sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

A saga do pré-sal

Da virada do milênio para cá, as atenções do governo federal estão voltadas para as possibilidades de riqueza proporcionadas pela descoberta dos campos petrolíferos denominados pré-sal, acalentando sonhos magnificentes do ingresso brasileiro no rol dos maiores produtores de petróleo do mundo, e redundando num ufanismo jamais visto desde a campanha “o petróleo é nosso” da era Vargas. Contudo, longe de esses arroubos constituírem num problema ou num mal, eles instigam o avanço intrépido rumo ao desconhecido. O fato é que até estarmos em condições de usufruir propriamente dos benefícios do ouro negro, a Petrobras e o Estado brasileiro devem vencer desafios tremendos, os quais, de maneira alguma, serão superados facilmente. Além do mais, é possível que a sociedade moderna esteja no crepúsculo do reinado dos combustíveis fósseis, o que nos levará inescapavelmente a buscar fontes de energias alternativas e ao abandono gradual do petróleo, carvão e gás natural.


O marco da saga do pré-sal foi à ocasião da segunda rodada de licitação da Agência Nacional de petróleo, realizada em 2000, quando quatro blocos na Bacia de Santos foram adquiridos pela Petrobras em parceria com outras quatro gigantes do setor: a British Gás, a portuguesa Petrogal, a espanhola Repsol-YPF e a norte-americana Chevron. Ansiosas por novos campos, já que na Bacia de Campos não havia mais reservas a serem encontradas, o consórcio desembolsou 258 milhões de dólares para adquirir o monopólio sobre a região, a opção mais promissora para prospecções depois do fim do ciclo de descobertas da Bacia de Campos.


Desde a promulgação da Lei nº 9.478/97 no governo FHC, que recebeu a designação de Lei do Petróleo, tanto o sistema de concessão dos campos petrolíferos quanto o próprio modelo empresarial da Petrobras foram transformados segundo os preceitos neoliberais, abrindo-os ao capital privado nacional e estrangeiro. A partir daí, as licitações vêm sendo realizadas regularmente todos os anos. Tal modelo acabou por transformar a Petrobras de empresa pública para sociedade mista, ou seja, permitiu a coexistência de capital público e privado dentro de uma mesma empresa. Com 62% das ações preferenciais nas mãos de particulares – destes, 38% são estrangeiros – o Estado detém apenas os 38% restantes da propriedade. Contudo, a União ainda mantém o controle governamental sobre ela uma vez que 51% das ações ordinárias estão em seu poder.


Finda a segunda rodada de licitação, entrou em curso um projeto de pesquisa sobre a possibilidade de haver ou não petróleo nos quatro blocos na Bacia de Santos. Os resultados, bastante promissores mas profundamente inconclusivos, foram discutidos numa reunião à portas fechadas dois anos depois entre os cabeças da Petrobras, em fevereiro de 2003. Para terem certeza da existência do óleo só perfurando, foi o que concluíram. Contudo, os problemas que isso implicava e, consequentemente os altos custos envolvidos, mostraram-se um desafio à parte. A possível camada petrolífera, segundo os resultados do programa, situava-se a até três vezes mais do que a profundidade já vencida pela empresa, entre 5 e 7 mil metros abaixo do nível do mar. Além disso, não se sabia ao certo como a camada de dois quilômetros de sal se comportaria durante a perfuração. Como se isso não fosse o bastante, a camada rochosa que se encontrava logo abaixo da camada de sal era até o momento desconhecida pelo setor petrolífero, pois estavam ali há 120 milhões de anos, muito mais antigas do que as afloradas rochas comumente perfuradas. Decidiu-se dar continuidade ao intento.


Encetou-se uma operação de guerra para resgatar o petróleo do profundo leito do oceano. Guilherme Estrella, diretor de Exploração e Produção, Mario Carminatti, geólogo-chefe, Gilberto Lima e Bruno Wolff, responsáveis pela perfuração na Bacia de Santos, todos estavam manifestamente nervosos. Caso algo desse errado – leia-se “não haver petróleo” – tudo estaria acabado e milhões teriam sido em vão. No dia 30 de dezembro de 2004 um navio-sonda foi enviado à área hoje conhecida como Parati para começar a perfurar o primeiro poço. Dava-se início oficialmente à exploração do pré-sal.
O projeto inicialmente atrasou em meses o cronograma da perfuração em função das dificuldades geológicas, da distância de 300 km da costa, da profundidade. Os gastos, absurdamente altos em face das incertezas, em meados de 2005 chegavam a 100 milhões de dólares, a mesma quantia gasta pela Pemex no que seria, até aquele momento, o poço mais caro do mundo. Geralmente, a perfuração de um poço na Bacia de Campos consumia modestos 18 milhões em média, o que tornava o empreendimento extremamente arriscado. As dificuldades eram tão grandes que até a gigante norte-americana Chevron abandou o projeto, e sua participação foi comprada em parte pela Petrobras e em parte pela portuguesa Partex. Enfim, no dia 30 de março de 2006, a boa nova. A uma profundidade de 7,6 km foi encontrado um campo gigante de gás e de condensado, um tipo de óleo leve e fácil de refinar. A despeito de haver lá mais gás do que petróleo propriamente e de o projeto ter consumido inacreditáveis 240 milhões de dólares, o achado foi um sucesso porque indicava a presença do cobiçado combustível fóssil e levou a companhia a tentar mais uma perfuração. Dessa vez no local que seria doravante conhecido como Campo de Tupi. No final de agosto de 2006, enfim, a equipe responsável pelo projeto pôde dormir tranqüila. No Campo de Tupi havia óleo, uma reserva preciosa estimada de 5 a 8 bilhões de barris. Vizinha a Tupi, o poço de Iara continha mais 3 bilhões.


Em novembro de 2007, Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras, e Guilherme Estrella se reuniram com o presidente Lula para contar-lhe as boas notícias. Disseram-lhe que toda a área do pré-sal – que se estende do Espírito Santo até Santa Catarina com uma largura de 200 km – poderia ser uma gigantesca reserva contígua de petróleo, talvez estimada em mais de 100 bilhões de barris. Rapidamente, a primeira decisão executiva tomada foi a de retirar os campos do pré-sal da nona rodada de licitação da ANP. O modelo de concessão e de extração dessa preciosidade ainda estão sendo pensados, todavia é certo que não será rifada de graça para oportunistas estrangeiros. Em 17 de julho de 2008, o presidente Lula institui uma comissão encarregada de propor uma nova legislação que será aplicada especialmente ao pré-sal. Fazem parte os ministros da Casa Civil, das Minas e Energia, da Fazendo, do Planejamento, o presidente do BNDES, o diretor-geral da ANP e o presidente da Petrobras – esse último, teoricamente, não poderia estar presente por representar interesses privados.


A parte mais arriscada do projeto está concluída e o petróleo foi encontrado. Os desafios agora dizem respeito aos custos de extração, os quais devem invariavelmente ser reduzidos para tornar o pré-sal viável, e à crise financeira que secou as fontes de crédito e fez despencar o preço do barril do petróleo. Todavia, analistas defendem que isso já não assusta mais. De fato, ninguém em sã consciência trabalhava com a possibilidade de o preço se manter na casa centesimal, ou seja, já era esperado que esse valor inflado não se sustentaria por muito tempo, de modo que as projeções são feitas com o preço variando de 40 a 60 e tantos dólares o barril. Nesse sentido, a extração do pré-sal ainda seria lucrativa. Quanto aos recursos para o investimento, as empresas petrolíferas historicamente se auto-financiam, e os recursos necessários para a produção do pré-sal entre 2009 e 2015, estimados em 128 bilhões de dólares (sendo US$ 98 bilhões bancados pela Petrobras), já estão garantidos. O poço de Tupi será o projeto-piloto e espera-se que até 2010 esteja produzindo 100 mil barris/dia.


A questão gira em torno, essencialmente, do modelo de concessão que será adotado e do desenvolvimento tecnológico necessário para a extração e produção numa área tão desconhecida e profunda como é a camada pré-sal. Parece haver já um consenso entre os membros do conselho de que a concessão se dará por meio de “contratos de partilha”, ou seja, a União monopolizará os campos e, ao invés de cedê-los ao capital privado, ela contratará empresas para extrair o petróleo pagando-lhes com parte da receita gerada pela produção. Para tanto, uma nova estatal terá de ser criada com o fito de estabelecer e administrar contratos com as demais empresas do setor, incluída aí a Petrobras. Esse é o modelo singular adotado pela Noruega a partir das descobertas de petróleo no Mar do Norte, em meados dos anos 1970. Com relação aos quatro blocos, contudo, já não há como voltar atrás, e a concessão ficará nas mãos do consórcio entre a Petrobras, a BG e as portuguesas. Outra questão que incomoda o governo é a excessiva concentração das ações da Petrobras nas mãos de investidores privados, de modo que a alternativa ao governo seria recomprar e reassumir uma maior participação acionária na empresa. Não é só isso, o aumento da produção de petróleo exigirá a ampliação significativa da infra-estrutura até 2025, que, segundo estimativas, será necessária a construção de 59 plataformas, 8 refinarias e 52 navios, além é claro das novas tecnologias que as especificidades do pré-sal exigem. Um investimento e tanto, na área tecnológica e científica, no treinamento de profissionais e no desenvolvimento do estoque de capitais fixos do Brasil.


Não há dúvidas que, vencidos os desafios e mantendo-nos firmes às prerrogativas soberanas da nação, o pré-sal representa talvez a maior benção que esse país já recebeu. Não de mão beijada, naturalmente, porquanto foram necessários muito sangue e suor e uma boa dose de coragem para torná-lo real. Correndo riscos praticamente sozinha, a Petrobras assumiu a vanguarda da exploração do petróleo à profundidades abissais, e logrou êxito. Agora, cabe a nós, brasileiros, ficarmos de olho fixo atentamente à nossa riqueza.


Fontes:


LeMonde Diplomatique Brasil, novembro de 2008.


Revista Piauí, janeiro de 2009.


Homepage da Agência Nacional de Petróleo.

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

Esse é um dos heróis ocidentais que entraram para a História:

Winstom Churchill, com aquela bochecha rosada e um charuto asqueroso sempre pendente nos lábios, realmente era um suíno britânico digno de asco. Eis aqui algumas de suas pérolas:

"O governo do mundo deve ser confiado às nações satisfeitas, que não desejam para si nada que já não tenham tido. Se o governo mundial estivesse nas mãos de nações famintas, sempre haveria perigo. Porém, nenhum de nós tinha qualquer razão para procurar por algo mais. A paz seria mantida por povos que viveram à sua própria maneira e que não eram ambiciosos. Nosso poder nos pôs acima do restante. Éramos como homens ricos morando em paz dentro de suas habitações".

O discurso de Churchill pode ser facilmente desmistificado. Primeiro porque os homens ricos estão longe de não ter ambições, ao contrário, sempre há novas formas de enriquecer e dominar, de mais a mais, se não o fizerem estão foram do jogo, uma vez que o próprio sistema econômico demanda a competição como regra. Segundo porque as nações não são organismos unicelulares e que não se dividem em classes. Há em seu interior diferenças radicais de privilégio e poder. Portanto, quem efetivamente manda no mundo são os homens ricos dos países ricos, auxiliados pelos homens ricos dos países pobres.

Uma outra declaração ainda mais abjeta desse chefe de Estado, quando Churchill ainda era secretário de Estado no Ministério da Guerra. Em 1919, quando foi abordado pelo comando da RAF pedindo permissão para utilizar armas químicas sobre o Egito “como experimento contra recalcitrantes árabes”, pronunciou-se abertamente em favor de tais armas ignominiosas. Segundo sua explicação as armas químicas eram simplesmente “a aplicação da ciência moderna ocidental às modernas campanhas de guerra”:

"Eu não entendo esses escrúpulos sobre o uso do gás. Sou fortemente a favor de se usar gás venenoso contra tribos não-civilizadas. (...) Não é necessário usar somente os gazes mais letais; podem ser usados gazes que causem grande incoveniência e espalhem vigorosamente o terror e, ainda, não deixem sérios efeitos permanentes na maioria dos afetados".

REFERÊNCIA:

CHOMSKY, Noam. Novas e velhas ordens mundiais. São Paulo: Scritta, 1996.

terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

Eles vivem numa boa e o povo no esgoto!

Num país acossado pela cólera e pela miséria, onde a inflação é a maior do mundo e o governo recentemente lançou notas de 100 trilhões de dólares zimbabuanos para possibilitar algum poder de compra para a população, o ditador Mugabe, no poder a 28 anos, vai realizar sua festa de octogésimo quinto aniversário com muita fartura. Serão duas mil garrafas de champanhe, oito toneladas de lagosta, três mil patos, quatro mil porções de caviar, oito mil caixas de chocolate Ferrero Roche, quinhentos quilos de queijo, para citar apenas alguns itens da lista. Irá custar ainda mais caro que seu aniversário passado: 1,2 milhões de dólares (e esses não são zimbabuanos). A festa será financiada em parte por empresários da elite do país. Nada como uma férrea ditadura para satisfazer as necessidades de acumulação capitalista num país africano. Como não dizer que a elite burguesa não coaduna e não participa da ditadura de Mugabe?

sábado, 7 de fevereiro de 2009

Revivendo o Estado desenvolvimentista?

A pertinência de um novo debate sobre o estado desenvolvimentista, que logrou sucesso desde o new deal até a crise da dívida externa na década de 80, expressa-se pela tendência, especialmente latina, em tentar romper com o neoliberalismo que se instalou de lá para cá.


O discurso desenvolvimentista está ligado à idéia de “capitalismo nacional”, em contrapartida ao grande capital estrangeiro, e pressupõe a existência de uma burguesia nacional parceira do Estado no fomento do mercado interno e no desenvolvimento industrial rápido.


Segundo o autor, a essa classe de capitalistas comprometidos com o desenvolvimento nacional tradicionalmente geram-se três tipos de expectativas: deles se espera interesse no crescimento acelerado do mercado interno, fonte dos seus lucros; “espera-se que seja a ponta de lança da abolição das relações pré-capitalistas; e finalmente, dado seu interesse no mercado interno, que a burguesia se oponha à invasão descontrolada de capital externo hostil aos interesses nacionais.


Evidentemente essas expectativas são mais que questionáveis e não correspondem de forma alguma às complexas relações de interesse e cumplicidade, ou não, que se formam entre capital nacional e estrangeiro, além da separação de interesses entre os distintos setores da burguesia nacional.


Portanto, é o mito gerado em torno da burguesia nacional que o autor procura questionar. Para ele, durante as duas décadas de hegemonia neoliberal teria se criado um mito em torno das premissas e capacidades reais do Estado desenvolvimentista e de suas experiências antes da década de 80.


Três “fatos estilizados”, nas palavras do autor, são considerados inequívocos quanto aos fundamentos do Estado desenvolvimentista. Primeiro, ele teria sido inspirado nas experiências nas potências de industrialização tardia, ou seja, a Alemanha de Bismarck, a Rússia comunista e o Japão, nos quais foram adotadas estratégias de contenção das importações por meio de barreiras alfandegárias, fortalecendo as indústrias nacionais ao mesmo tempo em que o Estado lhes fornecia vultosos subsídios, e criando um mercado interno capaz de absorver a oferta e criar mais e mais demanda. O segundo fato é que a iniciativa desenvolvimentista vinha a agregar as elites políticas, econômicas e sociais num único “projeto comum”. O terceiro, e mais importante, diz respeito à qualidade e função do Estado no interior da aliança nacional para o desenvolvimento: este assumiria o papel de sócio principal, dirigindo as estratégias adotadas e os fluxos de investimento. Daí a denominação que se dá aos projetos econômicos de rápida industrialização: “desenvolvimento dirigido pelo Estado”.


Inequívoco que este foi e é o pilar basilar das teorias sobre o desenvolvimento. Contudo, não obstante essa estratégia tenha sido efetivamente implantada na América Latina, Oriente Médio e Ásia, resultou num enorme ônus ao erário público, já que o Estado era obrigado a absorver as perdas privadas mediante subsídios, além de gerar um grave déficit na balança comercial, uma vez que o escopo dos fluxos de investimentos não eram o mercado externo mas sim o mercado interno, ou seja, não favorecia as exportações.


O malogro do Estado desenvolvimentista, argumenta o autor, só poderia ter se dado pela incapacidade institucional dos Estados em prover suas políticas desenvolvimentistas, em especial no Terceiro Mundo. Isso porque a própria burguesia nacional havia se interposto como entrave ao Estado na construção de sua capacidade institucional. Nisso reside o paradoxo, para Chibber: se a burguesia nacional era aliada no desenvolvimento industrial, por que ela própria também representaria a ameaça ao sistema todo? O conceito de burguesia nacional a define como o “segmento dos capitalistas locais orientados para o mercado interno, aliados com o Estado em torno da industrialização e que buscam autonomia com relação ao controle metropolitano” (p. 158). Então, por quê?


A resposta a essa questão reside na própria natureza da proteção e dos subsídios concedidos pelo Estado desenvolvimentista. Ao mesmo tempo em que a burguesia nacional industrial via com bons olhos a proteção do mercado interno mediante taxações às importações, o mesmo não acontecia com as tentativas subseqüentes do governo em planificar a economia. Porque isso significava a restrição da iniciativa privada em alocar e investir seus capitais – créditos, subsídios, ativos líquidos – nas áreas que bem entendesse. A instituição da ISI (industrialização por substituição das importações) pelo Estado formava um vácuo de produção que seria preenchido pelos grupos capitalistas nacionais mais poderosos (com maiores estoques de capital fixo), resultando no monopólio dos mercados internos. Uma vez estabelecido o monopólio interno, e não sofrendo ameaça externa devido à institucionalização das proteções econômicas, a burguesia não sentia premência em inverter seus fluxos de capital no desenvolvimento a longo prazo, ao invés disso, procurava investir nos setores de retorno mais rápido possível. Em contrapartida, as políticas estatais buscavam disciplinar os investimentos privados no sentido do maior desenvolvimento social possível. Para tanto, as empresas teriam que seguir as diretrizes do Estado, o que, na maioria das vezes, entrava em choque com as políticas míopes da burguesia.
Portanto, o desejo privado de utilizar os créditos e subsídios em novos setores, ampliando assim o monopólio, encontrava resistência no desejo dos planejadores estatais de reinvesti-los em tecnologia e em mais estoque de capital. Daí que a tensão gerada entre os dois atores, que supostamente deveriam conduzir o processo de desenvolvimento em parceria, resultou numa queda de braço que virtualmente auto-sabotou o Estado desenvolvimentista.


Para corroborar sua tese, Chibber apresenta a evolução histórica do Estado desenvolvimentista nos países de capitalismo tardio que emergiram após a II Guerra Mundial, no caso, Brasil, Índia e Turquia. O que se evidencia nos três casos, é o interesse da elite empresarial nacional em apoiar a proteção e os subsídios destinados pela política da ISI, ao mesmo tempo em que resistem a uma maior intervenção estatal na economia. Em casos específicos, como o da Índia, em que o Estado efetivamente chegou a centralizar as decisões econômicas nas mãos de planejadores públicos, houve enfrentamento e hostilidade por parte dos empresários mediante lobby e diminuição das taxas de investimentos.


Já no Brasil, nunca chegou a configurar-se um projeto real de intervenção estatal, malgrado a constituição de 1946 na qual foi criado o Conselho Econômico Nacional, o que denota uma clara política do Estado em furtar-se do enfrentamento.


Quanto às organizações trabalhistas, estas desempenharam um parco papel de coadjuvantes, não chegando a representar uma ameaça séria aos interesses da burguesia. Como já foi dito, a luta desenvolvimentista travou-se em campo político, entre Estado e empresas. Deliberadamente, o Estado procurou marginalizar os sindicatos com o fito de apaziguar qualquer possível temor da burguesia em face dos movimentos socialistas, e com isso aliar-se a ela. Por outro lado, as organizações trabalhistas, conscientes da sua debilidade como força social, esperançosamente aceitaram serem absorvidas pela estrutura estatal, o que, de fato, as desmobilizaram e conferiram ainda mais poder à burguesia. Em outras palavras, elas foram intencionalmente excluídas do jogo por ambos os lados.


O resultado deste estado de coisas foi a falência dos Estados desenvolvimentistas no começo da década de 80, com a impossibilidade de estes garantirem seus fluxos de pagamentos internacionais. Como não houve meios eficazes de submeter os interesses privados às diretriz estatais, ao mesmo tempo em que se mantinha altos os gastos públicos, a lógica desenvolvimentista virtualmente implodiu. Internamente, as empresas subsidiadas, e confortavelmente protegidas do dinâmico mercado internacional, reinvestia o capital proveniente do Estado em linhas de investimento pouco atrativas a curto prazo, fazendo com que o Estado e as empresas públicas gastassem cada vez mais para corrigir essas “distorções”. Resultado: não obstante o crescimento acelerado da economia, o déficit fiscal crescia a um ritmo mais rápido do que a renda. Em contrapartida, externamente, o desequilíbrio na balança comercial, gerado pelo aumento nas importações de bens de capital demandado pela indústria em crescimento, teria sido remediado pelas exportações dos produtos manufaturados por ela, de maior valor agregado, não fosse a irresponsabilidade da burguesia que, ao invés de destinar sua produção à exportação, comercializavam seus produtos preferencialmente no mercado interno, protegido e, por isso mesmo, inflado. Por fim, o resultado no desequilíbrio fiscal e no déficit comercial foi a quebra do fluxo de pagamentos internacionais.


Como conseqüência a longo prazo, “os capitalistas puderam dar início a meio século de acumulação primária, socializando seus riscos e perdas enquanto se apropriavam privadamente dos lucros” (p. 168), com um alto custo social. A idéia da parceria Estado/burguesia, inicialmente voltada para o desenvolvimento da renda, acabou apenas por transferir maciços recursos públicos para o setor privado, sem retorno social. O Estado sairia perdendo, praticamente falido.


REFERÊNCIA:


CHIBBER, Vivek. Revivendo o estado desenvolvimentista? O mito da burguesia nacional, in Socialist Register 2005: o império reload. Clacso, 2006.

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009

A velha estrutura numa nova era de (i)responsabilidade

Obama diz que “pisou na bola” com relação às controvérsias geradas em torno de políticos nomeados para seu gabinete. Tom Daschle declinou do cargo de Secretário da Saúde devido ao seu calote de 140 mil dólares na Receita. Além disso, seu passado como lobista da indústria de saúde, da qual ele recebeu cinco milhões de dólares nos últimos anos, obviamente levanta dúvidas sobre sua probidade e imparcialidade no cargo. Todavia, isso não parece ser lá um grande problema para a recém-formada administração Obama já que o vice-secretário de Defesa, William Lynn, também fazia lobby para a indústria militar (Raytheon), e Timothy Geithner, designado para a pasta do Tesouro, idem (Goldman Sachs). Ah sim, este último também possui uma dívida com, pasmem, o Tesouro, de 34 mil dólares. Soma-se a eles Nancy Killefer, cuja dívida pública em impostos também a fez declinar da presidência do setor responsável pela fiscalização dos gastos públicos. O que supostamente era exceção, em duas semanas do novo governo, tornou-se regra, e o discurso venal acerca de uma “nova era de responsabilidade” mostrou-se pura engabelação.


Para além do mero discurso, a ordem executiva assinada por Obama, que institucionaliza a impossibilidade de ex-lobistas assumirem cargos no novo governo, pelo visto não passa de um pedaço de papel sem nenhum valor efetivo. Mais uma vez, serve apenas como ouro de tolo aos que ainda acreditam numa mudança real na imunda política estadunidense. Todavia, para ser justo, ao menos um ato presidencial merece crédito: ter desfeito a ordem executiva da administração Bush que permitia aos ex-presidentes e ex-vice-presidentes controlarem indefinitivamente documentos governamentais que poderiam lhes ser embaraçosos. Um exemplo disso é que o governo Bush não considerava a técnica de simulação de afogamento tortura, sendo admitida como prova contra suspeitos que confessem sob esse tipo de coerção nos tribunais militares.

Guantánamo

Guantánamo é uma pequena área de 116 km² ao sul da ilha cubana, circunscrita por uma cerca de três metros de altura e por 2 km de extensão de campo minado, alugada pelos EUA desde 1903 pelo valor ridículo de U$ 4 mil ao mês.


Dos setecentos e setenta e nove homens mulçumanos que já estiveram presos em Guantánamo desde 2002, mais de quinhentos foram transferidos, libertados ou repatriados após anos de maus-tratos e de violações dos seus direitos, já que não foram acusados formalmente e nem tiveram a possibilidade de um julgamento justo.


Pressionado por organizações dos direitos humanos e por parte da comunidade internacional, o Pentágono reduziu a população carcerária da base para 248, considerados de alta periculosidade e envolvidos diretamente com a al-Qaeda ou com o Taleban. Segundo Washington, cerca de um terço desses prisioneiros teriam lutado contra a OTAN no Afeganistão, 70% teriam treinamento militar e 130 dos 248 teriam se escondido em abrigos do Taleban e da al-Qaeda. A despeito de apenas 25% terem sido detidos em confronto com o exército americano.


Os processos em Guantánamo são julgados conforme a Lei de Comissões Militares, de 2006, cujas bases jurídicas são de um tribunal de exceção, e na qual os réus são considerados “combatentes inimigos”.


Desde a criação da penitenciária, em 2002, somente um (eu disse, um) caso foi julgado. Salim Hamdan, 37 anos, foi condenado por crimes de guerra em agosto de 2008. Das oito acusações contra ele, seis foram consideradas culpadas, inclusive a de ser motorista de Osama Bin Laden. Hamdan argumentou que trabalhou para Bin Laden de 1997 a 2001 unicamente pelo salário de duzentos dólares e não para fazer guerra contra os EUA.