sexta-feira, 28 de junho de 2013

O que se esconde por trás do corte de gastos do governo do Estado de SP?

Acho ótimo que o governo do Estado de SP reduza os custos com a manutenção da máquina pública. Já é quase um lugar comum afirmar que o Estado brasileiro gasta muito, que mantém e incha cada vez mais uma máquina já inchada. Como se trata de um lugar comum, tal afirmação muitas vez não é entendida corretamente. Não se trata de gastar muito com saúde e educação, por exemplo. Nem quer dizer que a administração pública é naturalmente perdulária e ineficiente. A questão é: para onde vai o enorme orçamento público do Estado brasileiro? A decisão de onde e como alocar esses recursos é essencialmente política e não técnica.

Essa é uma questão. Mas o que está em pauta aqui é a relação fisiologista e clientelista que os partidos brasileiros tradicionalmente mantêm com o Estado. Ou seja, a máquina pública brasileira é inchada, ineficiência e perdulária, não apenas por razões técnico-administrativas, mas também por causa dos compromissos e acordos que os partidos fazem entre si e entre seus clientes na esfera da sociedade civil, criando órgãos, cargos e funções completamente sem sentido e sem utilidade, apenas para satisfazer os interesses clientelistas e fisiologistas que garantem a estabilidade dos partidos no poder. Um bom jeito de perceber esse fato é contar o número de ministérios e secretarias federais com estatuto de ministério: esse ano chegou a 40, muito acima da média mundial, que está em torno de 20. E isso se repete em todas as demais esferas do poder.

Portanto, quando o governador corta gastos e funde alguns órgãos com o fito de obter maior eficiência com menor custo, consideramos uma ação correta. Isso não significa que ele esteja inaugurando uma nova forma de fazer política, evidentemente. Somos nós que devemos colocar e discutir essa questão, porque não serão os partidos tradicionais que o farão. Ademais, é de se imaginar que os cortes só não foram feitos nas áreas da educação e da saúde por causa do estado de mobilização popular que vive o Brasil neste momento, e que demanda, justamente, maiores investimento em serviços públicos. Do contrário, aconteceria como sempre acontece: quando o Estado precisa economizar dinheiro e não pode ou não quer tomar emprestado (ou mesmo quando o faz sob determinadas condições impostas pelos credores), a primeira área que se vê prejudicada com cortes públicos é a de serviços públicos.

Em suma, reduzir gastos públicos pode ser bom ou ruim dependendo de como e onde é feito essa redução. O governo de SP, não por iniciativa própria mas pela pressão das massas nas ruas, resolveu concentrar essa redução em órgãos não prioritários e, deste modo, tomou uma medida salutar e necessária. A segunda questão, portanto, que devemos nos colocar é: para quê a redução?

Essa medida do governador põe em evidência que, embora seja uma conquista a revogação dos aumentos nas tarifas de transporte público em todo o Brasil, o problema não se esgota aí, e a pauta dos movimentos sociais que lutam por um transporte público, gratuito e de qualidade vai mais além e se articula com medidas estruturais e não simplesmente conjunturais e imediatas. Isso porque os cortes aludidos acima estão sendo feitos para custear ou subsidiar a redução das tarifas. Trata-se de uma medida paliativa, embora necessária, mas como gritava as pessoas nas ruas: não são só 20 centavos! Não é, evidentemente, o governo do Estado de SP que vai colocar as questões estruturais que nós queremos, mas vale a pena ilustrar o problema a partir das medidas tomadas por ele – não só pelo governo de SP, mas também pela prefeitura da capital e, invariavelmente, pelos governos e prefeituras Brasil afora, que responderam à demanda popular de forma unânime, isto é, reduzindo as tarifas mediante subsídios públicos.

O fato de o governador Geraldo Alckmin efetuar esses cortes no custo da máquina pública do Estado revela que a revogação do aumento da tarifa não exclui o próprio aumento em si. Ou seja, as empresas privadas de transporte continuarão ganhando 20 centavos a mais, mas não será o usuário que pagará por eles diretamente, e sim o Estado. Todo o sistema e o modelo de transporte público continuam, assim, intocados. O que muda é apenas a quantidade de subsídio público previamente orçado para o setor.

O que os governos estaduais e municipais estão tentando fazer é jogar panos quentes sobre a demanda popular por melhores serviços públicos, especialmente o de transporte. Estão tentando desviar o foco da questão principal – repensar o modelo, o sistema e a política de transporte público – até que a mobilização popular arrefeça e saia de cena, quando tudo poderá voltar a ser o que era novamente (mas, paradoxalmente, sem nunca ter deixado de ser). O que os governantes e a grande mídia não falam é que subsidiar a tarifa não resolve em nada o problema do transporte público. Ano que vem tem aumento de novo. E mesmo que não houvesse aumento ou subsídio, é muito comum as empresas descontarem o não reajustamento na qualidade (já extremamente precária) do serviço, reduzindo linhas e não fazendo manutenção, por exemplo.

O problema, portanto, é a continuidade do serviço de transporte público em mãos privadas, ou seja, é o modelo privatista que organiza e gere o serviço. Governo do Estado e prefeitura de São Paulo deram repetidas mostras de que não vão entrar neste mérito. A pauta imediata do Movimento Passe Livre foi atendida, mas nem de longe toca nas pautas estruturais e de longo prazo. Todos nós que estamos na luta por um transporte público de qualidade, gratuito e universal não podemos jamais esquecer que nossa demanda não pode ser satisfeita senão através do rompimento com o modelo privatista empregado no setor. Garantir o direito de ir e vir é um dever do Estado, assim como saúde e educação, o que requer uma política verdadeiramente pública e não privatista.
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