quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

As prisões privadas chegam ao Brasil

Prisões privadas criadas com base nas Parcerias Público-Privadas: não tinha, agora tem. O Brasil acaba de inaugurar, em Minas Gerais, seu primeiro presídio construído e gerido pela iniciativa privada (e há quem julgue, setores ditos de esquerda em especial, o neoliberalismo um modelo político-econômico em agonia).

A julgar pelo que acontece nos EUA, onde presídios privados já são uma realidade, a iniciativa privada está inaugurando mais um nicho de mercado (não à toa, reportagem do G1 fala da empresa vencedora da licitação como "investidores", e reportagem da Galileu sobre o presídio privado situa-a na categoria "negócios"). Como todo mercado necessita expandir-se para lucrar, isso levará ao aumento do já exponencial crescimento da taxa de encarceramento. Nos EUA, por exemplo, com 500 mil detenções ao ano a imigração ilegal virou um grande negócio. O castigo do crime transformado em negócio (que no Brasil, aliás, deverá ser muito lucrativo: a empresa gestora do presídio em questão receberá mais de dois mil reais por preso por 27 anos e todos eles terão de trabalhar).

Antes que algum idiota diga "'tudo bem, detento tem que trabalhar mesmo", advirto que não será isso que o reformará e reintegrá-lo-á à sociedade. Primeiro porque costurar bolas e sapatos não é profissão. Segundo porque a "experiência" norte-americana mostra que a violação dos direitos humanos e dos detentos cresce junto com os lucros das corporações deles encarregadas. Se a situação do preso no Brasil já é uma completa calamidade (mais do que isso, é um crime), pode-se imaginar a que a privatização desse serviço, em tese responsabilidade inalienável do Estado, levará. Nos EUA veio à público recentemente a articulação criminosa entre dois juízes e uma pequena empresa gestora de presídios/reformatórios: a empresa comprava os juízes, os quais se encarregaram de prender arbitrariamente mais de 5 mil crianças (sic).

De um ponto de vista histórico-social amplo, vivenciamos uma fase global de criminalização da pobreza e crescimento exponencial das taxas de encarceramento: suas vítimas são geralmente jovens pobres, negros ou pardos, processados por crimes não violentos, sobretudo relacionados às drogas ilícitas. O capitalismo é quem produz esses indivíduos, tidos pela sociedade como antissociais, e que, de mera externalidade, passam a ser fonte de lucro. Ora, se o capital cria seus refugos humanos, por que não lucrar com isso, não é mesmo? Junte-se a isso a ideologia dominante, segundo a qual o Estado é incompetente e perdulário, e o bom-senso popular fascista, segundo o qual bandido não é gente e, portanto, tanto pior para ele as péssimas condições prisionais ("bandido bom mesmo é bandido morto, já que não gasta meu dinheiro de contribuinte e não volta mais às ruas"), e pronto, temos uma receita profícua para a implantação de um sistema prisional privado no Brasil.
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