quarta-feira, 15 de maio de 2013

Prostituição e moralidade: entre a liberdade sexual e a necessidade social

Liberdade sexual e prostituição são questões correlatas, mas não idênticas. O problema (e a crítica) do papel e da definição dos gêneros, bem como das normas sexuais, atravessa a ambas, mas é preciso manter o rigor analítico e não confundir numa síntese abstrata questões diferentes. 

Assim, a prostituição não pode ser defendida com base no argumento da liberdade sexual. Sob este ponto de vista, é claro que cada um é responsável e independente em relação ao seu próprio corpo e ao que faz ou não dele. Todavia, essa formulação é abstrata porque parte do pressuposto de que as decisões são tomadas em circunstâncias ideais, o que nunca ou quase nunca é verdade. Portanto, admitir a liberdade e a independência corporal e sexual é, nas condições histórico-sociais em que nos encontramos, uma simples petição de princípio: é o que queremos, o que a crítica da moral cristã-burguesa impõem como corolário lógico. 

Levando em consideração a realidade tal qual ela é, a questão da prostituição aprece atravessada por contradições. Encontramos casos que vão desde a prostituição consentida, por assim dizer, praticada por livre e espontânea vontade, esteja motiva pelo gosto da prática, ou esteja motivada por eventuais altos rendimentos (prostitutas de “luxo”), até à prostituição escravagista, aquela que faz da pessoa uma escrava no sentido estrito do termo, passando pela prostituição não plenamente livre, mas motivada por necessidades econômicas enquanto meio de subsistência ou de vida. Em todos esses casos, a lógica da reificação e mercantilização do corpo está presente. Mas percebe-se, todavia, como cada caso ou cada tipo de prostituição é muito diferente entre si. A prostituta que reivindica a liberdade sexual para prostituir-se por livre e espontânea vontade tem preocupações, expectativas e motivações distintas daquele que vê na prostituição a única forma de vida possível – para não mencionar o caso limite das prostitutas escravizadas. 

É preciso ir mais além, também, e integrar ao problema a dimensão do gênero: por que a prostituição é maciçamente praticada por mulheres e não por homens? Essa é uma questão importante, porque trás à luz as implicações que os papeis e lugares que a sociedade confere a cada um dos gêneros. Historicamente a prostituição, pejorativamente chamada de “profissão mais antiga do mundo”, foi relegada às mulheres. Em certos tempos e lugares (consideremos a Inglaterra vitoriana, por exemplo, embora variações de classe fossem evidentes, com o ingresso da mulher no mercado de trabalho industrial nascente), a única profissão admitida como tipicamente feminina era a prostituição. Hoje eu acredito que vigore uma tendência de igualitarização dos direitos sexuais, mas toda essa concepção moral, bem como a organização da instituição familiar, que existiram por séculos e que estão na base da nossa sociedade contemporânea, ainda existem e são dominantes, mesmo que estejam sendo postas em xeque. O fato é que, por um longo tempo, a prostituição foi relegada às mulheres porque estas eram consideradas objetos ou, na melhor das hipóteses, como propriedade viva dos homens; enquanto a moral defendia a monogamia e a união sagrada em Deus como base da família, ao homem era dado o direito de ser poligâmico e infiel através da compra e venda dos serviços sexuais oferecidos pela prostituição. 

O problema é complexo. Minha posição é: em termos gerais, a prostituição é uma prática baseada nas relações de dominação entre homens e mulheres e que coisifica e mercantiliza o corpo da mulher; como tal, ela é uma prática aviltante, desumanizante e que deve ser combatida ou, ao menos, não incentivada. No entanto, entendo que essa posição não pode contrariar a liberdade de quem escolhe praticá-la (quando não premida por interesses materiais imediatos). Não cabe a mim questionar em que medida essa escolha é autêntica, já que isso é da alçada individual da pessoa. Mas essa ressalva também não pode obscurecer o fato de que a enorme e esmagadora maioria das pessoas que se prostituem estão “em situação de prostituição” precisamente porque não escolheram livremente essa atividade. Se pudessem escolher, exerceriam uma outra profissão qualquer. Assim, creio que evito a posição moralista e normativa que desrespeita a liberdade individual, sem perder de vista as causas sociais e econômicas por trás da prostituição. Responder satisfatoriamente ao problema da prostituição sem esbarrar no problema da moralidade e da normatividade sexual é difícil. As causas sociais e econômicas são determinantes, não há dúvida, e a coisificação da mulher e a expansão da forma mercadoria a toda esfera da vida social estão entre as principais. É preciso encontrar alternativas às mulheres que não encontram um meio de vida senão na prostituição.
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