quinta-feira, 31 de maio de 2012

2ª nota para um estudo sobre o avanço da extrema-direita na Europa

À primeira vista, isto é, a partir de uma observação superficial e preliminar, as ideologias nacionalistas, o preconceito contra os imigrantes, o racismo, parecem estar atualmente recrudescendo na Europa (há necessidade de, neste ponto, ilustrar a observação com dados empíricos). Trata-se de um fenômeno antigo, evidentemente, mas que vem adquirindo novos contornos conforme a atual crise econômica se aprofunda e se alastra. A atualidade e importância do fenômeno, na medida em que tem consequências profundas nas relações entre classes e grupos sociais, impõe a necessidade de um estudo científico acerca do mesmo. 

A relação entre, de um lado, crise econômica – com todas as suas consequências nefastas: desemprego, subemprego, retração da seguridade social, etc. – e proliferação de movimentos sociais e políticos de extrema-direita, de outro, é inegável e profunda (a relação intrínseca é inegável. O que deve ser determinado são as causas por trás dela, bem como a importância da relação na constituição desse fenômeno social). Nesse sentido, a comparação entre o atual momento histórico e o do entre-guerras – sobretudo entre 1929-1933, ou seja, os anos mais duros da chamada Grande Depressão – torna-se inevitável. Entretanto, não se trata aqui de fazer uma análise histórica tão ampla. Como deixarei claro, o recorte do objeto compreenderá apenas os últimos trinta anos. Não obstante, algumas comparações entre a atual crise econômica e a de 1929 se fazem inevitáveis - ainda que em traços muitos gerais -, tanto em seu aspecto econômico, quanto social, na medida em que se relacione com o problema em questão, isto é, com o (re)surgimento de ideologias xenofóbicas, racistas, “classistas” (o termo refere-se, aqui, não a uma categoria teórica de análise, mas ao modo como o senso-comum operacionaliza-o), etc., ideologias que, em síntese, dão origem e sustentação a movimentos sociais e políticos de extrema-direita. 

Toda crise econômica (deve-se notar que toda crise econômica é também uma crise do capitalismo, uma crise na acumulação do capital. Trata-se, portanto, de um fenômeno essencialmente moderno. Isso não significa, decerto, que nos modos de produção anteriores não havia crises econômicas, mas sim que se tratavam de crises derivadas de causas naturais ou socioculturais, jamais puramente econômicas. A crise derivada dos processos puramente econômicos de acumulação do capital é uma invenção do capitalismo) destrói empregos, diminui a renda das classes sociais e, consequentemente, a capacidade de consumo, fragiliza as condições de vida, etc., de tal sorte que a tensão que esse processo gera acaba sendo descarregada nas relações contraditórias entre as classes, camadas e grupos sociais. As diferenças entre elas se exacerbam e instaura-se uma espécie de conflito, velado ou aberto, entre si. Sendo a categoria do Estado-nação uma determinação social de enorme importância no capitalismo contemporâneo, uma vez que cada Estado reflete de modo particular os processos econômicos globais, através de políticas nacionais, é natural que parte da população autóctone culpe os imigrantes pela situação, seja porque são vistos como potenciais concorrentes, seja porque, parte deles, usufruem das políticas públicas disponibilizadas pelo Estado. 

Mas o xenofobismo é apenas uma das características dos movimentos de extrema-direita. Portanto, conforme a crise se impõe e perdura (não se deve entender isso no sentido cronológico, evidentemente; os diferentes processos se relacionam e se desenvolvem ao memso tempo), empobrecendo as condições de vida da população como um todo, não apenas os outsiders são responsabilizados pela situação pelos “de dentro”, mas também estes últimos acusam-se mutuamente. Isso acontece porque uma determinada população nacional não é, evidentemente, homogênea, mas prenhe de divisões étnicas, raciais, ideológicas, grupais, classistas. Num contexto de crise econômica, as relações antinômicas entre elas tencionam-se, exacerbando os conflitos sociais. Nesse sentido, não apenas o xenofobismo constitui uma característica marcante dos movimentos de extrema-direita, mas também o racismo, a intolerância em relação às diferentes orientações políticas, aos diferentes modos de vida cotidianos, etc. 

Nesse tocante, há particularidades importantíssimas no que tange ao continente europeu. Característica marcante da sociedade européia é a enorme divisão étnica, linguística, racial, cultural, etc. que perpassa os diferentes países que a compõem. Não vem ao caso aqui os processos históricos que determinaram a configuração desse vasto mosaico sociocultural que é a Europa. Mas o fato é que essa configuração é particularmente sensível aos cenários de crise econômica e social, porque gera enormes atritos entre os diversos e heterogêneos grupos, classes e camadas que compõem cada país separadamente, assim como a Europa como um todo. Movimentos de extrema-direita não são, é claro, exclusividade do velho continente. Mas há nele especificidades no que respeita a essa questão e que devem ser analisadas de modo particular. Já citei uma delas que é a dimensão geopolítica. Outra dessas especificidades é precisamente a dimensão histórica. Os movimentos político-sociais que podemos considerar como desenvolvimento final e acabado da extrema-direita, o nazismo e o fascismo, originaram-se na Europa e, de lá, foram exportados para outras regiões do mundo, como o Brasil, por exemplo. Mesmo após a derrocada desses movimentos, com o fim da Segunda Guerra Mundial, pode-se dizer que, embora enfraquecidos, nunca foram definitivamente eliminados. Em certas regiões e países, bem como em certos grupos sociais e políticos, o nazismo e o fascismo permanecem uma ideologia forte. As crises econômicas constituem o catalisador que fermenta e faz crescer tais ideologias e movimentos sócio-políticos. 

Até aqui tomei como premissa certa conceitualização da categoria extrema-direita, sem analisá-la sistematicamente – mas também sem expô-la claramente, diga-se de passagem. Extrema-direita, tal como a assumi, parece estar mais ligada aos aspectos sociais e culturais nas relações entre grupos do que a aspectos econômicos e de classe. Ou seja, nesse sentido extrema-direita constitui uma ideologia específica de certos grupos sociais, que veem em outros grupos uma ameaça para si e que, por isso, pretendem eliminá-los, marginalizá-los, sejam esses outros grupos compostos por imigrantes, ou por pessoas de cor ou etnia diferente, etc. Grosso modo, podemos chamar essa ideologia de nacionalismo, uma vez que até mesmo quando grupos de extrema-direita se voltam contra outros grupos nacionais, não se trata, sob seu ponto de vista, de nacionais verdadeiramente. São, portanto, vistos como não-nacionais, do mesmo modo que os imigrantes. 

Cabe aqui uma explicação de porque abarquei todos (ou a maioria deles) os aspectos que caracterizam a extrema-direita sob a rubrica do nacionalismo. É certo que não se pode incluir todos esses diferentes aspectos sob uma categoria apenas, mas a ideia de que o nacionalismo constitui aspecto essencial da extrema-direita tem a vantagem de deixa entrever uma outra determinação importante. Para além das determinações culturais na definição da extrema-direita, há também determinações econômicas, objetivas e subjetivas, e são essas determinações que me interessam aqui. Nesse sentido, a abordagem a ser desenvolvida na pesquisa concentra-se sobre as relações socioeconômicas e não culturais. Portanto, concentra-se sobre as estruturas macro da sociedade e não sobre as micro-relações que se estabelecem entre os diversos grupos sociais. Assim, não nos interessa aqui as abordagens que procuram apreender as representações coletivas, as questões relacionas à identidade, ao simbólico, etc., que o fenômeno suscita. O que nos interessa aqui é como os processos socioeconômicos moldam as relações de classe e inter e intragrupos sociais, e estruturam movimentos sociais e políticos distintos. Essa abordagem pressupõe alguns pressupostos teóricos que não podem ser devidamente discutidos aqui, mas que entre os mais importantes estão: as noções marxistas de totalidade, de base material como momento determinante, de processos e relações contraditórias entre as múltiplas determinações que compõem a realidade social. Não se trata, no entanto, de contrapor uma abordagem a outra. Ambas são radicalmente distintas em seus pressupostos e objetivos teóricos. Embora eu não me incline a aceitar os pressupostos teórico-metodológicos das abordagens sociológicas voltadas para a dimensão micro da sociedade, bem como à compreensão dos aspectos psicosociais dos fenômenos (motivações, identidade, representação coletivas simbólicas, etc.), creio que é nos objetivos de tais abordagens que podemos encontrar sua relevância. Ou seja, são inegavelmente ótimos instrumentos de obtenção de dados empíricos, ainda que dificilmente procurem generalizar esses dados a esferas mais amplas da vida social. Além disso, a dimensão simbólica não constitui tão-somente efeito das relações mais gerais e abstratas, uma vez que retroagem sobre elas. As relações entre níveis micro e macro, objetivo e subjetivo, estrutura e ação, etc., devem ser analisados à luz da lógica dialética. 

Deixando de lado essa discussão metodológica e voltando à questão do nacionalismo, as determinações econômicas que compõem os movimentos de extrema-direita, sob o ponto de vista subjetivo, se relacionam com a categoria do nacionalismo porque esses movimentos repudiam as políticas econômicas liberais dos setores conservadores, defendendo em seu lugar uma política protecionista, “trabalhista” (isto é, voltada para a promoção do emprego e da renda no país, o que não significa, evidentemente, que os interesses em causa sejam os dos trabalhadores, embora de modo geral é assim que tais políticas queiram ser vistas), controladora e restritiva dos fluxos de capitais, etc. Neste ponto, surge a dificuldade de traçar os limites precisos que diferenciam e separam os diferentes campos ideológicos do espectro político. Assim como os conservadores, partidários do livre-mercado, do Estado-mínimo, da desregulamentação dos capitais, etc., os partidários da extrema-direita estão longe de pretender superar ou substituir o modo de produção capitalista. Há aqui, portanto, uma evidente dificuldade em separar a direita da extrema-direita. Apenas o fato de que os nacionalistas de extrema-direita geralmente tendem ao totalitarismo político seria razão suficiente para situá-los em uma extremidade do espectro político-social e não em outro? (ademais, a noção de totalitarismo é insuficiente e ambígua e não serve, em si, para justificar a separação entre direita e extrema-direita. Como sabemos, os teóricos do livre-mercado, e em especial seus partidos políticos, não têm qualquer dificuldade em conviver com regimes totalitários se isso for favorável ao livre-mercado, ou melhor, à acumulação do capital como um todo) Do mesmo modo, o que diferencia e separa a esquerda da extrema-esquerda? 

Essas são questões conceituais que terão, inequivocamente, de ser discutidas. Assim, o passo inicial da pesquisa deve ser precisamente analisar e problematizar as diferentes concepções teóricas a respeito da definição da extrema-direita, tanto em sua dimensão social quanto política. Sem dúvida, na fase inicial da pesquisa, isto é, antes de iniciada a pesquisa em si, deve-se definir alguns parâmetros, pressupostos e hipóteses provisórias de análise. Com a categoria de extrema-direita não será diferente. Apenas com o correr da pesquisa e, mais especificamente, em seu final (na conclusão), se pode cotejar e, se for o caso, redefinir o conceito inicialmente utilizado a partir das novas determinações descobertas pela análise. No que tange ao projeto de pesquisa, pode-se inicialmente partir da conceitualização geral e corrente da extrema-direita, que a separa da direita a partir das características anteriormente apontadas: nacionalismo (xenofobismo e antiliberalismo), racismo e totalitarismo. 

Tratamos do aspecto subjetivo que a questão econômica implica na determinação dos movimentos de extrema-direita. Sem que nos seja possível deixar tal aspecto de lado, uma vez que ele me será particularmente importante para a definição conceitual desses movimentos político-sociais, o que me interessa em primeiro lugar são as questões implicadas no aspecto objetivo do fenômeno. Surge aqui o eixo principal de análise: como e em que medida os processos econômicos, ou seja, o desenvolvimento do capitalismo e as transformações no mundo do trabalho, determinam a constituição, a natureza e as formas dos movimentos sociais e políticos de extrema-direita? (Já tivemos a oportunidade de deixar claro que a relação geral entre crise e o fenômeno da extrema-direita não pode ser questionada. O que está em questão é a natureza, a forma e a extensão dessa relação) Trata-se, portanto, de compreender as relações que se estabelecem entre a esfera econômica e a esfera social e política na organização da vida social. (Lembrando – nunca é demais – apenas que essas relações são sempre, por um lado, historicamente determinadas, e, por outro, momentos de uma totalidade jamais redutível a esse ou outro aspecto.) É claro que esse objeto, embora traga à baila uma problemática que pode ser, em tese, generalizada, está limitado por uma insuperável dimensão unilateral, uma vez que trata apenas de um fenômeno curto e relativamente contemporâneo. Não obstante, é certo que mediante a análise de um fenômeno particular pode-se apreender também, além dos elementos específicos, suas determinações mais universais. Esse é o objetivo geral, evidentemente. Especificamente, trata-se de compreender como as crises econômicas se relacionam particularmente com os movimentos político-sociais de extrema-direita e como tal vêm ocorrendo no atual momento histórico. 

Nesse sentido, como as crises econômicas constituem um aspecto particularmente importante dentro de todos os processos econômicos implicados no fenômeno (de surgimento dos movimentos de extrema-direita), temos que analisar essa imbricação economia/movimentos político-sociais à luz dos momentos de crise. Evidencia-se, neste ponto, a atualidade da questão frente à atual crise econômica. Mas o que se deve entender por crise? Deve-se definir conceitualmente essa categoria. Não se trata aqui de crises localizadas e mais ou menos passageiras. A crise financeira que começou em 2007-8 e se estende até hoje, não passa de um momento particular, uma forma concreta através da qual se realiza uma crise maior, estrutural, consequência das contradições imanentes ao desenvolvimento do modo de produção capitalista. Nesse sentido, crise imobiliária, crise financeira, crise da dívida na Europa, etc., devem ser compreendidas como aspectos particulares de um mesmo processo, de uma mesma totalidade. Portanto, para se compreender cada um desses aspectos ou fenômenos particulares, devemos conhecer o processo em sua totalidade e em seu desenvolvimento histórico. É em função dessa exigência que fazemos o recorte do objeto dentro dos trinta últimos anos. Foram nesses últimos trinta anos que a crise estrutural do capitalismo foi sendo gestada, irrompendo aqui e ali através de diferentes particularidades concretas. Esse entendimento, ou seja, de que mais ou menos por volta de 1980 o padrão de acumulação do capital começou a mudar radicalmente (cujos efeitos vão desde transformações no mundo do trabalho, até nas relações entre os diferentes tipos de capital entre si, passando pela arquitetura jurídico-política que enforma as relações sociais de produção), é corrente e amplamente aceito entre os cientistas sociais, marxistas e não-marxistas, muito embora haja, por óbvio, divergências conceituais e analíticas entre as diversas correntes teóricas. 

Anteriormente definimos o primeiro passo da pesquisa (fazer uma revisão crítica do conceito de extrema-direita e das diferentes teorias que operacionalizam com ele), de modo que agora já podemos definir o segundo passo. Antes de partir para a análise dos movimentos político-sociais concretos que se desenvolvem atualmente na Europa, é necessário compreendermos todo o processo histórico de surgimento e desenvolvendo da fase contemporânea do capitalismo. Assim, não se trata ainda de analisar os reflexos desse processo sobre tal ou qual classe ou grupo social em particular, mas seus lineamentos mais gerais, ou seja, suas causas e efeitos mais essenciais e que constituem as características fundamentais dessa fase. Há uma enorme bibliografia sobre a questão (Harvey, Mészáros, Antunes, entre tantos outros) de modo que esse segundo passo não será problema. Consistirá em fazer uma análise crítica do fenômeno com base nos dados e explicações propostas por esses diversos pesquisadores. Somente em um segundo momento se poderá investigar particularmente o modo como esse processo aparece aqui e ali (dentro das configurações sociais concretas que pretendemos estudar), e como ele se relaciona com as classes, camadas e grupos sociais que conformam o fenômeno dos movimentos político-sociais de extrema-direita. 

Mas como descobrir essas classes, camadas e grupos sociais? E ainda: como definir tais categorias sem recorrer aos seus aspectos subjetivos? Como já deixei claro, interessa aqui a dimensão objetiva do fenômeno. Aqui chegamos ao terceiro passo da pesquisa. Para se chegar aos elementos sociais que compõem a extrema-direita devemos olhar o fenômeno a partir do viés político-partidário. Assim, antes de tudo, devemos identificar os partidos que encabeçam o movimento da extrema-direita dentro da esfera política. Identificados os partidos, o passo seguinte é descobrir quais são os grupos, camadas e classes sociais que dão sustentação eleitoral a eles. Para tanto, basta analisarmos as pesquisas eleitorais, que nos darão um quadro bastante confiável da posição social dos eleitores que votam nesses partidos. A partir desse quadro, deve-se analisar como as transformações econômicas e, sobretudo, as crises incidiram sobre as classes, camadas e grupos sociais que votam nos partidos de extrema-direita. Dessa maneira, estaremos em condição de inferir as causas socioeconômicas do fenômeno, e o porquê dele se desenvolver precisamente em momentos de crise. Mais ainda: ficará claro o modo como isso vem acorrendo atualmente na Europa e quais são as perspectivas que podem se desdobrar a partir daí. 

Nosso objeto ainda está, a este ponto, demasiadamente amplo. Impõe-se, portanto, que definamos certos países-chaves que expressem de modo particularmente representativo e singular o fenômeno em questão. Dois ou três, creio eu, deverão bastar para esta primeira abordagem.

sábado, 26 de maio de 2012

Questões metodológicas colocadas a partir de David Harvey

Entre todo um conjunto enorme de questões colocadas por David Harvey em seu livro O enigma do capital (e olhe que ele vai de questões tão específicas como a crise de 2008, até outras tão aparentemente distintas quanto formação do espaço urbano, impacto ambiental da produção capitalista e relações entre capital, sobretudo financeiro, e Estado), há uma em especial que eu gostaria de pontuar aqui: a questão do método científico para a apreensão da realidade social. 

Harvey apenas alude, mas não sistematiza. Sua colocação vai contra a orientação tradicional e ainda dominante dentro do pensamento marxista que, embora veja as relações entre as diversas esferas ou âmbitos da vida social como dialeticamente correlacionadas, insiste em conferir peso maior a uma delas, nomeadamente à economia ou – o que dá no mesmo para os marxistas – à produção social. Lukács, por exemplo, chama essa esfera de momento determinante ou predominante dentro da totalidade social. 

É interesse notar o fato de que Harvey se rende a uma tendência também dominante dentro do pensamento marxista que consiste em atribuir à conta de Marx ideias que não são dele. Não quero entrar nesta questão, mas devo dizer que essa tendência é extremamente nociva, na medida em que obscurece a compreensão efetiva da teoria marxiana, além de incentivar uma espécie de legitimação personalista por parte de cada uma das diversas correntes dentro do pensamento marxista. Mas aqui quero apenas discutir, ainda que bem superficialmente, os insights do geógrafo. 

Harvey fala da necessidade de se analisar a realidade social enquanto um sistema de esferas autônomas de atividade que, não obstante irredutíveis entre si, relacionam-se e influenciam-se reciprocamente e de modo inextrincável. Diferentemente da teoria da prevalência da esfera material-econômica, não há, para Harvey, nenhum motivo para se atribuir pesos distintos entre as distintas esferas de atividade. Todas elas estão em uma relação que ele chama de coevolução, isto é, são coevolutivas, desenvolvem-se no tempo e no espaço independentemente umas das outras, embora em estreita inter-relação. 

As esferas são sete (não, não são as do dragão). Não vou discutir a classificação e conceitualização de cada uma delas tais como feita por Harvey. Digo apenas que tenho discordâncias neste sentido, na medida em que me pareceram, prima facie, um tanto quanto confusas e arbitrárias (sem mencionar que Harvey as atribui ao próprio Marx, o que é uma afirmação problemática). (Além disso, ser-me-ia impossível discutir consequentemente sua teoria, porque baseio-me aqui em uma primeira leitura e de uma única obra, fato que certamente reduz em muito minha compreensão sobre as questões que ele levanta) Meu intuito aqui é apenas discutir o princípio por traz da definição metodológica feita pelo autor e não tal definição por si mesma. 

Esse princípio é a ideia de igualdade entre as diversas esferas da vida social. A motivação básica aqui é fugir às reduções deterministas e economicistas que marcaram por longa data a teoria marxista. Embora as concepções dialéticas que, a partir de Lukács e Korsch, se opuseram aos esquemas rígidos dos marxistas ortodoxos são infinitamente mais refinadas do que a dialética (ou a falta dela) determinista de um Plekhanov ou de Bukarin, ainda assim não conseguiram fugir à necessidade de colocar a produção social no centro de tudo, cerne em redor do qual gravitariam todas as demais esferas da vida social, ainda que algumas com mais independência do que outras. É precisamente essa necessidade que Harvey parece colocar em questão. 

Em meu entendimento, não parece que Harvey tenha se rendido à visão de mundo desordenada e fragmentada tão característica da teoria contemporânea. Afirmar que todas as esferas sociais possuem igual peso no processo de desenvolvimento dialético da história não significa, ao meu ver, ignorar a existência de leis no ordenamento da vida social. As relações entre essas esferas se dão segundo determinações históricas que, dependendo do lugar e do tempo, podem conferir prevalência a uma ou outra, seja à esfera econômica seja à esfera das instituições políticas ou mesmo a das representações mentais. 

Aqui já fui mais longe que o geógrafo. Harvey não fala de predominância historicamente determinada entre um aspecto da vida social sobre outros. Ele fala apenas em coevolução das esferas. Ora, que todas elas estão evoluindo concomitantemente não se questiona. Mas os distintos arranjos que elas formam em cada particularidade histórica e geográfica pressupõem certa ordem. Tal ordem responde pelo sentido evolutivo. Pode ser o caso que mais de uma esfera determine as demais. Mas deve haver certas prevalências para que haja direção e sentido no processo. 

É só olhar a história que se torna evidente a dificuldade de atribuir o peso determinante sempre à esfera da produção social. Veja-se a diferença enorme entre a estrutura e a lógica social do feudalismo em comparação ao capitalismo para se dar conta disso. Se no capitalismo as relações sociais se tornam efetivamente determinadas pela troca, ou seja, uma categoria econômica, o mesmo não ocorria no feudalismo, onde concepções mentais religiosas e tradicionais cumpriam o papel de liame social. Como pensar, então, a passagem do escravismo para o feudalismo? A hipótese do desenvolvimento contraditório entre forças produtivas e relações de produção está totalmente descartada neste último caso. 

A verdade é que é problemático assumir a teoria marxista como uma filosofia da história. Não que ela não ofereça elementos para tanto, ao contrário, é a mais profícua nesse sentido. Mas não se pode tomar ao pé da letra as hipóteses simplistas sugeridas por Marx na Introdução aos Grundrisse como uma lei histórica universal e, no limite, imutável. Muito mais pertinente e correto me parece assumir essas hipóteses como válidas dentro da configuração sócio-histórica do capitalismo, e apenas dentro dela ou, no máximo, no processo de transição entre feudalismo e capitalismo. 

A ideia de que a produção social é o momento determinante da vida social, base sobre a qual surgem e se desenvolvem todos os demais complexos de complexos sociais, desde as formas de Estado até as crenças e visões de mundo coletivas, é válida apenas em sentido ontológico. Ou seja, a produção social é o momento determinante enquanto determinação primeira e fundante do ser social. Enquanto determinação primeira e fundante do ser social, a produção material-econômica está, sim, na base de todos os complexos sociais posteriormente desenvolvidos (não posteriormente no sentido cronológico mas lógico), as chamadas mediações de segunda ordem. 

Admitir isso, no entanto, não significa transferir as determinações da base material diretamente para o quadro da história. Só podemos aplicar a ideia de determinação econômica (economia sempre entendida em sentido amplo) se intercalarmos entre ela e dada particularidade histórica toda a história universal, isto é, somente muito mas muito mediatamente se pode relacionar base econômica material e visões de mundo, Estado, ou cultura e modos de vida cotidianos, por exemplo. Claro que certas esferas se relacionam mais estreitamente com a base material, sobretudo o Estado e as instituições jurídicas. Mas a questão aqui é apreender o vasto campo de mediação que existe entre as esferas entre si, de modo geral, e entre a base material e as demais esferas sociais, em particular. 

Antes de indagar sobre a predominância de qualquer esfera da vida social face outras é preciso analisar como cada uma delas se arranja dentro da totalidade. Não apenas, é preciso também ver as determinações particulares de cada esfera em si e em relação às demais. Mas à análise estrutural deve-se somar a análise histórica. Cada configuração social deve ser apreendida em termos de movimento, enquanto uma processualidade. Portanto, cada esfera social particular, assim como o conjunto total que elas formam, deve ser compreendido como resultado e pressuposto. Qualquer análise concreta é inseparável da análise do desenvolvimento histórico das suas diferentes formas e conteúdos, assim como também das possibilidades históricas que elas abrem para o futuro. Pensar nesses termos desde logo exclui a possibilidade de assumir, previamente, como predominante uma ou outra esfera da vida social. 

E isso exige investigações exaustivas sobre infinidades de objetos históricos. Somente a partir dessas investigações se pode dizer em que medida Marx tinha razão ou não em relação aos seus modelos teórico-metodológicos de análise.

Estudo acerca dos transportes no Brasil, publicado pela FENAMETRO

A Federação Nacional dos Metroviários (FENAMETRO) publicou recentemente estudo acerca da situação dos transportes no Brasil. Embora escrito de maneira simples e direta, o estudo vai ao duplo cerne do problema: 1) o paradigma atual de transporte, tanto de cargas como de pessoas, baseada no sistema rodoviário; e 2) a política neoliberal que assumiu as rédeas do Estado a partir da redemocratização.

Vale lembrar que as duas questões estão intrinsecamente relacionadas. Parte da causa do fenômeno que os economistas liberais acostumaram chamar (muito demagogicamente) de "custo Brasil" reside precisamente na política privatista aplicada - não apenas mas muito intensamente - no setor de transportes. Sem dúvida, não se trata de que questionar o fato óbvio de que o custo, em especial, do transporte e da energia no país encarece a produção brasileira e gera perde de competitividade em nosso comércio exterior. Acontece que a causa disso está precisamente na política privatista que os mesmos economistas defendem! Pode, uma visão mais esquizofrênica e unilateral do que a destes economistas!?

Em resumo, o artigo afirma a inviabilidade e ineficácia do sistema de transportes baseado nos automóveis e rodovias, defendendo em seu lugar uma nova política, baseada nos metrôs e ferrovias. Há razões históricas que explicam a alta dependência do Brasil em relação ao transporte rodoviário, em especial seu processo de industrialização tardio e fundado na indústria automobilística de capital externo. É interessante notar, nesse sentido, que, se o Estado brasileiro abriu mão do sistema ferroviário, o mesmo não se deu em países de capitalismo avançado como os EUA e o Canadá, países que utilizam largamente o transporte férreo, sobretudo na produção.

Soma-se à questão econômica a questão ambiental. Com efeito, o modelo de transporte ferroviário é muito menos poluente do que o rodoviário. Dado que urge o desenvolvimento de um novo paradigma em nossa relação com o meio ambiente, as ferrovias voltam à ordem do dia, e é urgente que rompamos de uma vez por todas com o transporte de pessoas individualizado, ou seja, mediante automóveis privados. Aqui coloca-se ainda outra questão: já não bastasse o auto custo econômico e ambiental que representa o transporte rodoviário, há também o custo urbanístico, sobretudo nas grandes metrópoles. De fato, estamos nos aproximando rapidamente ao ponto limite em que as cidades, tal como estão estruturadas, são capazes de absorver e equalizar o atual paradigma de locomoção.

Como se vê, diferentemente do que pinta a mídia burguesa, a greve dos metroviários coloca em pauta questões que transcendem a mera percepção salarial. Trata-se de repensar toda a nossa política de transportes, e colocá-la não mais em favor do capital mas das pessoas. Apresentando uma enxurrada de dados relevantes, trata-se de leitura indispensável para se entender as reais causas do atual estado deplorável do serviço de transporte público. Contrainformação que é ainda mais necessária face a manipulação da opinião pública por parte da mídia no contexto de greves no setor.

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Manifesto contra a rotina

Cumprir a rotina é locomover-se dentro de limites estreitos, conforme um caminho pré-delimitado, de sentido único e trajetória viciada. É viver submergido na inconsciência e na mecanicidade. Não há nela espaço algum para meditar a respeito de si própria. E como a rotina hoje abarca virtualmente todos os aspectos da vida, invadindo e sufocando cada pequenina frincha de liberdade restante, segue-se que perdemos a ciência e, destarte, o controle sobre a nossa existência individual e coletiva. 

Formalmente, a rotina constitui uma sucessão de imagens idênticas que se repetem no tempo. Das janelas dos edifícios comerciais e residenciais, dos carros, ônibus e metrôs, abrem-se as mesmas paisagens desde sempre conhecidas. Não passam de meia dúzia de semblantes idênticos, ruas sabidas de cor, objetos triviais, ações repetitivas, os elementos que, dia-a-dia, conformam a paisagem indiferente, tantas e tantas vezes observada. 

Dizem-nos que a rotina, assim como outros aspectos tanto ou mais dessaboridos da vida, é necessária. Mas estamos fartos de necessidades e sedentos por possibilidades. Queremos demolir a rotina, sumir com sua desumanidade e seu tédio, e colocar no lugar o inesperado, o inédito, o desconhecido. Em troca de algum conforto enganoso, acabamos por compartimentar a vida em departamentos, repartições, órgãos, secretarias; por enquadrar comportamentos em protocolos, petições, requerimentos, precatórios; por fazer dos objetos das vontades humanas ativos, bens, títulos, rendas. Ao final, arrostando a rotina com estoicismo bovino, aceitamos o fato criado como dado – e não pensamos mais nisto. 

Existem rotinas e rotinas. Mas não importa qual você faça parte, todas elas são solitárias. As infinitas rotinas se cruzam, se emaranham e entretecem-se, mas cada um de nós preocupa-se apenas com a sua própria e solitária rotina. Trata-se de uma obrigação a ser cumprida, uma entre um mosaico sem-fim de obrigações aparentemente diminutas e mesquinhas – e nós havemos de cumpri-la. Quem cumpre sua rotina de bom-grado, sem questionamentos de qualquer espécie, é visto com bons olhos. Talvez até seja promovido a uma rotina superior – e essa esperança insípida nos satisfaz. 

Para nos lograr, para nos fazer esquecer das maravilhas que existem lá fora e das misérias que existem cá dentro, somos bombardeados com imagens digitais fantásticas, ensejando sonhos e desejos extraordinários que fazem as vezes de realidade, são-lhe sucedâneos baratos e confortáveis. Burla esperta e velhaca. Entre todos, talvez seja o mais profícuo modo de manter sob controle o comportamento bovino. 

Onde foi parar a aventura? Hoje não passa de uma experiência esquizofrênica. Aventuramo-nos enquanto engordamos a ruminar alimentos industrializados derribados no sofá ao fim de um dia duro de trabalho. Não há outra imagem que melhor expresse o significado de realidade virtual. A realidade virtual está bem aqui, onde pensamos encontrar vida e concreticidade. E os altos níveis de experiência virtual, cada vez mais aprofundada por inimagináveis inovações tecnológicas, elevam ao paroxismo a disjunção entre aquilo que percebemos rotineiramente e aquilo que desejamos perceber. 

O mito, que antes era uma forma que os homens encontram para dizer sobre si mesmos, hoje não passa de um modo de iludir a eles mesmos. De modos de conhecer o humano e a natureza, o fantástico e o mítico tornaram-se poderosos sedativos cuja função é amortecer a nossa percepção da realidade. Filmes, programas de TV, livros ficcionais, videogames, tomaram o lugar da realidade, ou ao menos criaram uma outra, paralela, que não se confunde com a pobreza e a miserabilidade desta em que acostumamo-nos a viver. O amor não se passa como nos filmes; a roda da fortuna não gira e não te agracia com a riqueza líquida e certa a qualquer instante; uma empolgante trama de intrigas e conspirações não te enliça de supetão quando desapercebido a espera do ônibus. Mas gostamos de pensar que sim – e, como uma droga, isto basta. 

Os livros devaneiam sobre alienígenas invasores, futuros apocalípticos dominados por zumbis, contos cômico-românticos sobre fadas modernas; os filmes consubstanciam os devaneios em imagens e sons; e os videogames nos permitem atuar e vivenciar o devaneio. Que fique claro, o problema não é imaginar o fantástico, faculdade específica da humanidade e que lhe confere o condão, singular até onde sabemos, de criar. Sonhar é o impulso básico por trás de toda a história humana. O problema está no modo como o fazemos atualmente. Imaginamos e sonhamos não para criar e subverter, senão para aceitar e submeter-se. Por isso, não encontramos nos mitos contemporâneos a nossa própria imagem criptografada no imaginário, mas o esquálido reflexo do pouco que sobrou da nossa humanidade. É a expressão final de quão industrializados, mecanizados, padronizados, arrebanhados e, ipso facto, amputados, reduzidos e alienados estamos. 

Cíclica como o sol e os astros, a rotina não tem começo, meio ou fim. É um eterno recomeçar. Do ponto de vista individual, não se pode dizer quando começou e quando terminará, exceto talvez por ocasião do nascimento e da morte, sendo seu desenrolar o acontecer de uma vida inteira. Assim, a rotina não começa pela manhã e não termina na boca da noite. Rotineiro é o trabalho, o modo de ganhar o pão de cada dia, as tarefas domésticas, a criação dos filhos, mas também o lazer, o descanso, a diversão, bem como as parcas coisas que, nos interstícios das obrigações, fazemos desobrigadamente. 

É certo que existem dias nos quais a paciência boiúna se esgota. Acordamos, então, da pá virada, loucos por arrebentar com a rotina, com esses grilhões invisíveis que nos prendem ao destino mundano e banal. E nosso atrevimento não tem limites. Nesse dia, ao invés de economizar o tão suado dinheirinho como observa a prudência, mandamos pr’o inferno o comedimento rotineiro e, de roldão, compramos aquela tão desejava televisão de plasma/fullHD/LED e a porra toda; ao invés da comida sem gordura e do refrigerante light, atrevidamente refestelamo-nos com os altos níveis de gordura e açúcar de fast-foods insalubres; somos até mesmo capazes de, ao invés da cordialidade costumeira, da encenação burlesca que a rotina impõe, mandar aquele tão aborrecedor desafeto às favas. Mas, basicamente, a rebelião termina por aí – e, de tresmalhados, somos reconduzidos de volta à ordem. 

Eis o ponto simplório ao qual se reduziu a rebeldia da gente. Sair às ruas, protestar, exigir, impugnar, agitar, mobilizar, subverter, e – por que não? – amar, sonhar, criar, brincar, jogar, ajudar, são verbos que não cabem na rotina, não cabem no cotidiano rotinizado, e em função disto têm de ser suprimidos, subsumidos, olvidados, toldados. Uns poucos verbos e umas tantas palavras desenxabidas dão conta inteiramente da rotina. Não são necessários mais do que cumprir, fazer, refazer, desempenhar, executar, sujeitar-se, submeter-se, anular-se. À vida de autômato, cada vez mais naturalizada, ninguém mais vê escapatória ou possibilidades diferentes. Hoje só se enxerga os limites, estreitos limites dentro dos quais devemos nos mexer, ignorando-se horizontes inéditos em paragens alhures. Ou melhor, vê-se o horizonte como limite, como contenção, e não como espaço infinito de ações e caminhos possíveis. 

A pobreza, a estreiteza, a banalidade, da vida rotineira contemporânea já não cabem em nossos corações. Por mais que a modernidade tenha tentado recalcar a essência humana sob o peso da rotina, empobrecendo homens e mulheres em favor da valorização das coisas, como um broto fresco e viçoso ela renasce por entre as rachaduras do edifício inumano e morto. É hora de expandir e romper os limites, quebrar os padrões e subverter a ordem, lutar e na luta amar, destruindo, por toda parte, os grilhões inadvertidamente autoimpostos. É hora de deixar para trás o crepúsculo desta civilização que homogeneíza, padroniza, deforma e corrompe o espírito, e ver no horizonte a aurora de uma nova utopia. Marchemos em direção a ela. Criemos novos conteúdos, implodamos as formas, reinventemos as relações, redefinamos os conceitos. Sejamos criticamente rebeldes, criativamente vândalos, alegremente indisciplinados, inexoravelmente subversivos, indizivelmente amorosos. E, um dia, quando estivermos despertos e livres do sono profundo, a rotina desumana não passará de uma palavra abominável, lembrança de quando os seres humanos ainda eram escravos de suas próprias criações.

quinta-feira, 24 de maio de 2012

A mídia empresarial cumpre sua função e novamente ataca os lutadores sociais

Estava que não me aguentava de curiosidade para ler os editoriais de hoje dos Frias e Mesquitas a respeito da greve de ontem - embora tivesse a certeza de que não veria nada de novo. O script segue aquele mesmo que já conhecemos: a criminalização e deslegitimação das lutas sociais. Não faltaram tampouco referências às greves dos professores universitários federais e à desocupação criminosa do Pinheirinho. Claro, a partir do ponto de vista das elites e não, evidentemente, dos lutadores. De olho no processo eleitoral deste ano, o editorialista vê a greve dos metroviários, e de todos movimentos sociais contestatórios de modo geral, a partir do confronto político-eleitoral entre situação e oposição, isto é, PT e PSDB. Trata-se, para ele, de um caso evidente de aparelhamento sindical com o fito de obter dividendos políticos. Deste ponto de vista estreito, o editorialista se coloca na posição de defensor de um dos lados, qual seja, o governo tucano e seus amigos demos.

Embora seja por demais evidente que nem o governo e a prefeitura paulista e paulistana, nem seus comparsas travestidos de jornalistas, se preocupem com a situação cotidianamente massacrante a que está submetida a população, não perdem a oportunidade de atacar o sindicato e os trabalhadores da categoria como inescrupulosos arrivistas (salariais e políticos) sem nenhum respeito em relação aos usuários do transporte público. Uma passagem resume bem a posição ideológica e política do jornal: "Além do envolvimento do PT, as greves do Metrô e da CPTM têm as digitais dos pequenos partidos da esquerda radical, que tentam compensar a falta de representatividade eleitoral explorando situações de fato - e grande visibilidade midiática - na área de serviços essenciais. Esses partidos são os mesmos que há muito tempo patrocinam as ocupações da reitoria da USP, estimulam as invasões de áreas públicas e propriedades privadas e tumultuam a execução das ações de reintegração de posse determinadas pela Justiça, a exemplo do que ocorreu há alguns meses na área do Pinheirinho, no Vale do Paraíba."

Que tal essa peça de jornalismo de esgoto? Eu gostaria de perguntar o seguinte ao editorialista, o qual afirma que o caos no transporte público em São Paulo é culpa do aumento de usuários: e o fato de que se trata do metrô mais superlotado do mundo, com uma média de 11 pessoas por metrô quadrado? E o fato de que durante os últimos anos o metrô cresceu a uma taxa de 2 e poucos quilômetros por ano, enquanto o de Madrid, por exemplo, cresceu a 17 ou mais? E o crescente número de acidentes registrados na operação do metrô? Que os trabalhadores não se enganem com a torpeza com que a mídia manipula os fatos segundo seus próprios interesses (que, juntamente com os grandes partidos políticos e a classe capitalista, formam um só). A luta de todos esses movimentos sociais, do metrô ao pinheirinho, das escolas públicas às universidades federais, é por uma sociedade mais justa, o avesso daquela em que vivemos e que querem ver conservadas as elites.

quarta-feira, 23 de maio de 2012

1ª nota para um estudo sobre o avanço da extrema-direta na Europa

Nos últimos anos a extrema-direita vem ganhando mais e mais força, sobretudo nos países mais afetados pela crise econômica mundial. À medida que essa ideologia cresce em certas camadas e classes sociais, seus efeitos transbordam para a esfera política, criando ou fortalecendo partidos políticos voltados para a sua defesa. De modo geral, a extrema-direita repudia tanto a esquerda socialista e comunista, e também social-democrata, quanto o liberalismo burguês. Seu discurso caracteriza-se pelo enaltecimento da nação e a defesa de seus supostos interesses. A nação é sempre identificada com certas camadas da população, camadas que nem sempre se relacionam com o poder econômico. A tendência internacionalista e volátil do capital financeiro, por exemplo, é vista de forma amplamente negativa pela extrema-direita. 

O fenômeno da extrema-direita ganha impulso geralmente em momentos de crise. Essa característica pode ser observada atualmente na Europa. A crise do capitalismo financeirizado, de modo geral, e da economia européia, em particular, tem alimentado o rápido crescimento dessa ideologia em camadas das classes trabalhadora e média. Onde a crise é mais terrível, como no caso da Grécia, essa tendência tem se mostrado particularmente evidente, vide a legitimação do partido de extrema-direita nas últimas eleições parlamentares. Mas também pode ser vista onde a crise ainda representa apenas uma tempestade no horizonte. Veja-se, nesse sentido, o enorme respaldo que a extrema-direita francesa obteve na última eleição presidencial, cuja candidata ficou atrás apenas dos dois mais votados. 

Para se chegar à inequívoca compreensão do fenômeno é preciso, em primeiro lugar, compreender os efeitos das transformações no capitalismo contemporâneo (neoliberal ou financeirizado) sobre as camadas e classes sociais que dão sustentação à ideologia da extrema-direita. Sem uma análise que parta da relação entre configuração social e transformações econômicas não se pode compreender o problema em termos exclusivamente culturais ou políticos. Os partidos políticos de extrema-direita são apoiados por determinada parcela da população, e é preciso ver em que as transformações econômicas e, no limite, a crise afetaram-na para se compreender as causas de seu crescimento político e social.

Greve dos metroviários em SP: mais da política de criminalização das lutas sociais

Como era esperado, a mídia empresarial juntamente com o governo estadual e municipal de São Paulo iniciaram férrea campanha contra a greve dos metroviários, que se iniciou hoje e deve prolongar-se por tempo indeterminado. De forma cínica, os dois grandes jornais da cidade deturpam os fatos, omitem informações e fazem eco às declarações torpes de ambos os governos conservadores. Ao contrário do que querem nos fazer crer, os grandes responsáveis pela atual condição caótica do transporte público em São Paulo não são os trabalhadores metroviários, mas a política de privatização imposta sobre uma atividade que é de interesse público.

São ao menos três as linhas argumentativas oficiais que buscam deslegitimar a greve: 1) criminalizando-a, ao sublinhar o descumprimento por parte dos metroviários da decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que impôs a manutenção de 100% do serviço nos horários de pico; 2) reduzindo-a, ao focar simplesmente na questão salarial, quando, na verdade, a luta dos trabalhadores é tanto por melhores salários (o que significa, também, maior qualidade no serviço) quanto por melhores condições de trabalho, redução da tarifa, expansão do serviço, ou seja, por um transporte público de melhor qualidade e voltado aos interesses do usuário e não das empresas; e 3) desacreditando-a, na medida em que atribuem aos trabalhadores motivações puramente político-partidárias. 

Quanto a este último argumento, o Alckmin acordou hoje dizendo que a greve tinha motivações político-partidárias. Ora, mas é claro que tem! Como se a cultura sindical do peleguismo não tivesse motivações político-partidárias e, em última instância, classistas. E por acaso a questão do transporte público, em particular, e dos serviços públicos, em geral, é uma questão puramente técnica? As motivações político-partidárias de um Alckmin ou de um Kassab buscam sindicatos dóceis, pró-patrão, enquanto centrais sindicais como a Conlutas e partidos como o PSTU querem o oposto. No fundo, as tais motivações político-partidárias são isso, ou seja, acusações veladas contra os movimentos de esquerda. A diferença entre as nossas motivações político-partidárias e as deles, que eles fingem não ter, é precisamente o projeto de sociedade que queremos e pelo qual lutamos. Tem sim motivação político-partidária, e ela é diametralmente oposta às finalidades privatistas, eleitoreiras, promiscuas das motivações político-partidárias dos atuais partidos no poder, seja situação seja oposição. 

O cinismo desses argumentos fica sobremaneira claro quando se tem em conta que os grevistas propuseram à empresa a manutenção do serviço em troca da liberação das catracas para o gozo dos usuários do sistema. Ela não só não aceitou, como ameaçou intervir policialmente caso os trabalhadores insistissem a liberar o transporte enquanto fazem greve. Isso a mídia omitiu descaradamente. Ou seja, as empresas que gerem o transporte público em São Paulo e os governos estadual e municipal pouco se importam com os transtornos que a greve geram à população. Não obstante, vêm à público posar de preocupados com os interesses do povo, insistindo na ideia dos prejuízos com o intuito de jogar a população contra os grevistas. Ora, os patrões tiveram a oportunidade de evitar tais prejuízos, mas preferiram proteger seus lucros. A mídia cumpre seu papel ao negar essa informação, ao mesmo tempo em que deturpa os fatos. 

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Notas para uma crítica à tese do fim do centralidade do trabalho

A tese da perda de centralidade do trabalho enquanto categoria econômica explicativa deixa entrevar sua face apologética facilmente. Aceita a partir de constatações empíricas superficiais, tal hipótese serve perfeitamente aos fins ideológicos gerados no seio do próprio processo social. 

A camada fabril do proletariado está efetivamente a minguar? Para ser consequentemente respondida, a questão precisa ser colocada à luz da totalidade da produção capitalista. Se apreciada somente do ponto de vista dos países de capitalismo avançado, a resposta sem dúvida seria sim. Mas do ponto de vista dos países de capitalismo atrasado ou dependente a questão não se apresenta tão simples. China e Índia, por exemplo, absorveram uma porção considerável da produção industrial global, tornando-se as fábricas do mundo. O que, contudo, não ocorre com todos os países ditos emergentes. No Brasil, ao contrário, o que houve foi uma redução bastante sensível da indústria na participação do PIB. Portanto, o fenômeno da diminuição da indústria e dos trabalhadores fabris deve ser analisado tendo em vista a reestruturação global da produção capitalista. De modo geral, entretanto, houve sim um deslocamento da indústria para os países periféricos, embora esse deslocamento se dê com especificidades bastante complexas entre os países. 

Mas apenas isso não resolve o problema. Se é certo que parte da indústria, antes situada nos países centrais, deslocou-se para os países periféricos (e isso por inúmeras razões: aumento da mobilidade dos capitais em função do preponderância do capital financeiro; perda de competitividade dos países centrais devido ao encarecimento da força de trabalho; desenvolvimento no setor de comunicações; etc.), também parece certo que, do ponto de vista do desenvolvimento histórico do capitalismo, a proporção da indústria efetivamente diminuiu na composição do capital social total. Isto nada mais é do que uma consequência do impulso básico da produção capitalista para aumentar sua produtividade. Uma vez que a produtividade da transformação direta da matéria incrementou-se diversas vezes, parte da antiga força de trabalho alocada na indústria pôde ser desviada para outros setores, sobretudo o de serviços. O mesmo fenômeno explica a extrema redução da força de trabalho na agricultura e seu consequente deslocamento para as zonas urbanas. 

Pelo menos esses dois fenômenos explicam em partes a aparente redução do proletariado: reestruturação produtiva e deslocamento da indústria em direção aos países periféricos, e redução relativa da indústria no processo total de reprodução ampliada do capital. Mas justamente aqui tocamos em outra questão essencial: quem é proletário? A crítica à centralidade do trabalho pressupõe certa ideia do conceito de proletariado. Porque é simplesmente absurdo defender a tese de que o trabalho está extinguindo-se a ponto de desaparecer. Não pode haver uma sociedade sem trabalho. Pode-se imaginar uma sociedade onde só as máquinas trabalhem, mas imaginar isso implica em tantos problemas teóricos e históricos que seria necessário imaginar também uma sociedade radicalmente distinta de tudo o que conhecemos, e não é este o caso. Aqueles que defendem uma tese tão radical provavelmente têm outra coisa em mente quando teorizam sobre o fim do trabalho. Não o fim do trabalho em si mas o trabalho tal como o conhecemos, isto é, mecanizado, simplificado, divido entre manual e intelectual, etc. Acreditam eles que as transformações ocorridas no mundo do trabalho com o fim do modo de organização da produção baseada no fordismo/taylorismo está levando a um novo tipo de trabalho, horizontalizado, criativo, qualificado, um tipo de trabalho não alienado como havia sido desde o século XIX. 

Aqui entramos no problema das transformações internas ocorridas na classe trabalhadora a partir da reestruturação da produção capitalista. Sem dúvida, trata-se de um fenômeno evidente e irrefutável. Mas deduzir dele o fim da alienação do trabalho capitalista é um equívoco; é ignorar completamente as relações sociais nas quais se insere o trabalho, relações que continuam a ser capitalistas. Além disso, ainda é muito cedo para concluir se está ou não ocorrendo de fato um processo de heterogenização e qualificação do trabalho. O certo é que há uma tendência em flexibilizar o trabalho, tornando-o funcional ao capital que, ele próprio, torna-se cada vez mais flexível. Mas essa flexibilização gera qualificação ou heterogenização? Em alguns setores sim, noutros não. Mas me parece que esse tipo de qualificação está mais relacionado com a capacidade dos trabalhadores a flexibilizar-se diante das necessidades de movimento do capital do que a uma real qualificação num dado ramo da produção. O grosso da força de trabalho atualmente concentra-se no setor de serviços, setor que não necessita de força de trabalho especializada senão de especializações superficiais e contingentes, determinadas diretamente pelo tipo de trabalho. 

Por outro lado, o que significa trabalho especializado e qualificado? Se o trabalhador qualificado for, atualmente, aquele que detém conhecimentos básicos de informática e de administração empresarial, então, de fato, o capitalismo contemporâneo vem substituindo sua força de trabalho desqualificada por uma qualificada. Mas a apologia vulgar desse argumento é, por si só, evidente. Existe um nível básico de qualificação de todo trabalhador médio deve deter, em qualquer sociedade. Se até algumas décadas exigia-se do trabalhador ao menos saber ler e escrever e fazer as quatro operações aritméticas fundamentais, hoje exige-se que ele saiba usar o Word, Excel, as novas tecnologias de informação, etc. Isto não torna esse trabalhador qualificado. Trabalhador qualificado são engenheiros, técnicos, administradores de empresa, etc. E esse tipo de trabalho ainda representa a menor parte da força de trabalho total. 

Em termos puramente conceituais, a crítica à centralidade do proletariado funda-se numa certa compreensão do conceito de proletariado tal como desenvolvido por Marx. Se proletariado for entendido como o trabalhador industrial, então parece correto supor o seu desaparecimento ou ao menos a perda de sua importância para o capitalismo contemporâneo. Mas não se deve confundir proletariado com trabalhador fabril, ou seja, com operariado. Todo operário é proletário, mas nem todo proletário é operário. A categoria de operário é menos ampla que a de proletário que, por sua vez, é menos ampla que a categoria de assalariado. Proletário é todo trabalhador assalariado que é produtivo ao capital, isto é, que gera mais-valia e aumenta a massa de capital. Nesse sentido, o proletário não se limita ao chão da fábrica, mas pode ser encontrado em outros setores da economia, como o de serviços, por exemplo. 

O problema surge precisamente quando se tenta precisar conceitualmente todas essas categorias. A definição marxiana de proletário e de trabalho produtivo e improdutivo são ainda válidas? Ou mesmo: será que tais definições não foram sempre problemáticas, havendo a necessidade de repensá-las todas? Questões como essa não são empiricamente irrelevantes, na medida em que têm implicações teóricas na situação e nas relações entres os diversos setores e ramos produtivos. Certas incongruências conceituais, quando relacionadas superficialmente com os dados empíricos, dão margem a afirmações temerárias como a do fim da centralidade do trabalho/proletariado. Repensar essas categorias não significa aceitar a tese do fim da centralidade do trabalho/proletariado, mas, precisamente ao contrário, significa pensá-las à luz das transformações histórico-sociais dentro do quadro teórico-metodológico desenvolvido por Marx.

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Crise da Zona do Euro e crise estrutural do capital

A crise econômica da zona do euro parece ter duas causas principais. A primeira, de ordem geral, decorre da crise estrutural do atual estágio de desenvolvimento da produção capitalista. O modelo neoliberal alcançou seu esgotamento, demonstrando a insustentabilidade de suas próprias contradições. A segunda é de ordem específica, e diz respeito aos efeitos da constituição da União Européia e da Zona do Euro. Ambas as causas imbricam-se dialeticamente, de modo que separá-las é válido apenas como recurso analítico.

Desde 1999, quando foi criado o Euro, as especifidades socioeconômicas de cada país foram eludidas em favor de uma moeda e de políticas macroeconômicas únicas. Com a moeda sobrevalorizada, as economias mais fracas viram rapidamente suas exportações deterioradas, ao passo que crescia grandemente suas importações. O resultado foi um enorme desequilíbrio entre as balanças de pagamento de cada membro da zona.

Isto é certo, mas apenas em partes. À exceção da Alemanha, único país a não só apresentar superávit em suas relações comerciais com o resto do mundo mas também a apresentar crescimento contínuo na taxa de superávit comercial, todo o resto da Zona do Euro teve consistentes déficits comerciais ao longo da última década. Aqui evidencia-se as determinações mais gerais da crise estrutural do capitalismo, cujo padrão de consumo baseia-se na enorme liquidez monetária acumulada pelo capital financeiro. Foi assim que os déficits na balança de pagamentos dos países europeus foram sustentados pelo crédito a juros baixos.

Outro aspecto da imbricação entre crise estrutural e crise da Zona do Euro revela-se na política fiscal austera adotada sem ambages por quase todo o mundo capitalista. De 1999 a 2008, os países hoje em risco de default (Espanha, Grécia, Portugal, Itália) conseguiram manter as contas públicas relativamente controladas, apesar do baixo crescimento econômico. Acontece que a crise financeira iniciada nos EUA ao fim da década levou a um endividamento brutal dos Estados, uma vez que, para debelar a crise, a (literalmente) panacéia ministrada foi a injeção de receitas públicas no mercado financeiro e o corte sistemático de gastos públicos. O resultado é a atual recessão e a superposição de dívidas sobre dívidas.

Não é sem interesses que a Alemanha não abre mão do receituário neoliberal, já que ela é a grande beneficiária do livre mercado europeu. O que causa espécie é que todo o resto da Europa insista na mesma política econômica. Mas mesmo a Alemanha não está imune do contágio da crise. Não há como preencher a bolha financeira com capital puramente alemão ou mesmo oriundo do FMI.

terça-feira, 15 de maio de 2012

Recrudesce a crise na Europa: há possibilidade de superá-la dentro do modo de produção capitalista?

As eleições das últimas semanas dão conta do sentido geral da situação: a recusa pelo povo da panacéia neoliberal para a crise. Apesar da evidência com que se apresenta a vontade popular, soberana, o ritual mais elementar da democracia formal, o sufrágio, não parece servir ao seu propósito. Hajam sido eleitos direitistas ou esquerdistas, o dogma neoliberal da austeridade fiscal se impõe, quase como se se tratasse de um instrumento técnico, sem implicações políticas, ideológicas ou sociais.

Contudo, essa tendência parece estar, ligeiramente, a aproar em outra direção. Na França, elegeu-se um socialista, após três décadas de governo conservador. Hollande vem deixando claro seu desacordo com a política austera de Merkel. Sem Sarkozy para suportá-la, a chanceler alemã queda enfraquecida no que toca em seu poder de polícia da zona do euro. Acabou ainda mais enfraquecida diante das últimas derrotas de seu partido, a União Democrática Cristã, nas eleições regionais.

Se a situação é de recessão econômica na Alemanha, o Tesouro do país ainda representa um porto seguro para os voláteis capitais europeus, de modo que Angela Merkel conta ainda com a possibilidade de financiar a dívida pública a juros muito baixos. Enquanto isso, a rolagem da dígida espanhola torna-se cada vez mais pesada. Diante da iminência da falência grega, que segue sem governo após as eleições parlamentares, e da eleição de um socialista na França, sem falar na derrota dos democratas cristãos na Alemanha, os mercados financeiros entraram essa semana em queda, desconfiados.

O cenário é nebuloso, e é cada vez mais difícil apreender dele as linhas principais a partir das quais a situação deverá evoluir. O certo é que a profundidade da crise na Europa expressa perfeitamente o caráter estrutural da crise capitalista contemporânea. Ela deixa claro a falácia e a superficialidade dos economistas tradicionais ao analisarem "as crises" (e não "a crise") em termos locais. A crise de 2008, que foi atribuída às hipotecas subprime nos EUA, não constitui uma crise isolada. Embora específica, constitui apenas um momento no qual se revela a crise estrutural do capital.

É, pois, impossível que a saída da Grécia da zona do euro, por exemplo, ou a mudança pontual na política fiscal e monetária da Alemanha ou da França, venham a superar essa crise. O paradigma sócio-histórico que amoldou a acumulação do capital nos últimos 30 anos entrou definitivamente em esgotamento. Resta saber quais serão os efeitos de seus estertores ao nível social e político.

segunda-feira, 14 de maio de 2012

A luta pela terra/moradia e a atual política habitacional

De ocupações, invasões, favelizações, vai-se construindo o panorama urbano das cidades brasileiras. O enredo é longo, tão longo quanto o próprio processo de urbanização no país, mas o roteiro é invariavelmente o mesmo: quanto mais a população sem teto/terra se organiza para reivindicar um direito social básico, mais o aparato repressor do Estado responde com violência e arbitrariedade. A polícia, em essência, faz as vezes de mão forte empregada para conter a pobreza em seu "devido" lugar, ou seja, às margens da vida social. Enquanto isso o Poder Público se exime, recalcitrante, de ter por prioridade uma política urbana/habitacional que resolva o déficit habitacional das classes e camadas sociais mais exploradas e marginalizadas. A burguesia, por sua vez, mantém seu monopólio sobre a propriedade territorial e predial, especulando economicamente com um bem que deveria ser de usufruto universal e público.

Os acontecimentos da última sexta-feira, 11, dizem muito a respeito da atual conjuntura política e social do acesso à terra e à moradia. Enquanto as cerca de 350 famílias sem-teto estavam a ser despejadas de seus barracos, situados na ocupação conhecida por Eliana Silva, em Belo Horizonte, a presidente Dilma Rousseff discursava em Betim, região metropolitana da cidade, por ocasião da entrega de pouco mais de um milhar de casas pelo programa Minha casa, Minha Vida. A relação contraditória entre as atuais condições sociais habitacionais e a política "tapa-buraco" defendida pelo Governo Federal se revela em toda a sua força. Pintada como uma política habitacional voltada para as camadas populacionais mais pobres, as quais não têm condição financeira para adquirirem casa própria, o programa Minha Casa, Minha Vida, na verdade, concentra-se essencialmente na classe média e trabalhadora com relativo poder aquisitivo. Apenas uma porcentagem muito pequena dos financiamentos liberados contemplam as famílias com renda entre 0 e 3 salários mínimos, ou seja, as mais deficitárias em matéria habitacional.

A verdade é que quem ganha em primeiro lugar com a atual política habitacional são as grandes empresas de construção e comércio imobiliário, à medida que incrementa-se a demanda no mercado de imóveis. O Estado entra com as facilidades financeiras através de bancos públicos, mas não quebra a lógica mercadológica. Nesse sentido, o ônus da aquisição da casa própria continua recaindo sobre as famílias, fato que exclui as famílias mais pobres, ou seja, aquelas com renda entre 0 e 3 salários. Igualmente, por não quebrar a lógica mercadológica, o subsídio concedido pelo Estado fomenta a especulação imobiliária, fazendo crescer a espiral inflacionária no setor imobiliário, setor que, por sinal, representa o maior peso no computo total da inflação atualmente. A inflação dos preços de imóveis, por sua vez, joga no sentido oposto da política habitacional e anula parte das facilidades concedidas pelos programas habitacionais.

Enquanto isso, os processos de desocupação de famílias sem-teto, a partir de um modus operandi bem conhecido, isto é, pautado na violência e na discrição da Justiça, só tenderá a recrudescer. Cabe a nós fortalecer a luta dos movimentos sociais, urbanos e rurais, pelo acesso à terra/moradia.

O novo já nasce velho: a propósito do novo Código Florestal


Para o meio ambiente e para o futuro do planeta e dos povos, a aprovação do novo Código Florestal foi mais uma batalha perdida, entre tantas outras. Se o texto aprovado no Senado já era ruim, as alterações feitas na Câmara constituem um retrocesso diante do consenso mínimo alcançado entre ambientalistas e ruralistas no Senado e uma vitória para o agronegócio. A posição do governo vai contra o texto aprovado, e a expectativa agora é que a presidente vete partes do texto, regulamentando o que se fizer necessário por decreto. Na hipótese de um veto integral, bastante improvável, provavelmente a decisão presidencial seria derrubada no Congresso.

Entre os pontos ambientalmente sensíveis do novo código estão a desobrigação, por parte do produtor rural, de reflorestar a área de proteção permanente nas margens de rios acima de 10 metros (além de mudar o parâmetro de medição das APPs em margens de rios, agora medido a partir de seu leito regular e não máximo); a anistia para quem desmatou ilegalmente até julho de 2008, com a suspensão de multas; a incorporação de APPs ao computo da Reserva Legal; a liberação de crédito agrícola mesmo para o produtor que estiver em débito com a legislação ambiental (além da garantia de sigilo sobre o status dos produtores rurais no Cadastro Ambiental Rural); a desobrigação de recompor a Reserva Legal para propriedades de até 4 módulos fiscais. De modo geral, o que o novo código cria é a noção de áreas cultivadas consolidadas, ou seja, áreas já desmatadas e utilizadas com fins agrícolas, desabonando o agricultor da necessidade de reflorestá-las ou relativizando o modo e grau desse reflorestamento.

Argumentam, os defensores do novo código, que, em primeiro lugar, penalizar os proprietários rurais em razão de desmatamento ocorrido no passado constituiria uma grande injustiça, na medida em que implicaria na retroatividade da lei, e que, em segundo,a perda das áreas já consolidas como agriculturáveis traria prejuízos econômicos para a atividade agrícola e para a economia brasileira de modo geral. Ora, retroativa ou não, a lei florestal trata de interesse social, nacional e global, amplo e fundamental, que, portanto, deve prevalecer vis-à-vis ao interesse particular. Cabe ao poder público assistir financeira e juridicamente os produtores rurais no processo de reflorestamento e preservação ambiental determinado em lei. Ademais, se é injustiça obrigar o agricultor a reflorestar área não desmatada por ele, desonerá-lo desse dever constitui injustiça ainda maior com o agricultor cumpridor da lei. Quanto aos supostos prejuízos econômicos decorrentes do reflorestamento, o Brasil possui imensas áreas agriculturáveis inutilizadas ou subutilizadas, situação resultante da histórica concentração de terras no país. Ora, o objetivo do desenvolvimento agrário deve ser o crescimento da produção mediante aumento da produtividade e não mediante expansão da fronteira agrícola.

Apesar da ideia cotidianamente veiculada de que haveria consenso entre ambientalistas, produtores rurais, cientistas, políticos, etc. sobre a necessidade de se reformular o Código Florestal de 1965, em vigor até hoje, a verdade é que tal iniciativa é de autoria de ruralistas e seus interessados. O projeto de lei, portanto, já nasce indelevelmente eivado pelo não compromisso com a proteção ambiental. O ensejo para as discussões em torno de um novo marco para a atual legislação foi dado na segunda metade da década de 1990 (anos nos quais foram registrados taxas recordes de desmatamento), quando novos mecanismo de proteção ambiental foram criados, aumentando a fiscalização e repressão sobre os crimes ambientais. Em 1998 promulgou-se a Lei de Crimes Ambientais, e o Ministério Público passou a atuar mais veementemente nas questões relacionadas à preservação do meio ambiente. Dez anos depois, novas medidas foram instituídas, incluindo a restrição a crédito bancário para os produtores que não estivessem em dia com a legislação ambiental.

Diante desse ataque, os ruralistas se mobilizaram, iniciando uma cruzada contra o velho Código Florestal de 1965. Pelo menos dois argumentos, in totum falaciosos, foram brandidos para sustentar a tese da necessidade urgente de reformar a legislação ambiental.

Afirmam eles, em primeiro lugar, que o código de 1965 não tem base científica, e que, em segundo, engessa e impede o desenvolvimento da agricultura brasileira, prejudicando sobretudo os pequenos produtores. Ora, pautando semelhante argumento está a ideia essencialmente primitiva de que o desenvolvimento agrário se faz extensivamente e não intensivamente, ou seja, faz-se pela ampliação da fronteira agrícola, com todas as suas nefastas implicações ecológicas, e não pelo desenvolvimento técnico e tecnológico que possibilite melhor aproveitamento das terras agriculturáveis hoje disponíveis. Um bom exemplo nesse sentido é a pecuária, extensiva em demasia e responsável por grande parte do desmatamento na região amazônica. O primeiro argumento não é menos falacioso. Recentemente, pesquisadores da USP concluíram em estudo que os dispositivos expressos no Código Florestal são compatíveis com o que se sabe sobre as condições ecológicas de equilíbrio ambiental, e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência não poupou críticas à proposta da nova legislação.

O fato é que os ruralistas brasileiros ainda pensam como pensavam os colonizadores desde a época do Brasil colônia e imperial: há terra demais sobrando, inutilizada por uma cobertura vegetal que economicamente não oferece retorno algum. Se lhes fosse possível, passariam por cima não só das áreas e reservas de proteção ambiental, mas também das terras indígenas e quilombolas. Para os diretamente interessados no agronegócio, a reformulação do Código Florestal nada tem a ver com a proteção ao meio ambiente, a despeito da ladainha com que eles procuram afetar preocupação e consciência ambiental. Uma vez que a atual legislação tolhe-lhes a margem possível de destruir sem serem penalizados, querem flexibilizá-la a todo o custo, amparadas pela grande mídia empresarial que repercute fazendo eco aos seus desconchavos.

Por fim, há ainda aquele outro argumento em que se escudam os ruralistas: uma vez que a legislação ambiental impede o desenvolvimento da agricultura, logo a produção de alimentos queda comprometida. Esse argumento seria irrefutável se não fosse o simples fato de que o agronegócio não produz alimentos, à exceção talvez da carne. Produzem commodities para exportação e para servir de matéria prima à alimentação de animais de corte, além da cana-de-açúcar para a produção de álcool. Quem produz alimentos – arroz, feijão, batata, alface, etc. – são pequenos agricultores, em muitos casos em regime de produção familiar. E não são eles os diretamente afetados pela legislação vigente, mas os grandes proprietários e seus latifúndios. Impressiona a desfaçatez inacreditável com que os ruralistas procuram se esconder à sombra do pequeno produtor e da ideia de que produzem alimentos. Em resposta às mentiras despudoradas da Confederação Nacional da Agricultura, entidade patronal que defende os interesses do agronegócio, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura entregou, há dois anos, aos parlamentares membros da bancada ruralista um documento no qual afirma que os ruralistas não falam em seu nome.

A verdade é que, do ponto de vista da proteção ambiental, a questão do Código Florestal não é jurídica, mas política. A atual legislação ambiental brasileira é extremamente avançada e eficiente no que tange à preservação do meio ambiente. Não que não haja necessidade de atualizar e consolidar a lei, remendada ao longo de mais de 40 anos por decretos e resoluções. Mas a vulnerabilidade do antigo Código Florestal não reside em sua natureza jurídica, mas na falta de vontade política ao fiscalizar e punir os responsáveis por crimes ambientais – impunidade que, de resto, é um dos grandes males ingênitos da política brasileira. A nova legislação traz em seu seio uma concepção retrógrada da agricultura, incentiva práticas irresponsáveis e criminosas ao anistiar os proprietários rurais em desacordo com a lei, além de permitir a diminuição das reservas e áreas de preservação florestal. Ao flexibilizar as leis ambientais, e ao conceder anistia aos desmatadores, o novo Código Florestal vem para atender aos interesses econômicos de uma parcela muito pequena da população brasileira, bem como dos capitais internacionais investidos no agronegócio brasileiro, pondo em risco o direito à da vida das futuras gerações.

segunda-feira, 7 de maio de 2012

Cotidianos e desditas

Outro dia insulso
Desenxabida vida
Um fuá cá dentro
Rotinas e desditas
Dores e dessabores
Tantos ex-amores
Havia expectativas
Restou lembranças
Do tempo de criança
Medo da realidade
Medo da verdade
Dê-me esperança
Lídima ansiedade
Sobre o que virá
Coisas da idade
Que, de repente,
Chega sem avisar
E nos vemos nós
Cada vez mais sós
O futuro a avizinhar
A azucrinar-nos
Então, o que serás?
E não há tempo
Ou não há mais
E aquilo que eras
Não será jamais

Entre estradas e devaneios

Tanta pressa pra chegada
Quantas delongas na saída
A morte é tão-só passagem
Híspida e fria é esta vida

Mas necessita-se coragem
Entre encontros e partidas
Tantas idas e muitas vindas
Ao acaso e sabor da viagem
 
Bastante bela é esta estrada
Mas ainda mais bela é a vista
Em meio a matas e pradarias
Ergui minha casa e moradia

Há fim, e para além do fim da linha
Restam-nos magros sonhos solitários
E outros tantos amores imaginários

Vida e poesia

Vivia a poesia que escrevia,
Vida que, como tal, era falsa e vazia.
Aos seus ouvidos,
Ela soava demasiado chinfrim,
Quando não falsa e mesquinha.
Assim como a poesia,
Seu sorriso era morno e sem alegria.
Eis que, num dia qualquer,
Contemplava o movimento da via,
E via que, de idas e vindas,

Da multidão ela se enchia.
Sentiu-se de repente transbordando de vida,
E disse a si mesmo que,
Embora tímida, valia a tentativa.
No quarto, trancar-se-ia,
E só novamente escreveria quando,
Por inspiração divina,
Pensasse alguma coisa de valia.
Mas a graça da escrita não vem de Deus,
Ele o sabia.
Vem do povo, vem do mundo,
Vem, destarte, dos seus.
A certeza gelou-lhe a espinha.
Mergulhar-se-ia em todos e em tudo.
E daquele poço, daquele poço fundo,
Encontraria a substância que sua poesia pedia

Cachoeira de esgoto


A operação Monte Carlo vem desvelando uma intrincada e extensa rede de corrupção, e é difícil atribuir apenas ao bicheiro Carlos Cachoeira a figura de pivô central do esquema. Os principais políticos do estado de Goias (o governador, deputados estaduais e federais e senadores) estão atolados até o pescoço com o esquema de corrupção. A revelação de que a administração de Agnelo Queiroz, juntamente com a Delta Construções, participa também desse esquema, faz com que a rede se revele espraiada até o Rio de Janeiro. Fernando Cavendish, dono da Delta, como se sabe pelo menos desde meados do ano passado, quando sua mulher morreu num acidente de helicóptero, corre lado-a-lado com o governador do Rio, Sérgio Cabral. A Delta é a construtora que, de longe, mais recebeu verba pública no Estado do Rio. Mas não apenas. É também a construtora que mais ganhou licitações de obras do PAC. Em dez anos, a empresa aumentou seu faturamento de módicos 67 milhões de reais para 3 bilhões. Somente do governo federal, ela recebeu 4 bilhões. 90% do que a Delta recebeu do PAC provém do DNIT, órgão do Ministério dos Transportes e acusado de corrupção no ano passado, episódio que derrubou o ministro Alfredo Nascimento. O fato de que a Delta (aliás, uma das maiores, senão a maior doadora à campanha eleitoral do PT e PMDB), que sustenta profundas relações com governadores, ministros etc., tenha contato com o grupo de Cachoeira é revelador da extensão dessa rede de corrupção. Ainda vai descer muito político por essa cachoeira de esgoto.

Poesia aos fracos

Não se achegue perto, apenas olhe
Senão, logo à sensação do toque,
Qual bicho brabo, ele recua e foge
Deixe que na solidão ele se afogue

Não queira para ti a mesma sorte
Dos fracos, dos de espírito pobre,
Que, temendo escárnio e remoque,
A cada dia um pouquinho morre

Durante toda vida, da vida ele corre
“Se anula, se enterra e se cobre”
 Da desesperança ele fizera um mote

Mais sobre a política de cotas

Sobre a questão das cotas, antes de tudo é necessário afastar os argumentos simplistas baseados em lugares-comuns, tanto em relação às posições contrárias quanto às favoráveis às cotas. Os que são contra afirmam que as cotas institui uma situação de privilégio e, consequentemente, de desigualdade, o que está em desacordo com o Estado Democrático de Direito. Ora, trata-se de uma desigualdade de dir...eito que apenas vem para compensar uma desigualdade de fato. Afirmam também que elas roubam o mérito individual, crença basilar de uma sociedade que tem no culto ao indivíduo seu fim precípuo. Ora, as cotas não vem para facilitar o acesso de determinadas camadas sociais no ensino superior, mas sim para equalizar a desigualdade de fato que existe entre essas e outras camadas sociais. O estudante cotista se empenha como qualquer outro para ser admitido na universidade. Os que são a favor das cotas frequentemente brandem o argumento da dívida histórica. Ora, dívida história a se reparar é o que mais há na sociedade brasileira. Os homens estão em dívidas com as mulheres; os paulistas com os imigrantes europeus; os litorâneos com os sertanejos; etc. Tais "dívidas" devem sim ser combatidas e reparadas. A questão é quais os meios a serem empregados. Somos pelas cotas, mas como uma bandeira específica e secundária, momento de uma luta maior que passa pela universalização da educação pública e de qualidade, o fim do preconceito de cor/gênero/etnia/credo e o fortalecimento da luta dos trabalhadores em prol de uma sociedade mais justa.

Usuário de drogas no Brasil ainda é considerado criminoso?

Estudar pra concurso tem suas vantagens. Enfim compreendi a situação jurídica do usuário de drogas no Brasil. A história da descriminalização é lenda. Juridicamente, não há nenhum dispositivo declarando expressamente a legalização do uso. O que ocorre é que, desde a nova Lei das Drogas, de 2006, portar e fazer uso de pequenas quantidades de drogas constitui ilícito penal passível de multa ou penas... alternativas (como serviço comunitário gratuito). Acontece que o Código Penal brasileiro é dualista, ou seja, divide a infração penal em duas categorias: crime e contravenção penal. Crime é todo ilícito que se pune com prisão. Contravenção penal é todo ilícito que se pune com multa ou prisão simples (regime aberto ou semiaberto). Como o porte e uso de drogas não é mais passível de prisão, tal ilícito caracteriza-se como contravenção penal e não crime.
É claro que na prática a coisa não funciona assim. A caracterização da posse para uso pessoal ou para tráfico é atribuição discricionária do judiciário. Quer dizer, o juiz, baseado nas circunstâncias da ação penal, julga se se trata de usuário ou traficante. Em tese parece correto, o problema é que essas circunstâncias geralmente se reduzem a cor de pele, condição financeira, etc. Sem dúvida, a repressão ao uso de drogas ainda serve de meio para criminalizar a pobreza. Mas, voltando ao aspecto jurídico do problema, descobri outras coisas legais. Se o usuário pego em infração penal não cumprir a pena determinada pela Justiça nada poderá ser feito contra ele. Desobediência é crime segundo o Código Penal e, como tal, prevê pena de prisão, mas a Lei das Drogas proíbe expressamente a prisão de usuário de drogas. Depois de dois anos a contravenção prescreve. A lei traz avanços, sem dúvida. Mas lei não muda uma sociedade. Enquanto não se alterar nossos valores diante do uso de drogas, o usuário, sobretudo das camadas mais vulneráveis da sociedade, ainda continuará sendo criminalizado.