domingo, 9 de junho de 2013

Em direção a uma política de drogas coerente: prelúdio ao debate

A discussão sobre o consumo de drogas sempre foi feita em bases quase que exclusivamente morais. Ou seja, discute-se se é certo ou não consumi-las. Esta moldura discursiva é cheia de armadilhas, e não dá para evita-las, de modo que se queremos debater seriamente o problema é preciso sair do campo exclusivamente moral. Ora, o ponto de vista moral é bastante subjetivo, e o que é certo para mim pode não o ser para você. Somente uma sociedade essencialmente normatizante pode pretender legislar a respeito de gostos e estilos de vida pessoais. Atualmente, o indivíduo goza de liberdades e prerrogativas jamais sonhadas pelas sociedades tradicionais antigas. Entre essas liberdades, penso que decidir sobre o consumo de drogas é uma prerrogativa individual – tal como ninguém é sancionado juridicamente por ficar sentado em casa o dia todo vendo televisão e se empanturrando de junk food. Destruir seu próprio corpo ou sua própria mente é uma escolha individual, embora a sociedade contemporânea seja extremamente exímia em fazer isto por nós e sem o nosso consentimento.

Além do mais, posto que toda sociedade usa e a humanidade invariavelmente usou drogas ao longo da história, o debate sobre o seu consumo travado à luz de concepções morais não gira simplesmente em torno da questão “devemos ou não consumir drogas?”, mas antes da questão “quais drogas podemos ou não consumir?”. E esta questão pressupõe o óbvio: o que consideramos drogas? Tal como vem sendo feito esse debate, balizado por forças ideológicas conservadoras, é impossível chegar a uma conclusão satisfatória, sobretudo porque ele não põe a questão do que é ou não drogas, mas apenas a pressupõe. Enquanto pressuposto tácito e inconsciente, o conceito de drogas com o qual esse debate lida é o mesmo presente no senso-comum, ou seja, a noção de que a categoria drogas enquadra as substâncias consideradas ilegais, mas não as consideradas legais. Sendo assim, é incapaz de se colocar a questão de porque as drogas legais são legais, e as ilegais não. Portanto, não vai longe o suficiente para se perguntar o que faz a maconha, por exemplo, ser considerada uma droga muito mais perigosa do que o álcool ou o tabaco, substâncias lícitas encontradas em qualquer esquina e responsáveis por mais mortes, diretas e indiretas, do que todas as outras drogas ilegais juntas. 

Até aqui, podemos inferir duas conclusões gerais que informarão o debate subsequente: em primeiro lugar, a questão de se devemos ou não consumir drogas é uma falsa questão; a humanidade como um todo, desde seus albores, sempre consumiu droga (definida aqui como aquelas substâncias psicoativas capazes de alterar os estados de consciências normais, podendo ou não levar ao vício). Portanto, em segundo lugar, posto que é a sociedade que define culturalmente quais drogas consumir, como e porque consumi-las, a questão correta torna-se esta: quais drogas devemos ou não consumir? Trazendo essa questão para o plano concreto da sociedade contemporânea, a pergunta que se coloca é por que consideramos maconha, cocaína, heroína, drogas ilegais, ao passo que o álcool e o tabaco não. O fato de considerar aquelas ilegais e estas legais está ligado à ideia que fazemos dessas substâncias: enquanto umas são boas (ou toleráveis), outras são tidas como ruins (e intoleráveis). A questão é: isso se sustenta a uma análise objetiva e criteriosa? 

À primeira vista, parece que a visão atual se sustenta, na medida em que a cocaína, o crack, a heroína são drogas altamente viciantes. Mas então porque a maconha também é ilegal, haja visto que entre todas as drogas legais e ilegais ela é uma das que possuem menor grau de dependência? E com base em quê podemos dizer que a cocaína causa maior estrago do que o álcool? Estatisticamente, a álcool é muito mais generalizado, sobretudo porque se trata de uma droga não estigmatizada como a cocaína, e causa mais e mais graves problemas de saúde e familiares do que a cocaína. Além disso, cabe a questão de até que ponto o consumo do crack não está diretamente relacionado com a proibição de outras drogas, como a cocaína, e com os custos implicados nesta proibição, o que exclui determinadas parcelas da população do seu uso. Pode ser que a legalização da cocaína por si mesma não iniba a produção e o consumo de crack, mas ao menos terá impactos diretos na qualidade do produto consumido. A verdade é que tudo indica para o fato de que a atual legislação está atravessada de outras determinantes que não apenas a dos supostos malefícios e benefícios que atribuímos a esta ou aquela droga e em função dos quais o Estado intervém para tutelar a vontade de seus cidadãos. Sem dúvida, há interesses particulares, entre os quais os de tipo financeiro não são de menor importância, sustentando a atual concepção que fazemos das drogas, e a política que aplicamos em relação a elas. 

Antes de mais nada, precisamos concordar com relação a um ponto: debater os malefícios ou benefícios das drogas é irrelevante, do ponto de vista da política de drogas, porque não é isso que impede as pessoas de consumi-las. Ou seja, ao discutirmos as políticas públicas para as drogas temos de partir do pressuposto de que não é o fato de torna-las ilegais, nem os malefícios que elas causam, que impede o consumidor de consumi-las. Cabe ao Estado, portanto, não entrar no mérito desta questão, atendo-se exclusivamente em criar condições seguras para o seu uso, bem como minimizar os impactos negativos que este uso eventualmente incide sobre o conjunto da sociedade. 

Assim, chegamos ao ponto nodal da questão: nada impede focar a discussão das drogas sobre o plano moral, mas ele é insuficiente – mais ainda, é enganador – quando se trata de definir política corretas para a sociedade como um todo. A atual política, que se baseia na ideia de que as drogas ilícitas são dissolutoras, destrutivas, maléficas, já deu reiteradas e suficientes provas de ineficácia. Mais do que ineficazes, criam outros problemas ainda piores do que aqueles que elas supostamente buscam combater. Entre esses problemas, destacam-se a corrupção, a criminalidade, a violência. É certo, também, que as supostas lídimas e sinceras intensões usadas para justificar a atual política escondem um amplo espectro de interesses particulares, tal como já dissemos. Ou seja, existem grupos que lucram e lucram muito com a política de proibição e criminalização, e que, portanto, têm interesse na sua manutenção. Por isso tudo, um debate correto sobre a política de drogas deve se pautar, sobretudo, nas consequências sociais que a atual política gera, estruturadas em dois eixos: primeiro, suas consequências no que tange à criminalidade, à corrupção e à violência, e, segundo, suas implicações enquanto um problema de saúde pública. Sobre este último eixo, não significa que devemos voltar ao argumento do “bom” e do “ruim” – embora campanhas de esclarecimento devam, evidentemente, serem feitas. Significa apenas que o consumo de drogas é ineliminável, e que, dado isto, temos de conceber e praticar formas corretas para reduzir as consequências negativas decorrentes deste consumo – além de, é claro, favorecer seu lado saudável, enquanto prática lúdica e de lazer. 

Pronto, temos agora definidos parâmetros que acredito serem minimamente objetivos, criteriosos e coerentes para empreendermos um debate correto sobre a legalização das drogas. Continuarei esse debate num próximo artigo.
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