quinta-feira, 27 de junho de 2013

Considerações sobre a luta LGBT e a reação conservadora

Atualmente, está em curso uma luta entre duas visões de mundo. Uma delas busca conservar ou, senão, regredir a configurações sociais passadas e retrógradas. A outra é a chave que abre à humanidade um futuro mais igualitário, livre e tolerante. Acredito que esta última está levando a melhor sobre aquela primeira. Acredito que o amanhã será melhor do que o hoje, e que o hoje já é melhor do que foi o ontem. Apenas começamos.

Embora na concretude da vida real hipóstases e raciocínios dicotômicos e lineares como o arrazoado acima não encontrem confirmação empírica, trata-se de uma forma didática, se bem que não isenta de armadilhas, de apreender e expor processos em curso na história da humanidade. A realidade social é por demais complexa para que possa ser resumida em dois elementos claramente distintos e antagônicos, sendo que tudo o que se refere à ela é contraditório, ambíguo e múltiplo ao mesmo tempo. Mas como esse texto não tem obrigação e nem a pretensão de se fazer científico, eu me permito simplificar as coisas a esse ponto. 

As duas visões de mundo antagônicas e em luta se batem, entre outros, no campo do comportamento e da ética, e apontam para uma nova moral sexual – ou para uma velha e requentada moral sexual. Contra a miséria da sexualidade cristã e do amor burguês, que aprisionou o corpo e submeteu a satisfação sexual e emocional a um padrão único e tiranicamente repressor, e cujas consequências ainda estamos sentindo na forma de neuroses e transtornos psíquicos e sociais de todo tipo, um novo discurso sobre o corpo, a sexualidade e o gênero, bem como sobre a família e as relações afetivas entre indivíduos, está surgindo e, em seu surgimento, deslocando para o passado o paradigma sexual da Era Burguesa. 

Esse processo se reflete na transformação dos valores dominantes em nossa sociedade, do que era ruim e inadmissível para o que é bom ou aceitável ou, ainda, razoável (isto é, justo); na legislação que, de um modo ou de outro, procura vir ao encontro, premida pela luta dos setores interessados, dessas novas aspirações; e no imaginário simbólico que o comportamento e as ações sociais articuladas com essa nova visão de mundo dissemina. É certo que, em termos sumamente estruturais, o capitalismo, enquanto forma social, baseia-se no princípio da desigualdade e, portanto, só pode se reproduzir por meio da desigualdade. Não se trata de uma desigualdade “boa”, ou seja, a diversidade, e sim da desigualdade enquanto condição necessária para as relações de exploração, dominação, opressão e exclusão que caracterizam essencialmente a forma social capitalista. 

Contudo, a despeito da manutenção desse núcleo desigual, ineliminável sob o capitalismo, configurações mutáveis e menos rígidas podem ser observadas mais próximas à superfície da sociedade. As transformações no plano da sexualidade e do gênero estão entre elas. São inegáveis os avanços obtidos neste sentido. É assim que eu vejo a situação atual: um forte impulso de libertação das amarras sexuais e corporais tem levado a transformações culturais, sociais, morais e jurídicas no que se refere ao modo como a sociedade interfere na sexualidade e no gênero de seus membros; todavia, impulsos no sentido oposto, almejando barrar esse processo de libertação, também podem ser apreciados. Existe, portanto, uma luta entre dois paradigmas sexuais distintos, levada a cabo por diferentes setores da sociedade. 

Essa luta pode ser observada e aferida, empiricamente, exprimindo-se em fatos concretos recentes. Vejamos alguns deles, especificamente centrados no caso brasileiro. 

Em maio passado o Conselho Nacional de Justiça, na intensão de harmonizar um entendimento jurisprudencial assentado em alguns Estados brasileiros, determinou que os cartórios de todo o país estão agora obrigados a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Na prática, a decisão confere aos casais homossexuais os mesmos direitos civis concedidos aos casais heterossexuais, como pensão e herança. Porém, como não se trata de uma lei, a decisão do CNJ pode ser contestada no STF, até que o Congresso legisle sobre a matéria. Portanto, a decisão do CNJ não outorga uma lei, no pleno sentido da palavra, o que significa que ela não dá garantias jurídicas plenas. Trata-se de um avanço, sem dúvida, porém ainda bastante claudicante e tíbio. Outra conquista recente dos movimentos e grupos LGBT, também no campo jurídico, deu-se em 2010, quando o STJ julgou legal, com base no princípio constitucional da igualdade e da não discriminação, a adoção de crianças por casais homossexuais. Assim como no caso do casamento gay, aqui também a decisão foi tomada à revelia do Congresso, isto é, foi tomada mesmo o Congresso não tendo ainda legislado especificamente sobre a matéria. Enquanto os parlamentares procuram se distanciar de causas polêmicas, por razões eleitorais (quando não ideológicas), os magistrados, agentes públicos não eleitos, procuram ater-se ao cumprimento da letra, no caso, a Constituição, que proíbe discriminação de qualquer tipo. 

Embora afirmações no plano jurídico sejam de ordem simplesmente formal ou normativa, elas espelham alterações culturais mais profundas, sobretudo no que se refere aos valores dominantes e universalmente aceitos em uma sociedade. Se antes a quase totalidade das pessoas torcia o nariz para a ideia de dois homens ou duas mulheres constituindo família, pesquisa recente revelou que mais da metade da população brasileira apoia o casamento homossexual, bem como a adoção de filhos por casais gays. Isso aponta para uma grande diferença entre a geração atual e a dos nossos pais e a dos nossos avós. Mas como toda ação tem sua reação, a visão de mundo conservadora não deixa por menos e luta, liderada pela Igreja (católica e evangélica), para não perder seu estatuto de dominante. Ao mesmo tempo em que podemos apreciar uma tendência no sentido da libertação do paradigma sexualidade/gênero tradicional, também podemos apreciar o fortalecimento deste mesmo paradigma através da reação de setores conservadores que se opõem a essa libertação. 

É devido a esse contra-ataque que muitas conquistas da causa LGBT foram barradas, ao ponto de bandeiras historicamente defendidas pelo PT, por exemplo, serem repudiadas ou deixadas sutilmente de lado. Claro que isso envolve a submissão de um ex-partido socialista ao jogo eleitoreiro da democracia representativa (presenciamos isso nas duas últimas eleições, onde a necessidade de conquistar o eleitorado evangélico pautou os debates com argumentos e posições religiosas, tradicionalmente contrárias às causas LGBT e de mulheres), mas se não fosse a força demonstrada pelos setores conservadores, uma base eleitoral considerável, os governos petistas provavelmente teriam levado adiante as causas LGBT, mesmo sendo um partido transformista (na acepção gramsciana). Durante a campanha presidencial de 2010, a presidente Dilma publicou duas cartas nas quais assumia a defesa da “família”. Ora, de que família fala ela? Das novas configurações familiares que estão surgindo a partir das mudanças nas noções de gênero e sexualidade? Evidentemente que não. Dilma fala da família tradicional, monogâmica e heterossexual. Além disso, a presidente, quando candidata, declarou ser contrária à alteração da legislação sobre o aborto e o casamento homossexual. Em 2011, ainda no início de seu mandato, a petista mandou suspender a distribuição do “kit anti-homofobia”, elaborado pelo MEC e apelidado de “kit gay” pelos setores conservadores, nas escolas da rede pública. Já esse ano o PT abriu mão da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, dando-a, por razões também eleitorais, sem pesar à Bancada Evangélica, que há tempos vinha cobiçando uma comissão pela qual passam vários projetos de interesses aos setores que sustentam sua base eleitoral. 

A luta entre nós e eles está só começando. Ganhamos várias batalhas, mas também perdemos muitas. O Brasil segue sendo um país notoriamente conservador e moralista, talvez por falta de educação de qualidade, o que perpetua a ignorância e o poder da religião sobre a visão de mundo das pessoas. Dados escandalosos não oficiais publicados pelo Grupo Gay da Bahia dão conta de que o Brasil é um dos países onde mais morrem gays assassinados por motivos homofóbicos no mundo (são quase um por dia), embora estejamos, em termos jurídicos, muito à frente de países anacrônicos e teocráticos como o Irã e a Arábia Saudita, onde o homossexualismo é ilegal e pode levar seu praticante à pena de morte. O palco privilegiado da luta, portanto, não está na esfera estritamente jurídica, mas na mobilização e organização dos movimentos e grupos que militam em prol dos direitos LGBT. E todos devem somar-se à luta: partidos, sindicatos, organizações e entidades de classe.
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