quarta-feira, 3 de abril de 2013

A educação pública no Brasil e o projeto neoliberal

Por que o Estado brasileiro nada faz para melhorar a educação? Por que o sistema educacional público segue num estado crônico de saúde ou, para ser mais claro, agoniza? De quê modo a política, os governos, os partidos e o Estado, determinam esse quadro?

Antes, devemos nos entender sobre quatro pontos fundamentais.

Em primeiro lugar, coloquei a questão sob o ponto de vista do Estado, porque trata-se efetivamente de uma política de Estado, ao menos desde a redemocratização, de modo que o vem-e-vai dos governos pouco tem-na influenciado.

Em segundo lugar, embora podemos admitir, para fins práticos, que atualmente reina inconteste no país um sistema político-eleitoral bipartidário, e que, portanto, supõe-se haja uma disputa entre dois projetos político-sociais distintos e antagônicos, na verdade trata-se de um único e mesmo projeto, descontadas eventuais discordâncias em relação a questões secundárias. Na verdade, todo sistema político bipartidário, de fato ou de jure, tende a se tornar unipartidário, no sentido de que não apresenta mais do que um projeto político-social – sempre com algumas nuanças e pontos de divergência, mas um único projeto apenas. O exemplo clássico é o EUA, onde existem dois partidos e um único projeto. Portanto, no Brasil, embora existam dois amplos blocos partidários distintos, capitaneados por PT e PMDB, de um lado, e por PSDB e DEM, de outro, ambos sustentam apenas um único projeto social, seja “situação”, seja “oposição” (de direita, lógico). Para ser bastante claro, ambos brigam pelo posto de gerente do Estado neoliberal, para não dizer, com todas as letras, do Estado burguês. 

Em terceiro lugar, os partidários da “situação”, ou seja, do bloco governista liderado pelo (ex-)Partido dos Trabalhadores, podem crer que a educação no Brasil caminha a passos largos, sobretudo no que respeita ao ensino superior; não poderiam estar mais enganados, ainda que certas conquistas possam ser observadas sob esse governo. Tais conquistas no entanto, estão mais ligadas a melhoria da situação econômica (renda familiar e arrecadação pública) do que propriamente a uma política acertada do governo.

Em quarto lugar, as causas aqui discutidas compõem um grado explicativo limitado. Nunca é demais lembrar que todo fenômeno social é constituído por um feixe complexo e múltiplo de fatores e contrafatores que se imbricam de vários modos, sobretudo de modo contraditório. Existem, no entanto, fatores mais ou menos determinantes, embora muitas vezes a tarefa de conferir determinado peso a eles seja ambivalente na medida em que tal peso está determinado pelo ponto de vista a partir do qual se olha para o problema. Assim, apresento aqui três fatores que, em minha concepção, pesam sobremaneira na determinação da atual situação da educação pública brasileira.

Eis esses fatores:

1) Porque o atual estado cataclísmico da educação é uma consequência das próprias políticas educacionais postas em prática pelos governos e partidos no poder

Historicamente, o investimento público na educação sempre foi muito baixo no Brasil em comparação com os países capitalistas centrais, e mesmo em relação a vários países latino-americanos, como Chile e Argentina. A partir de qualquer indicador que se olhe, o Brasil perde: verba em relação ao PIB, verba em relação aos alunos per capita, etc. A fatia da arrecadação destinada à educação sempre foi pequena, e essa lógica prossegue até hoje, embora tenha havido uma relativa melhoria. Essa melhoria, entretanto, é absolutamente insuficiente para sanar os déficits educacionais históricos, quem dirá oferecer uma educação gratuita de qualidade e universal.

Desde a década de 1990, com as leis que regularam o papel do Estado sobre a política educacional com base na Constituição de 1988, a lógica fundamental implementada no setor é a seguinte: foco primordial na educação fundamental (de primeira a oitava série), enquanto o ensino médio é praticamente deixado de lado. Depois da educação fundamental o foco recai, secundariamente, sobre o ensino superior, cuja proporção no montante dos gastos totais está longe de se comparar com a parte destina ao ensino fundamental mas é expressiva quando comparada ao ensino médio. Isso deixa claro uma lógica perversa dessa política: enquanto a educação destinada aos trabalhadores vai até a oitava série, a educação pública voltada para as classes médias e proprietárias, ou seja, o ensino superior, recebe muito mais verbas do que o ensino médio. Ou seja, uma vez que a educação fornecida aos filhos dos trabalhadores está limitada ao ensino fundamental, é claro que eles não chegarão à universidade. E quem chega? Os filhos das classes mais abastadas.

Conclui-se, a partir daí, que o grosso da educação pública no Brasil está voltada para a formação de uma força de trabalho desqualificada e alocada nos setores da economia de menor renda e baixo valor agregado, enquanto que uma parte relativamente maior (em relação ao ensino médio) das verbas destina-se ao ensino superior. Contudo, note-se, primeiro, que até mesmo com relação a esse objetivo a atual política educacional está falida, e que, segundo, o ensino superior no Brasil é de péssima qualidade, e destina-se mais à formação do que à pesquisa e extensão – mas essas são outras questões.

Para resumir: o grosso do dinheiro fica com a educação fundamental, enquanto que uma segunda parcela vai para o ensino superior, o qual acolhe os filhos das classes médias e altas, enquanto os filhos dos trabalhadores vão trabalhar no comércio. E isso não é um acidente: nas observações preliminares afirmei que um pressuposto desse debate é que a política educacional atual não é uma política governamental, mas uma política de Estado. O núcleo de tal política está composto pela agenda neoliberal; é, portanto, privatista. Discutamos essa questão no ponto abaixo.

2) Porque a educação em estado agonizante é útil enquanto pretexto para a implementação das próprias políticas que a destrói

Ou seja, uma vez que o projeto educacional em aplicação desde os anos 1990 é neoliberal, o incentivo estatal para com as instituições de ensino privado se faz também através de concessões fiscais ou investimento direto, mas se faz principalmente pela abertura desse “mercado” ao investimento privado. Como abrir esse mercado, uma vez que a concepção do Estado desenvolvimentista e de justiça social fazia da educação um direito social garantido pelo poder público? Ora, basta sucatear ao máximo a educação, leva-la a um ponto crítico de miséria. A lógica administrativa (do Estado como péssimo administrador, enquanto a iniciativa privada, essa sim, sabe alocar recursos, cumprir metas, oferecer resultados) faz o resto. A lógica aqui é a mesma aplicada com as empresas públicas, por exemplo, e com relação a todo setor e atividade que o Estado de modo geral foi convidado a se retirar para dar lugar ao capital. Se o Estado fornecesse uma educação de qualidade, gratuita e universal, como os tubarões do ensino (assim são chamados os capitalistas que investem na educação privada) teriam lucro?

Assim, o baixo investimento educacional do Estado brasileiro legitima as parcerias público-privadas, os incentivos às faculdades privadas, o financiamento privado de institutos de pesquisa, etc., como se não houvesse dinheiro o bastante para tirar a educação do fundo do poço. O descaso histórico com a educação de repente se torna uma vantagem e pode ser utilizado ideologicamente pelo projeto político-social dominante. O resultado pode ser visto, por exemplo, no crescimento absurdo das faculdades privadas: hoje de cada 4 matrículas no ensino superior, apenas 1 encontra-se nas universidades públicas.

Temos então o seguinte: o estado cataclísmico atual do sistema educacional público é resultado das políticas de Estado aplicadas pelos diversos partidos alinhados com o projeto neoliberal desde os anos 1990; esse estado cataclísmico, por sua vez, é utilizado ideologicamente para justificar as mesmas políticas que o gerou. Eis aí uma espécie curiosa (e trágica) de tautologia, um malabarismo lógico que os governos, situação e oposição, se esmeram em fazer.

3) Porque uma educação pública, universal e de qualidade é desnecessária do ponto de vista do projeto sócio-histórico no poder

Nesse ponto entra uma série de questões sobre as quais não vou me debruçar agora. Deixá-lo-ei em aberto no momento.

Acabou o fôlego...

To be continued...
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