastilho de pólvora. Toda uma série complexa de fatores concorreu para mergulhar a Venezuela numa profunda crise econômica: a dependência da economia para com o setor petrolífero e a consequente desindustrialização do país; a queda acentuada nos preços do petróleo devido ao aumento da produção nos países não pertencentes à OPEP; o crescimento dos déficits fiscais e da dívida pública; a reorientação e o ajustamento do capitalismo global face ao esgotamento do modelo keynesiano e a ascensão do modelo neoliberal, etc.; em suma: a redução com as receitas petrolíferas, a inexistência de uma economia interna diversificada e o aumento da dívida pública compuseram a cenário de crise. O fato é que, diante desse novo cenário, a eleição presidencial de 1988 foi a gota d’água para a população venezuelana. André Pérez foi eleito para um segundo mandato em nome dos tempos áureos e a partir de uma plataforma nacionalista parecida com a do seu primeiro governo: criticava ferozmente o programa de reformas neoliberal, o FMI e o Banco Mundial. Entretanto, mal foi eleito e já se alinhava com esse ideário, aceitando cortes no orçamento, privatizações e orientando a economia no sentido da estabilidade macroeconômica, ou seja, monetária, em troca de empréstimos concedidos pelo FMI. Quando a nova política econômica repercutiu no bolso da população, com o congelamento de salários, o fim dos subsídios e o aumento no preço da gasolina e dos transportes, uma revolta popular tomou as ruas de Caracas, conhecida como Caracazo, e que foi reprimida de forma extremamente violenta pelo Estado (o número oficial de mortos gira em torno de 200 e 300, mas fontes não oficiais falam de alguns milhares).

É nesse momento que Chávez tenta o golpe de Estado. Surge, portanto, num contexto de crise econômica aguda, de desagregação social e política. O pacto que logrou manter o país sob um regime de facto bipartidário ao longo de mais praticamente 40 anos estava, já em 1993, desfeito. O povo passou a nutrir um profundo descrédito em relação às instituições públicas, assim como aos partidos tradicionais no poder. Foi esse descrédito que permitiu a Chávez se eleger presidente pela via constitucional-democrática em 1998, após o falhanço do governo Rafael Caldera, eleito por uma coligação construída por fora dos dois principais partidos, mas que não rompeu decisivamente com estes, ao contrário, procurou aprofundar as privatizações e a política orçamentária austera.

A Venezuela a partir de Chávez

Após a quartelada fracassada de 1992, Chávez esteve preso pelos próximos dois anos. Contudo, quase que instantaneamente tornou-se um herói, símbolo da ilegitimidade da democracia puntofijista e da demanda popular por um novo regime político e social. Seu movimento militar foi substituído por um movimento civil, o Movimento Quinta República (MVR), cuja plataforma principal era a refundação da república (daí o nome) mediante a redação de uma nova constituição para o país. Foi com base nesse programa reformista que Chávez seria eleito em 1998, após ser anistiado por Caldera em 1994. De um movimento militar golpista, o tenente-coronel passa, deste modo, a um movimento constitucionalista civil com ampla aceitação popular face à fraqueza da desbaratada e desacreditada direita.

Nem bem Chávez tomou posse e as reformas já tiveram início. Primeiro, convocou a população para responder ao plebiscito por uma nova constituição nacional. O plebiscito foi aprovado com folgada maioria e, em dezembro do mesmo ano, a nova Constituição já estava em vigor. Foi com base nela que Chávez iniciou as amplas reformas econômicas e sociais desenvolvidas ao longo dos seus dois mandatos seguintes. Seus objetivos principais era criar mecanismo de participação popular que levassem a democracia a um novo patamar, para além das meras disputas eleitorais. Por outro lado, a nova constituição ampliava unilateralmente os poderes do chefe do executivo, tornava o legislativo unicameral e criava outros poderes além dos três tradicionais. Em 2000, Chávez venceu com folga a primeira eleição presidencial sob a nova carta magma.

Enquanto as reformas se sucediam, a polarização de classes ampliava-se e tornava-se cada vez mais aguda. Em 2002, uma conspiração entre setores da burguesia, do exército e da mídia, apoiados financeira e estrategicamente pelos EUA, tentou um bem sucedido porém efêmero golpe de Estado. O grande apoio dado a Chávez pelas camadas mais pobres da população manifestou-se, então, na campanha nas ruas cujo resultado vitorioso recolocou Chávez no poder dois dias depois e expulsou Pedro Carmona, presidente da Fedecamaras (entidade patronal da indústria) e empossado ditador pelos golpistas, do país. Alguns meses depois a relativa complacência do governo com os setores golpistas permitiu que a burguesia se organizasse novamente e continuasse sua campanha golpista, desta vez recorrente a paralizações na produção ou greve patronal (lockout). A resposta do governo foi aprofundar a política de estatização de empresas e propriedades fundiárias, o que levou à nacionalização de setores considerados estratégicos para a economia, como telecomunicações, petróleo, bancos e energia.

Em 2005 a Revolução Bolivariana é finalmente adjetivada com o termo socialismo, um socialismo muito sui generis denominado socialismo do século XXI. Tenta-se unificar as forças que compõem o governo e os movimentos de apoio ao chavismo através da criação do Partido Socialista Unificado da Venezuela (PSUV). No mesmo ano, o partido obtém a totalidade dos assentos da Assembleia Legislativa, dado que a oposição, num exemplo ímpar de estupidez, boicotou as eleições em sinal de protesto ao governo, o que deu aos chavistas a possibilidade de passar a política que bem entendesse. Em 2006, Chávez é reeleito novamente com folgada maioria, impulsionado pelo incremento da capacidade fiscal do Estado com a conjuntura favorável à exportação de petróleo e à elevação dos preços no mercado internacional. A primeira derrota do governo, embora por uma margem mínima, veio no plebiscito pela reforma constitucional de 2007. O restante da história conhecemos bem: o chavismo segue firme com índices de aprovação elevados e vitórias eleitorais consecutivas, mesmo com o relativo avanço da oposição a partir de 2010.

O primeiro fato a ser notado nisso tudo é que todas as vitórias (e derrotas) eleitorais de Chávez e de seu partido foram absolutamente legais e sem fraudes. Se o programa básico de seu primeiro governo (o fortalecimento das instituições democráticas e da participação popular) pode ser considerado um critério de avaliação do chavismo, então, é correto que se realizou grandes avanços na Venezuela nesse sentido. Em nenhum outro país da América Latina hoje a população é convocada para decidir sobre questões fundamentais da nação como o é na Venezuela. Tenho absoluta consciência dos limites desses mecanismos democráticos formais, circunscritos ao âmbito do Estado e do sufrágio; e mesmo dentro desses limites a Venezuela já corresponde a um grande avanço em relação à maioria (senão à totalidade) dos países do hemisfério americano. Portanto, a acusação recorrentemente lançada pela direita de que o chavismo é autoritário e antidemocrático não passa de uma figura de retórica e de agitação contra a política em curso no país. Chávez pode sim ser acusado de autoritário e centralizador, mas sobre outros pontos de vista que não o da democracia representativa. Em muitos aspectos o chavismo se aproxima de um regime político de tipo populista e centralizado; ou seja: um processo de transformação social e política que se dá de cima para baixo sob a tutela do Estado e do líder ou dirigente da nação. Trata-se de um regime personalista com base de massas, sobretudo nas camadas mais pobres da população.

Em segundo lugar, no que tange aos indicadores sociais o chavismo logrou importantes resultados. Sob seu governo a pobreza e a miséria foram reduzidas significativamente, os déficits em moradia, saneamento básico, saúde e educação também (nestes últimos indicadores sociais destaca-se as missões voluntárias trabalhadas diretamente nas comunidades carentes). Já no que se refere aos indicadores econômicos, observa-se um rápido incremento no PIB e uma redução significativa na taxa de desemprego. Entretanto, toda a economia venezuelana ainda continua dependente do mercado internacional dado o peso fundamental do petróleo na pauta de exportações. Em vista disso, não houve um avanço significativo no parque industrial e na inversão de capital, senão nos setores mais diretamente relacionados com a produção petrolífera. Semelhante estrutura econômica é, como se sabe, antiga do país, e o governo atual não implementou políticas efetivas para romper com ela: segue dependente não apenas do mercado internacional para acumular capital, como também do investimento externo. Portanto, embora os setores considerados estratégicos tenham sido nacionalizados, tal nacionalização se através de parcerias público-privados onde o Estado entra como principal investidor e operador, de tal modo que o capital monopolista internacional ainda encontra espaço no país. Seus interesses têm, assim, de ser levado em conta pelo governo.

A verdade é que, sob o aspecto mais aparente, a estrutura econômica na Venezuela segue sendo a mesma de um século atrás: uma economia primário-exportadora pautada no petróleo. Isso é essencial para compreender o chavismo. A diferença entre esse governo e seus predecessores é que aquele levou a cabo uma política de distribuição de renda e de seguridade social muito mais ampla do que estes últimos. Contudo, essa política é frágil, porquanto sustentada por uma estrutura econômica dependente e instável. Mas isso não quer dizer, todavia, que não tenha havido também transformações em outros setores da economia. O chavismo combina várias formas de produção e de propriedade ao longo de toda a cadeia produtiva, formas que vão desde parcerias com o grande capital estrangeiro, passando por cooperativas de escopo local até empresas expropriadas e postas sob o controle dos trabalhadores auto-organizados. Toda uma série de experiências econômicas foram ou estão sendo postas em andamento, com avanços e retrocessos, numa espécie de jogo de tentativa e erro. O fato é que o governo central tem incentivado essas experiências econômicas populares, embora por vezes tente centralizá-las e usá-las segundo os fins políticos imediatos do chavismo.

Como caracterizar o chavismo?

Todo fato histórico é uma dialética entre continuidade e ruptura, universalidade e particularidade. Isso é ainda mais claro no caso da Venezuela de hoje. O chavismo compõe-se de uma complexa trama entre essas categorias, de tal modo que lança fios para todas as direções: representa avanços históricos, assim como retrocessos; põe potencialidades progressistas, assim como regressivas; expande horizontes ao mesmo tempo em que estreita limites. O governo chavista é, portanto, uma contradição em progresso, um complexo amálgama entre tendências progressistas e conservadoras. Por um lado, temos a sua face mais visível, que se vale de práticas populistas, personalistas, burocráticas e centralizadoras, e de outro temos sua face menos visível, que comporta toda uma série de experiências econômicas e políticas de organização e gestão popular de políticas públicas e empresas. Entre realistas pragmáticos e aqueles que Ellner chamou de “otimistas culturais”, ou seja, aqueles que defendem políticas voltadas para o desenvolvimento dos fatores subjetivos da sociedade socialista, existe uma complexa dialética que deve ser analisada concretamente.

É preciso, antes de tudo, compreender que a revolução bolivariana nunca seguiu uma estratégia bem definida, nem se apresentou com um programa claro e definitivo. Seus caminhos foram, portanto, tortuosos, tomados a partir das necessidades e possibilidades do momento e da relação entre as forças em jogo. É por isso que a autodesignação do processo como um regime de transição em direção a um atípico “socialismo do século XXI” ocorreu apenas tardiamente. A crença de que a Venezuela estaria se transformando em uma sociedade de tipo socialista foi resultante do recrudescimento da luta de classes e da forte polarização que se instaurou após a ofensiva de direita de 2002-2003. Antes de assumir a presidência, essa não era uma ideia que passava pela cabeça de Chávez. O que ele tinha em mente era uma ideia de justiça social e democracia baseada na soberania popular. A reforma institucional que encabeçava seu programa de governo foi pensada, assim, como o meio para garantir essa justiça social e essa democracia popular, dado que as antigas instituições haviam perdido sua legitimidade e o consenso que produziam. Tratava-se (e ainda se trata) da criação de uma “democracia participativa e protagônica”. Assim como seu projeto político não era antiinstitucional, também não era anticapitalista. Esses elementos surgiram como tendência posterior e foram se desenvolvendo pari passu ao recrudescimento das lutas de classe. Essa característica ajuda a explicar porque as transformações sociais se deram de cima para baixo, ou seja, do Estado para a sociedade e não desta para aquela.

Um segundo ponto importante é que a Revolução Bolivariana demonstra como é perfeitamente possível uma revolução a partir da via institucional sob a base das mobilizações de massa. O chavismo é, decerto, um governo de tipo reformista, mas de um tipo reformista diferente da social-democracia keynesiana – ou seja, não pretende apenas reformar o capitalismo, mas superá-lo (ainda que essa superação seja apenas voluntarista): ele acredita ser possível chegar ao socialismo mediante reformas profundas numa sociedade ainda estrutura sobre as categorias econômicas e políticas do capitalismo, ou seja, a propriedade privada, o mercado, o parlamento, etc. Se isso é ou não possível, veremos. O fato é que a experiência bolivariana deixou bem clara a possibilidade de se operar transformações de fato (sociais e culturais) mesmo dentro da ordem capitalista. A questão que se coloca é se essa perspectiva etapista é ou não preferível à perspectiva do “ou tudo ou nada” dos socialistas ortodoxos. Tomar o Estado e socializar de uma só vez os meios de produção, sem organizar os trabalhadores e sem transformar seus valores, costumes e crenças, é retornar ao burocratismo soviético, que a história ensina ser um equívoco. Acho curioso a crítica que os setores da esquerda antichavista fazem à via institucional como eixo norteador de uma revolução: porque, ao passo que negam um caráter socialista à Revolução Bolivariana, veem e reivindicam um tal caráter no governo de Salvador Allende. Ora, ambas as experiências seguiram a via institucional para desenvolver transformações sociais profundas. Será que se Chávez tivesse sido derrubado no golpe de 2002 também entraria ele para história, na visão desses setores, como líder socialista coerente?

Aliás, outro ponto a ser observado é que a revolução bolivariana foi a responsável por trazer novamente ao centro do palco a perspectiva de uma revolução socialista em um continente tomado pelo consenso neoliberal. A possibilidade ou não de um pós-neoliberalismo na América latina, ainda que com todos os problemas e contradições possíveis, sai da idealização intelectual para a prática concreta apenas com Chávez, ao menos enquanto forma de governo. Isso teve reflexos profundos nas questões que envolvem política externa e relações internacionais tanto ao nível regional como global. A criação de novos organismos multilaterais que passam ao largo do imperialismo centrado nos EUA, como a ALCA, a ALBA e a UNASUL, são de importância sem igual no que se refere à construção de alternativas às políticas hegemônicas adotadas globalmente. Isso se expressa no deslocamento relativo das relações internacionais do eixo norte-sul, para o sul-sul. Todas essas mudanças no cenário regional e internacional ainda são incertas, tímidas e ambivalentes, mas é inegável que sua importância é cada vez maior. O peso do chavismo e da Venezuela nesse processo é bastante claro.

Parece-me que os avanços e conquistas da revolução bolivariana foram dois: 1) a substantiva melhora dos indicadores sociais, das condições de vida da população mais pobre, e 2) o processo de educação democrática e política do povo mediante o incentivo às organizações locais e de base, autogestionárias e coletivas e com caráter deliberativo e executivo. Essas duas conquistas não podem ser negadas, e suas potencialidades vão além do mero reformismo: são a base a partir da qual será possível dar um salto qualitativo em direção a uma sociedade socialista. A tendência para esse salto pode ser apreciada no próprio desenvolvimento dessas organizações de base: surgiram de início espontaneamente (os chamados círculos bolivarianos), pensadas como uma forma de organização comunitária voltada para a resolução dos problemas cotidianos mais prementes das classes populares venezuelanas – como a construção de casas, a instalação de redes de esgoto e água, o fortalecimento da saúde pública mediante o ingresso de médicos diretamente nas comunidades, etc. O governo central apoiou essas iniciativas, embora por vezes motivado por interesses eleitoreiros, às quais foram consolidas em 2006 com a criação dos conselhos comunitários. Mas o processo não termina aí: após a criação dos conselhos comunitários: em 2010 vem à luz o projeto de lei das comunas, que visa aprofundar ainda mais as formas de organização e gestão popular, com base na participação democrática, coletiva e soberana das comunidades.

Chavismo e revolução bolivariana

Ao longo de todo este ensaio usei o termo “chavismo” indistintamente. Como é perceptível, tal termo é usado num sentido pejorativo, tanto pela direita quanto pela esquerda, para expor aquilo que há de negativo na experiência venezuelana. Usei o termo num sentido neutro, apenas por comodidade, mas talvez seja possível fazer uma separação conceitual entre “chavismo” e “revolução bolivariana”. Nesse sentido, chavismo diz respeito à face mais aparente da complexa realidade Venezuela a partir de Chávez: intervenção estatal, centralização do poder político nas mãos do executivo e do presidente, personalismo, etc. Já a revolução bolivariana diz respeito a um processo muito mais profundo, amplo e duradouro que o chavismo, ou seja, se refere ao processo de educação política das massas, às experiências de auto-organização e autogestão comunitária, de participação política, etc., processos que não dependem do governo central e podem continuar desenvolvendo-se sem ele. Essa diferenciação analítica é essencial para pensarmos os rumos históricos possíveis abertos aos venezuelanos, e quais são as potencialidades revolucionárias inscritas neles. A direita só vê o chavismo e, ainda assim, a sua face menos democrática e progressista. Já alguns setores da esquerda, por sua vez, não vê a revolução bolivariana em curso e, nesse sentido, faz coro com a direita.

As possibilidades abertas são múltiplas, e o futuro da revolução não está decidido. Creio que o futuro dela será decidido pela capacidade ou não dos novos atores políticos constituídos pelas organizações de base de conseguirem se impor à direção partidária e à centralização governista. Além do mais, o próprio PSUV e seu governo federal não são uma unidade homogênea, mas, ao contrário, diferenciada e, por vezes, contraditória. Isso quer dizer que há forças em luta no interior de um projeto político e governamental aparentemente unificado, mas que, internamente, é multifacetado e heterogêneo. É preciso ver como tais embates internos irão se desenvolver; ou melhor: é preciso tomar parte nesses embates.

Não sou chavista. Mas acho que os setores de esquerda que também não o são subestimam demais as potencialidades da Revolução Bolivariana. Não me parece ser correto reduzir todo esse complexo processo histórico a um regime de tipo nacional-popular e bonapartista (ou semibonapartista). Essa é uma das facetas do chavismo, o qual não se reduz a ela. Temos de compreender o chavismo como um projeto socialista profundamente contraditório, rico em avanços e retrocessos, e não simplesmente como uma espécie latino-americana de revolução passiva, ou como um nacionalismo burguês de cariz popular. A melhor estratégia que poderíamos adotar em relação ao regime político na Venezuela é 1) um apoio crítico em relação ao chavismo, e 2) a aliança com os setores menos identificados com a burocracia e com a centralização partidária e mais identificados com as formas de organização popular nas comunidades e empresas para, com isso, determinar os rumos do processo. Opor-se à revolução bolivariana em sua totalidade é apenas contraprodutivo e simplesmente não adianta nada.

Nós, as mulheres

Somos metade de toda a humanidade
O que não é pouco nem muito
E desde que o mundo é mundo
Vivemos sob o jugo da masculinidade

Já imaginou, viver toda a eternidade
Inferiorizada por um ser bruto
Violento, lascivo e sem escrúpulo?

No corpo, trago a história da desigualdade
Marcada a ferro e fogo na pele
Porque, se já fui escrava e gado
Hoje sou a predileta mercadoria dele

Objeto que se compra e vende
Objeto de prazer e de maus tratos
Desse passado trágico
As marcas eu carrego no ventre

Já fui a culpa e o pecado
A causa da queda e da danação
Já fui bicho fêmea, a esposa do bicho macho
Assim ainda me veem, naturalmente

Pode imaginar agora tal condição?
Como se fosse determinada geneticamente
De geração em geração, todas somos descendentes
Da primeira de nós a ser escravizada
Elos numa histórica cadeia de iniquidade

Humilhada, martirizada, injustiçada
Onde está a tão propalada igualdade?
Esse projeto da modernidade atraiçoada
Para melhor esconder essa simples verdade

Dizem hoje que podemos trabalhar
Amar, sonhar e viver com dignidade
Mas que trabalho é esse que eles não fazem?
Que amor é esse confundido com maternidade?

E com que pudor tolhem-nos a liberdade!
Queremos viver a nossa plena identidade!

Vocês tiveram toda a História para nos entender
Para decifrar essa esfinge que é as mulheres
Mas foram insuficientes todos esses milênios
Não nos culpem, porque tentamos fazê-los ver
Agora seu machismo nós devoraremos

domingo, 3 de março de 2013

Quem é Yoani Sanchez e como entendê-la? Algumas considerações iniciais

Yoani foi eleita representante da SIP em Cuba, recebeu o prêmio Ortega y Gasset outorgado pelo jornal espanhol conservador El País, além de uma série de outras premiações internacionais. Todas essas premiações lhe renderam algo em torno de 250 mil euros, fora o bom salário mensal como correspondente do El País. Aqui no Brasil ela integra o Instituto Millenium, uma organização criada e mantida pelos grandes monopólios midiáticos nacionais e cuja finalidade é defender uma peculiar liberdade de expressão - a liberdade de mentir, omitir e manipular a informação em nome dos interesses do mercado. 

O fato de que todos os jornais e tevês sob a propriedade da grande imprensa acolham entusiasticamente as alegações de Sanchez deve ser visto com suspeita: é indicativo de como suas críticas ao regime cubano vão de encontro às aspirações dos meios de comunicação burgueses; mas, ainda mais do que isso, indica que a ideia de “liberdade de expressão” defendida pela blogueira está em perfeito acordo com a liberdade de expressão defendida pela imprensa burguesa. Sabemos que tipo de liberdade de expressão defende ela. Para iniciar o debate, portanto, é preciso, antes de tudo, qualificar o que se entende pode liberdade de expressão. Ora, em pleno século XXI, afirmar que a liberdade de expressão é um bem universal, uma aspiração da humanidade, um direito inalienável, etc., constitui um truísmo. Evidentemente, hoje em dia ninguém se colocaria contra a liberdade de expressão (a não ser grupos de extrema direita de coloração fascista, ou grupos de esquerda alinhados com o ideário stalinista de socialismo, ambos os quais colocam os fins pelos quais julgam necessário lutar antes de princípios universais: neste caso, a liberdade de expressão é tolhida em nome de ideais "maiores", como a luta contra o comunismo, num caso, ou a luta contra as forças reacionárias do capitalismo, no outro caso), tida como um valor universal, assim como ninguém se colocaria contra os direitos humanos. A diferença entre a ideia e a realidade se exprime perfeitamente nessa disjuntiva, onde a ideia de liberdade de expressão como valor universal é frustrada na prática concreta em nome de interesses particulares de classes e grupos. Para ficar ainda mais claro, basta pensar como os EUA empunham ostensivamente a bandeira dos direitos humanos ao mesmo tempo que são seus maiores violadores. 

Para entendermos quem é Yoani Sanchez e o que se esconde por trás de seu discurso é necessário, portanto, ir além da abstrata noção de liberdade de expressão: é preciso analisar em que consiste seu discurso através de um recorte de classe; isto é, suas ideias vão ao encontro de quais classes? Contemplam quais interesses? Antes, portanto, de nos posicionarmos em relação à ela, é essencial fazer esse trabalho crítico-ideológico. Se colocar lado a lado com ela simplesmente porque ela defende a liberdade de expressão num país onde toda a liberdade foi tolhida em nome da revolução (posicionamento pragmático, ou seja, finalista) é um equívoco, assim como é um equívoco compor uma frente ampla com todo e qualquer setor da burguesia para combater um regime político autocrático. Isso na hipótese de que Yoani se alinhe com, e represente os, interesses dos setores mais progressistas da burguesia internacional, o que, dado a sua defesa manifesta do neoliberalismo, não me parece ser o caso. Em minha opinião, Yoani compõe com os setores mais conservadores da burguesia internacional, ou seja, aqueles ligados ao grande capital financeiro/especulativo e ao capital produtivo monopolista. São as suas ideias e os seus interesses que ela defende. A liberdade de expressão de que fala a dissidente cubana não passa de uma arma contra o governo cubano: sua finalidade é acossar o regime "socialista" em Cuba com a esperança de derrubá-lo em favor do capitalismo neoliberal. Não se trata aqui de defender o regime cubano, que já sabemos se tratar de um regime socialista de orientação stalinista, contra os ataques de Sanchez. Mas tampouco se trata aqui do contrário: de defender Sanchez perante os ataques dos castristas de lá e de cá. Trata-se, antes, de desmascarar o discurso de Sanchez ao mesmo tempo em que se faz a crítica implacável ao regime dos irmãos Castro. 

Yoani quer o debate, a livre discussão de ideias e de pontos de vista, como ela tanto prega? Dificilmente. O que ela quer é um novo regime político e econômico em Cuba, baseado no liberalismo democrático, ou seja, no Estado burguês, representativo e formalmente livre e igualitário. Por traz da fachada das palavras de ordem “liberdade”, “democracia”, “respeito aos direitos humanos”, esconde-se interesses econômicos muito bem definidos. É óbvio que Yoani não é uma agente da CIA, o que não significa, por outro lado, que ela não represente os mesmos interesses da agência de espionagem americana. Yoani é, sim, um instrumento, embora não de uma entidade específica, mas do imperialismo e do capitalismo como um todo. Mas não existe um ente consciente e corpóreo que atenda pelo nome de capitalismo. São pessoas e organizações concretas que, ao verem nela uma peça importante para a propaganda ideológica burguesa, lhe dão verbas, prêmios, espaço midiático, etc., para que ela continue fazendo o que faz de melhor: afrontar o governo cubano e advogar uma mudança de regime político e econômico na ilha. Assim como é impossível dialogar com o grande capital e seus representantes políticos, também não é possível dialogar com Yoani. Disso não se conclua que certas acusações suas sejam infundadas, ou que o regime cubano é um modelo a ser preservado ou seguido. Somente mentes mesquinhas se limitam a esse dualismo maniqueísta. Não estamos nem com Yoani nem com o castrismo. Yoani não representa nenhum progresso em relação ao regime cubano; ao contrário: talvez represente de fato um retrocesso, na medida em que as únicas conquistas da revolução cubana (a elevação dos indicadores sociais ao mesmo nível das economias avançadas) estariam ameaçadas com a transformação do país em uma economia capitalista neoliberal. 

Em suma, façamos todas as críticas ao castrismo; apontemos novos caminhos para a revolução cubana traída, mas não defendamos Yoani. Não temos nada que compor com ela contra o castrismo. Se não nos aliaríamos com o grande capital financeiro, o financiador de Sanchez em última instância, contra uma ditadura qualquer, porque é que nos aliaríamos a Yoani contra a ditadura dos irmãos Castro em Cuba?

Ode à melancolia (ou como a tristeza pode ser bela)

Profundo sentimento de comunhão
Com o mundo, esse alimento da alma
Tu não precisas de motivo ou razão
Para escrever poesia
Basta libertar, na forma da palavra
Escrita ou falada, essa beleza e alegria
Que, no fundo do leito, habita teu coração
Escolha uma música bonita, dessas que contagia
E dê vazão à sua mais profunda paixão
Sinta saudade e nostalgia
Elementos importantes à lírica de toda poesia
Um pouco de angústia e tristeza
Caem bem também
Além de preencherem o vazio da rima
Não se preocupe, porque sinto-me bem
Com essa melancolia que me aconchega
De mansinho, e que, com seu carinho
Me aninha em seu peito, em seu ninho
O amor que sinto é melancólico
Mas é também o ápice da felicidade
Que a mim foi dado experimentar em vida
Amar assim é a minha especificidade
A música já se repetiu várias vezes
É hora de encerrar essa poesia

sexta-feira, 1 de março de 2013

A ACE e a campanha mentirosa movida pela mídia em seu favor

Eis aí a opinião da burguesia brasileira, vocalizada por um de seus mais ilustres representantes intelectuais, o ostensivamente conservador Estadão: o poder público deve urgentemente ratificar o Acordo Coletivo Especial, ou ACE. Trata-se de um projeto de lei que pretende colocar o acordado na frente do legislado; noutras palavras: o acordo vem para, na prática, destruir todos os direitos trabalhistas incorporados na CLT. Em tese, tudo o que a lei determina em relação ao contrato de trabalho pode ser questionado e impugnado, bastando, para tanto, haver acordo entre as partes, ou seja, entre sindicato e empresa.

Desde a reforma da previdência do governo neoliberal de FHC (aprofundada por seu sucessor, supostamente trabalhista, através do Fator Previdenciário), a classe trabalhadora brasileira não enfrentava tamanha ameaça, não sofria um ataque tão ostensivo. A ironia desse ataque fica por conta de quem o desferiu: o ACE, antes de tornar-se projeto de lei, foi proposto pelo Sindicado dos Metalúrgicos do ABC, cuja direção é, notoriamente, pelega. Ou seja, trata-se de uma entidade cuja função deveria ser defender os direitos dos trabalhadores mas que, na prática, defende os interesses de seus antagonistas, os capitalistas. Isso em princípio, porque, na prática, os sindicatos no Brasil caracterizaram-se historicamente como meio de preservar a dominação burguesa produzindo consenso e, por conseguinte, hegemonia. Houve exceções, evidentemente, e o sindicato do ABC foi justamente a mais emblemática delas: durante as greves e protestos maciços que caracterizaram o início do fim da ditadura militar, os metalúrgicos do ABC, região industrial que era a menina dos olhos dos golpistas, constituíram-se como os protagonistas e a vanguarda da luta proletária e popular no país. Hoje, esse mesmo sindicato é a expressão máxima de tudo o que o sindicalismo brasileiro tem de negativo: peleguismo, aparelhamento, corporativismo. E digo expressão máxima porque parece que seus dirigentes cansaram de apenas bater palmas para o governo neoliberal petista: agora tomam eles próprios a iniciativa de atacar os trabalhadores.

A direita, como não poderia deixar de ser, se regozija pelo fato de ser o sindicato dos metalúrgicos do ABC o responsável pela abertura da mais encarniçada trincheira contra os trabalhadores. Como foi dito, trata-se de um sindicato emblemático, e o efeito simbólico decorrente de ter sido ele o propositor da ACE não é desprezível. Ao contrário, o Estadão, no editorial em questão (29/05/2012), faz questão de dar voz, em tom positivo, ao presidente do sindicato, Sérgio Nobre, o elaborador do anteprojeto, explicitando as razões pelas quais o sindicalista aposta no acordo coletivo especial. Motivações a parte, o jornalão burguês concorda integralmente no que se refere à sua finalidade: flexibilizar as relações de trabalho, ou, para dizer de uma forma menos eufemística, cortar direitos legalmente garantidos – os quais, diga-se de passagem, só foram conquistados mediante muita organização e luta das classes trabalhadoras. Em editorial posterior (24/01/2013), a propósito da paralisação da via Presidente Dutra pelos trabalhadores da GM em protesto contra a demissão de quase dois mil operários, o jornal ataca duramente a direção do sindicato dos metalúrgicos de S. J. dos Campos, encabeçada por militantes do PSTU – radicais demais no entender do editorialista. Comparando ambos os editoriais o círculo se fecha: fica muito claro que um sindicato combativo e classista (e, acrescente-se, democrático) não é o tipo de sindicato do qual o Estadão e a burguesia gosta. Essa posição, aliás, é explícita: o editorialista compara seguidamente os sindicatos de São José e do ABC, tomando partido por este último. Em suma, não fazer greve, ou sabotá-la quando fizer; sentar à mesa de negociações; ir ao encontro das expectativas dos setores empresariais, como vai a ACE, são exemplos do tipo de comportamento que o Estadão espera e louva em um sindicato.

E quais são os argumentos que o editorialista apresenta para sustentar a suposta pertinência da ACE? A economia nacional e internacional (lembremos que os conservadores e liberais dificilmente chamam o capitalismo pelo nome) transforma-se, passa por novos processos, por diferentes contextos, de tal sorte que é preciso permitir uma certa liberdade no estabelecimento dos contratos de trabalho a fim de ajustá-los às necessidades da economia. Esse “ajuste às necessidades da economia” é entendido, primeiro, como um pressuposto de natureza puramente econômica e técnica, ou seja, como um dado inalterável, ao qual cabe apenas se “ajustar”; e, segundo, é entendido automaticamente como sendo de interesse também do trabalhador e não tão-somente do capitalista. Esta última crença se expressa pela ideia de que respeitar os interesses do mercado (é assim mesmo que eles o entendem: abstratamente), ajustar a economia às suas novas necessidades, etc., gera ou mantém empregos, daí porque seria de interesse dos trabalhadores. Essa ideologia, seguramente sustentada de má-fé, compõe o pacote de mentiras mediante o qual a burguesia constrói a sua hegemonia e faz com que o trabalhador defenda políticas que vão contra seus interesses. Essas ideias-força se expressam na palavra de ordem com que o editorial do Estadão procura sustentar a ACE: modernização das relações trabalhistas.

E, para justificar esse despautério, o editorialista faz questão de explicitar a idade da CLT (que faz aniversário de 70 anos neste ano), como se uma lei que normatiza e protege a parte mais fraca da relação antagônica capital/trabalho pudesse envelhecer. Para dizer claramente aqui o porquê de ela não envelhecer, coloquemos as coisas assim: os processos de trabalho mudam, a estado e as possibilidades da acumulação do capital mudam (vai do boom às crises, e vice-versa), a tecnologia e as técnicas mudam, mas há uma coisa que não muda, a lógica essencial a esse sistema: o trabalhador tem de perder para o capitalista ganhar, ou seja, não existe, nas relações de trabalho, algo como um diálogo entre partes iguais com objetivo de conciliar um mínimo de interesses comuns: toda relação de trabalho assalariado esconde a expropriação do trabalho alheio. Essa é uma necessidade básica para a reprodução do modo de produção capitalista (ou seja, para a sua sobrevivência), e é por isso que ataques diretos aos direitos trabalhistas surgem precisamente num momento de dificuldade e de baixa na acumulação do capital: destruir direitos é a forma elementar que o capital tem de recolocar a taxa de lucro em um nível satisfatória à manutenção do sistema. Portanto, afirmar, como faz o Estadão, que a ACE irá garantir empregos e, eventualmente, aumentar a renda dos trabalhadores é um insulto à inteligência: a ACE vai precarizar o trabalho, enxugar a força de trabalho empregada, reduzir o escopo da seguridade social e aumentar vulnerabilidade jurídica do trabalhador. Ao contrário do que quer fazer parecer o editorialista, a relação de trabalho não representa um contrato entre partes iguais, assim como a negociação entre sindicatos e empresas também não: a ideia de que o trabalhador é a parte mais fraca nessa relação é o pressuposto que norteia as leis trabalhistas, tal como a CLT, e é esse pressuposto que o ACE busca suprimir.

Em suma, a ACE constitui um retrocesso histórico e não uma “modernização”. Todas as conquistas obtidas pelos trabalhadores ao longo de mais de um século estão ameaçadas, isso em um momento onde o capitalismo sofre sua pior crise desde a Grande Depressão. Como é de costume, o capitalismo joga sobre as costas do trabalhador o ônus das crises inerentes ao seu desenvolvimento.Tendo em mente que o capitalismo no Brasil, embora até o momento resistente à crise, dá cada vez mais mostras de estar desacelerando ou mesmo caminhando em direção à estagnação, é de se esperar que a ACE irá ser empurrada goela à baixo dos trabalhadores com a máxima diligência possível. Destruir os direitos básicos dos trabalhadores está na ordem do dia para o capital nacional e internacional, à medida que a crise aperta o torniquete sobre os lucros dos capitalistas. É de suma importância que os trabalhadores tenham consciência da gravidade da situação e da guerra fragorosa que têm pela frente. E suas batalhas se travam numa série de campos, como o ideológico. Desmentir as alegações da direita, como em editoriais como este do Estadão, é momento fundamental para vencermos essa guerra.