terça-feira, 20 de dezembro de 2011

A separação dos poderes no Brasil: a harmonia baseada na troca de favores

Em 1748 o barão de Montesquieu publica De o espírito das leis, cujas ideias constituem o desdobramento teórico do processo histórico de constituição do estado nacional moderno. Juntamente com John Locke, Montesquieu lançava as premissas teóricas da ciência política e do estado de direito modernos. Acreditava ele que a condição para o exercício da liberdade repousa sobre o princípio da harmonia e do equilíbrio. Sua teoria da separação dos poderes, separação que constituiria uma espécie de freios e contrapesos ao despotismo, embora não fosse inédita, formulava pela primeira vez de modo sistemático a estrutura do estado moderno. Em sua obra, Montesquieu diz: “Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo de principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos.” 

Deixando a França do século XVIII e voltando ao Brasil em pleno século XXI, encontramo-nos diante de uma situação insólita e problemática, e com a qual Montesquieu ficaria escandalizado. (É verdade que o barão francês não era exatamente um republicano, e sua ideia de democracia e liberdade estava longe daquela que viria a se impor com a derribada do ancient regime; mas isto são outros quinhentos.) É fato que o princípio da divisão dos poderes não funciona no Brasil, ainda que, deve-se acrescentar, dificilmente tenha funcionado nalgum outro lugar e tempo histórico. De todo modo, aqui o problema parece ter ganhado novas cores e contornos. A verdade é que, ao invés do sistema de freios e contrapesos, no Brasil se tem uma harmonia bem estabelecida entre os três poderes, harmonia que, todavia, não está baseada no controle e moderação recíprocas entre eles, mas sim na satisfação de interesses particulares e corporativistas. O que se tem entre o legislativo, o executivo e o judiciário é uma relação baseada na troca de favores, no “toma lá, dá cá”, que perpetua a relação fisiologista que a elite dominante mantém com o poder público. Tal elite é composta pelos partidos políticos, pelos magistrados e pela classe capitalista. 

Os acontecimentos da última semana provam essa asserção por A mais B. Senão, vejamos. 

Durante a sessão do último dia 14 no Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso surpreendeu ao colocar em pauta o julgamento de Jader Barbalho. Jader foi considerado inelegível pela justiça eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, uma vez que renunciara, em 2001, para não ter seu mandato de senador cassado devido às denúncias de corrupção que pesavam contra ele no Conselho de Ética. Eleito senador pelo Pará em 2010 mas barrado enquanto ficha-suja, Jader recorreu da decisão no STF. À época, o STF encontrava-se desfalcado devido à aposentadoria da ministra Ellen Gracie. O processo do peemedebista ficou, então, arquivado a espera da indicação da presidência da república para o cargo vago no STF. Entretanto, subitamente no referido dia 14, Cezar Peluso, presidente do STF, resolveu não só colocar novamente em votação o caso de Barbalho (que estava empatado em cinco a cinco) antes que a nova ministra indicada, Rosa Weber, assumisse suas funções na casa, como também utilizar de um expediente interno do STF, o voto de qualidade, através do qual ele pode fazer seu voto valer por dois (votando duas vezes). Note-se que o próprio Peluso havia, no ano passado, se referido ao voto de qualidade como um instrumento despótico. 

Por que a mudança de opinião? De qualquer maneira a vaga de Barbalho no Senado estava garantida, já que em março passado o STF decidira-se pela invalidação da Lei da Filha Limpa para as eleições de 2010. Mas a questão aqui é a mudança de opinião do ministro Peluso. Todavia, ela se explica muito facilmente. 

Pouco antes do julgamento no STF, Cezar Peluso recebera uma visita da tropa de choque do PMDB (os senadores Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp e o deputado federal Henrique Eduardo Alves), pedindo-lhe que julgasse definitivamente a questão do seu correligionário, Jader Barbalho. O encontrou, com direito até a ligação do vice-presidente do Brasil, Michel Temer, e do presidente do Senado, José Sarney, deu-se sobre a base comum da troca de favores. Os peemedebistas queriam a posse de Jader Barbalho, enquanto que Peluso a colaboração do partido – que possui o maior quadro de representantes no estado brasileiro – na votação de matéria de seu interesse. Tramita no Congresso projeto de lei que eleva o teto do judiciário de aproximadamente 26 mil para 30 mil. Além disso, o presidente do STF endossa a exigência dos servidores do judiciário para aumentar em mais de 50% seus salários. Somente as duas medidas representam um rombo de quase 8 bilhões aos cofres públicos, isto sem contar o efeito cascata que o aumento faz desbordar para as instâncias inferiores do judiciário. Vale lembrar que esse valor representa quase 1/6 do corte de 50 bilhões em investimentos públicos que a presidente Dilma mandou fazer para equilibrar as contas da união. Traduzindo em miúdos: o povo perde em educação e saúde para os juízes, magistrados e servidores engordarem ainda mais seus polpudos rendimentos. 

O caso é exemplar também porque deixa patente o poder de barganha do PMDB, poder adquirido mediante décadas de intensa prática fisiológica. Embora desde as eleições de 1994 o partido não lance candidato próprio à presidência, nenhuma política ou governo se faz no Brasil sem a participação da legenda, devido, entre outros fatores, à sua enorme bancada no Congresso. Seu objetivo é simplesmente perpetuar-se no poder, seja qual for o partido no comando do estado, para viver da política e não para a política – não são políticos por vocação, como diria Max Weber. Veja-se, por exemplo, a enorme pressão exercida sobre Dilma Rousseff em seu primeiro ano de mandato com o fito de obter cargos em estatais, agências, ministérios, fundos de pensão, secretarias e assim por diante. 

Portanto, concluam, meus amigos, que não apenas a liberdade política e jurídica, o bom funcionamento do estado de direito, a própria democracia, em que pese todo a sua formalidade, estão seqüestradas pela elite burguesa deste país, como também o próprio povo (leia-se: os trabalhadores) lhe são reféns.

Carta à Revista Piauí, número 63, a respeito do texto de José Bonifácio Sobrinho

Confesso que não pude compreender as razões que levaram a Piauí a publicar um texto assinado pelo antigo diretor-geral da Rede Globo, José Bonifácio Sobrinho. Já as razões deste, estas sim são sobremaneira evidentes. Tanto neste texto, quanto em seu livro, o ex-executivo global não procura senão reescrever a história a partir da peculiar visão de mundo das Organizações Globo. Trata-se da criação ou da consolidação de um mito fundador, com o Sr. Roberto Marinho investido na figura do herói. 

Boni se empenha em tecer belos cenários, onde o “Dr.” Marinho – que, ao contrário da formação auto-outorgada de jornalista, era antes um hábil homem de negócios, e cujo título doutoral lhe fora concedido não pela academia mas pelas forças do mercado – desempenha as mais galhardas ações cavalheirescas. Nada disto, decerto, corresponde à verdade. Ademais, mesmo que correspondesse, seria irrelevante. Para a história, o que interessa não é a pessoa humana de Roberto Marinho, mas suas ligações com o poder político e econômico, ligações que fizeram da TV Globo uma das instituições mais poderosas do mundo. 

Sem a parceria - inconstitucional, seja dito de passagem - entre a Globo e a Time-Life o canal de Roberto Marinho teria se tornado o que se tornou? Houve efetivamente uma relação promíscua entre o Regime Militar e a Rede Globo? Roberto Marinho jogou sujo para entravar ou retardar a abertura democrática? Quando reinstaurado o Estado de Direito, a Globo empenhou-se em determinar os rumos do poder público mediante o favorecimento dos setores conservadores da classe política? Eis aí algumas das questões que realmente nos interessam. 

Certa feita, Roberto Marinho declarou, sem rebuços: “sim, eu uso o poder”. Noutra vez, por ocasião de uma entrevista ao The New York Times, falou nestes termos sobre o escândalo eleitoral de 1982: “Passei a considerar o Sr. Brizola daninho e perigoso e lutei contra ele. Realmente usei todas as possibilidades para derrotá-lo na eleição”. Suas palavras falam por si, são confissões assinadas. 

Ao contrário do que quer fazer crer seu amigo Boni, Roberto marinho sustentou sim uma estreita e amigável relação com os militares no poder. Isto é da ciência de todos. Mas não confundamos esse pormenor com a questão principal. Roberto Marinho e sua criatura, as Organizações Globo, não têm necessariamente vocação intrínseca para o despotismo e para a tirania – ou, pelo menos, não manifestamente. Antes, têm para a obtenção do puro poder de per si. Não importa quem estiver lá em cima, a Globo estará também e fará seus interesses prevalecerem. 

Talvez os mais de trinta anos de atuação na Rede Globo e de convivência com o Sr. Roberto tenham mal-acostumado o Sr. Boni a reescrever a história ao bel-prazer de seu arbítrio. Mas não importa quantas vezes as Organizações Globo e seus dirigentes tentem reescrever a história, a verdade irromperá, aqui e ali, através das inúmeras fissuras do império midiático.

Os intocáveis(?)

Os magistrados no Brasil arrogam-se, paradoxalmente, o direito de estarem acima do bem e do mau, do certo e do errado, do lícito e do ilícito. E, de fato, estão. O Conselho Nacional de Justiça foi criado, em 2004, justamente com o fito de combater esse vício. Mas suas prerrogativas são sistematicamente caçadas ou diminuídas pelos donos do poder judiciário, os quais a corregedora nacional, Eliana Calmon, qualificou como “bandidos de toga”. 


A acusação é forte, mas não equivocada. Juízes, procuradores e desembargadores parecem agir segundo interesses próprios, à revelia da legislação. A formalidade da lei permite que seja driblada por quem a aplicada, e este, por sua vez, possui o poder de alterá-la quando não estão inteiramente alinhada com seus interesses corporativistas. 

Em mais um capítulo da guerra entre o Supremo Tribunal Federal e o CNJ, ontem o ministro Marco Aurélio atendeu favoravelmente à ação de inconstitucionalidade movida pela Associação de Magistrados do Brasil contra o CNJ. A AMB quer ver diminuídos os poderes de fiscalização e controle do judiciário por parte do conselho. Compreensivelmente, os magistrados estão com medo diante da ofensiva da corregedora nacional, que abriu 54 investigações contra juízes e desembargadores. Calmon procura por irregularidades em seus patrimônios e folhas de pagamentos, que, provavelmente, excederam o teto salarial em muitos casos. 

A liminar concedida pelo relator Marco Aurélio ainda precisa ser aprovada em plenário. Mas o ministro, ardilosamente, utilizou-se do último dia de funcionamento da casa para aprovar o pedido da AMB. Assim, até fevereiro de 2012 ficará valendo a decisão unilateral de Marco Aurélio, que reduziu os poderes do CNJ e determinou o fim das investigações em andamento. Segundo a AMB e o ministro, o CNJ tem poder de investigação apenas anódino, isto é, subordinado ao poder dos próprios tribunais. Isto significa que o CNJ só pode investigar no caso de já estar aberto processo administrativo dentro do tribunal. Querem, com isso, preservar a autonomia e a autocracia dos tribunais. 

Segundo penso, não se trata de destruir tal autonomia, do mesmo modo que não se trata de destruir a autonomia do CNJ. Sem que o conselho tenha autonomia de ação, como garantir a consecução das suas finalidades? Além do mais, o CNJ é formado quase que exclusivamente pelos próprios membros do judiciário. Ora, em um caso como no outro, são os próprios interessados que julgam o mérito sobre si mesmos! O único modo de garantir um CNJ isento e combativo é constituí-lo por membros do legislativo, do executivo e judiciário, assim como por representantes da sociedade civil. Além disso, ele deve ter autonomia para investigar independentemente as acusações contras os magistrados. 

O fato é que, sob os carpetes elegantes do Poder Judiciário, há mais do que querem deixar entrever. O que torna a justiça podre é exatamente sua cegueira.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Multinacionais do petróleo, crimes ambientais e a legislação brasileira

O vazamento de petróleo no campo de Frade (bacia de Campos), operada pela Chevron, acaba de completar um mês, e muito pouco ou quase nada foi debatido sobre o incidente e sobre a questão petrolífera de modo geral. A mídia relutou a noticiar o caso, assim como reluta a imputar qualquer responsabilidade à multinacional. No máximo, fomos informados apenas de aspectos meramente técnicos sobre o vazamento. O modelo de exploração do petróleo, o papel da ANP na regulamentação do setor, a legislação brasileira em vigor; nada disso foi trazido à baila. Nada de surpreendente, pois sabemos a quem a grande mídia serve. Tudo quanto os grandes jornais do país noticiaram limita-se apenas a, para dizer com todas as letras, livrar a cara da Chevron e, juntamente com ela, do atual modelo de concessão.

Se teve alguma coisa que a mídia fez questão de afirmar e reiterar foi o valor da multa aplicada à empresa: 200 milhões de reais. Ora, analisar a questão pelo viés da punição é exatamente o que querem as grandes corporações criminosas. Tem-se com isso a impressão de que se fez justiça, e que a Chevron pagou o que devia. Nada mais enganador. Em primeiro lugar, porque pressupõe que o dinheiro é capaz de mitigar os males causados ao meio ambiente e à população. O que importa, no entanto, é criar mecanismos de prevenção e não de restituição. Depois que o leite já está derramado, nada mais resta senão limpar a sujeira, mas o estrago já foi feito.

Em segundo lugar, a multa não é exatamente punitiva, porque o valor cobrado nem de longe representa uma ameaça ao capital da empresa. 200 milhões de reais é uma ninharia perto dos quase 200 bilhões de dólares de ativos da Chevron. Além disso, nada garante que ela irá quitar a multa. Recentemente, a Chevron foi condenada por poluir a região amazônica equatoriana, ao lançar deliberadamente rejeitos da extração e produção nos rios da floresta – e isto por mais de duas décadas! A multa foi definida em mais de 20 bilhões, e até o agora não foi paga. Ademais, o projeto de recuperação das áreas afetadas, proposto pela empresa, não passou de encenação, e se alguma coisa foi feita, fez-se muito pouco.

O histórico de crimes da Chevron, aliás, é enorme. Vai do Equador à Califórnia e à Nigéria. O episódio ocorrido neste último país é, talvez, o mais revoltante. A Chevron não apenas poluiu deliberadamente o golfo do rio Niger, afetando negativamente várias comunidades ribeirinhas da região, como apoiou a violenta repressão do governo sobre a população e os movimentos sociais que protestavam contra as ações da empresa. Um helicóptero com policiais sobrevoou e alvejou os manifestantes, resultando na morte de civis inocentes.

Esse episódio em particular levanta a questão da relação entre as grandes corporações do petróleo e os governos de países periféricos, muitos deles ditatoriais. O poder que tais empresas exercem sobre esses países é enorme, e as violações às leis, às comunidades e ao meio ambiente são muito mais freqüentes. Não há qualquer tipo de punição para os crimes cometidos, sempre acobertados pelo estado. Além disso, a desregulamentação jurídica permite todo tipo de excessos.

O que está em questão aqui no Brasil, questão que o recente vazamento deixa evidente, é a atual legislação que regulamenta a atividade petrolífera. É precisamente essa legislação que permite a existência dos crimes socioambientais e a impunidade dos culpados. O modelo de concessão é privatista e entreguista e, por conseguinte, não visa senão a maximização dos lucros de seus acionistas, em sua maioria estrangeiros. Em primeiro lugar, devemos lutar pela volta do monopólio do petróleo, perdido com a onda privatista da era FHC e continuada pela atual política petista. Em segundo, a Petrobras deve ser novamente estatizada. Estas são políticas essenciais para preservar uma riqueza que é nossa e, além disso, fazer com que tal riqueza seja distribuída entre quem precisa dela, usando-a para a ampliação das políticas públicas; em uma palavra, usando-a para distribuir renda.

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

A Globo e a política brasileira: corrupção e monopólio

A recente declaração do ex-braço direito do imperador midiático Roberto Marinho, o executivo José Bonifácio Sobrinho, não deve nos impressionar. Trata-se de uma cortina de fumaça para camuflar a verdadeira natureza da Rede Globo: corrupta, monopolizadora, discricionária, obsedada pelo poder. Numa entrevista concedida para a Globonews, José Bonifácio Sobrinho, o Boni, comenta sobre a influência da vetusta platinada (como a Globo procura se apresentar ao público, ou seja, como incorruptível, de moral ilibada etc.) nas eleições de 1989, primeira após a abertura democrática. O episódio diz respeito ao último debate entre Lula e Collor, ambos candidatos ao segundo turno. A Rede Globo teria sido, segundo Boni, responsável pelas jogadas de marketing do então “caçador de marajás”, assessorando-lhe em coisas como retirar a gravata, plantar suores falsos e ostentar pastas vazias que supostamente continham denúncias contra Lula.


Tais alegações são risíveis. Não porque talvez não sejam verdadeiras, mas porque estão muito longe de representar a real história do quarto poder no Brasil. Na verdade, a relação promíscua entre a Rede Globo e o poder político e econômico vai muito além da maquiagem no pescoço e no semblante de um jovem Collor no auge de sua carreira política; vai muito além, portanto, da simples assessoria à imagem de um político. Roberto Marinho e seu canal de televisão participaram ostensivamente do poder político, imiscuindo-se diretamente nos rumos do Estado brasileiro tendo em mira interesses econômicos e ideológicos próprios. Parafraseando a confissão que, em certa ocasião, fez seu fundador, podemos afirmar que “sim, a Globo usa o poder”.

A ficha policial da Rede Globo é extensa, embora muita coisa esteja ainda escondida debaixo dos tapetes. De fato, ela já nasce fecundada pelo projeto ideológico imperialista estadunidense, interessado em conter uma possível contaminação da América Latina pelo socialismo soviético. A ascensão da Rede Globo ao canal de televisão mais poderoso da América Latina, em tempo tão diminuto, não teria sido possível se não fosse a injeção de um montante enorme de capital ianque na empresa, através do grupo Time-Life, durante a década de 1960. Os negócios entre a Rede Globo e a Time-Life não significaram apenas uma violação às regras econômicas impostas pela constituição brasileira, mas sim a criação de uma arma de propaganda ideológica burguesa e imperialista no Brasil. E Roberto Marinho manteve-se sempre fiel a essa orientação ideológica.

Todo o império midiático da rede Globo foi construído em harmonia perfeita com os mais de vinte anos de Regime Militar no Brasil. Uma declaração do general-presidente Médici, em pleno AI-5, expressa muito bem essa relação: "Sinto-me feliz todas as noites quando assisto o noticiário. Porque, no noticiário da Globo, o mundo está um caos, mas o Brasil está em paz". Não à toa, a Globo resistiu até o último minuto ao lado dos militares contra o movimento pela abertura democrática. Em janeiro de 1984, uma passeata na Praça da Sé, na qual compareceram mais de duzentas mil pessoas exigindo eleições diretas para presidente, foi noticiado pelo Jornal Nacional como se tratando de uma comemoração pelo aniversário da cidade de São Paulo. Hoje, a sempre vetusta Globo, pinta sua imagem como se se tratasse de um exemplo de luta pela democracia e pela justiça.

Mas a ingerência da Globo nos processos político e social vai muito além da manipulação da informação. Sabe-se que pelo menos durante as eleições de 1982 Roberto Marinho partiu para a corrupção ativa – contudo, dificilmente este deve ser um caso isolado. O escândalo ficou conhecido como Proconsult, nome da empresa privada contratada para apurar os votos das eleições no estado do Rio de Janeiro. A Rede Globo teria se mancomunado com a empresa para fraudar o resultado da eleição para governador, fraude que, se não descoberta, teria levado à derrota de Leonel Brizola ante o candidato conservador do PDS, Moreira Franco. Até hoje a Globo nega que tenha participado de qualquer ato fraudulento na contagem dos votos no Rio de janeiro, admitindo apenas que noticiou equivocadamente, e sem qualquer má-fé, a vitória de Franco sobre Brizola. Tanto a fraude operada pela Proconsult, quanto a deturpação na veiculação do resultado da eleição, foram conscientemente orquestrados por Roberto Marinho.

O mesmo pode-se dizer quanto às eleições de 1989. O papel da Globo na eleição de Collor foi o de empreender uma campanha de manipulação de dados, de difamação, de informações desencontradas, e assim por diante, contra Lula, que tinha, no segundo turno, chance real de vitória (o resultado final foi de poucos pontos percentuais de diferença a favor de Collor). O último debate foi deliberadamente manipulado pelos jornais da rede, favorecendo evidentemente o candidato da direita. Em que medida essa ação pesou no resultado das eleições é difícil determinar, mas é certo que deve ter exercido algum impacto real. Além disso, embora tenha sido este caso o único caso denunciado, é certo que muitas outras formas sutis de manipulação devem ter passado despercebidas.

Em suma, a declaração do antigo executivo da Rede Globo não nos deve enganar, retirando o foco da verdadeira questão. Roberto Marinho e seu canal de TV exerceram e, decerto, exercem ainda uma atividade criminosa no país, atentando contra a soberania nacional e à independência do Estado. Não se trata de uma influência indireta, mas direta e ostensiva, e que só terá fim com a extinção do oligopólio e com a democratização do espectro radiodifusor no país. O que devemos ter em mente é a necessidade de lutar por um novo marco regulatório no âmbito das telecomunicações. De fato, há um projeto nesse sentido sendo construído no legislativo, mas trata-se de uma nova forma de garantir os mesmos privilégios e a mesma estrutura corrupta e privatista. A revelação de Boni deve nos lembrar que a Globo tem de acabar, ou pelo menos tem de se transformar em um canal de proporções modestas, concorrendo com centenas de outros canais no interior uma radiodifusão democratizada.