domingo, 11 de novembro de 2012

Crítica ao documentário "Armados"

Documentário co-produzido pelo canal Futura sobre a questão do desarmamento. Muito ruim. A começar pelo essencial: o documentário trata a questão do desarmamento por si, sem integrá-la à discussão de outras temáticas como a da desigualdade social e/ou a das políticas públicas voltadas para o combate à violência. Ou mesmo sem tratar da questão da legalização das drogas, questão que, do meu ponto de vista, é essencial quando se quer discutir coerentemente acerca da violência urbana.

Eu não sou pacifista, no sentido de que não acredito que a proibição da venda e porte de armas de fogo é a solução para o problema da violência. Para além da discussão da violência, há ainda no interior da esquerda revolucionária a questão do armamento civil como aspecto necessário do enfrentamento de classe e da luta revolucionária. Não vou entrar nesta questão. Quando digo que o desarmamento não é solução para a violência quero dizer que, no máximo, ele serve para acabar com a violência passional, digamos assim, ou seja, aquela derivada de confrontos interpessoais a respeito de questões banais como um acidente de carro ou um adultério. Mas quando se trata da violência estrutural, aquela enraizada na própria realidade social brasileira, o discurso desarmamentista, assim como as passeatas com camisas brancas e pombas soltas, é impotente.

Para mim, a questão das armas está colocada de uma maneira completamente errada (tal como o documentário a coloca), e as ideias que norteiam essa questão são concebidos de forma basicamente ideologizada. Como pano de fundo da discussão está a noção de “cidadão de bem”. Para começo de conversa, essa é uma noção ambígua e equivocada, e que deve ser combatida. Consciente ou inconscientemente, o que está colocado sob este ponto de vista é: o atual nível de violência é uma afronta aos direitos do cidadão de bem; a arma mata o cidadão de bem, de modo que o que é preciso fazer é retirar as armas de circulação e garantir a vida e a propriedade do cidadão de bem (note-se quantas vezes esse termo, ou correlatos, é usado pelos interlocutores do documentário). Entende-se por cidadão de bem o indivíduo que ganha a vida honestamente, seja com milhões investidos na bolsa ou seja fazendo biscates e vendendo balas no terminal rodoviário. Ou seja, ricos ou pobres, todos devem ser protegidos da ação criminosa dos cidadãos de mau. Mas quem são os cidadãos de mau? Ora, pobres. Portanto, esse discurso corrente já apaga todas as diferenças de classe. Contra esses indivíduos, cidadãos de segunda categoria, a violência das armas pode cair de pau sem que os pacifistas deem a mínima (embora, é claro, um pacifista que se preze jamais defenderá a violência contra qualquer indivíduo que fosse. Mas não se será raro encontrar pacifista que ao mesmo tempo, preguem a pena de morte).

A partir daí o discurso se subdivide em dois ramos. De um lado, para proteger o cidadão de bem é necessário proibir a venda e o porte de armas, ou seja, desarmar a população como um todo, deixando ao Estado a tarefa de zelar pela segurança pública e pelo bem (sacrossanto) do cidadão de bem. Ora, sabemos a quem se destina a violência praticada pela polícia. E sabemos que o Estado defende e está interessado apenas em conter a violência que acomete a classe média alta para cima. Sabemos disto porque, se combater a violência contra a classe média para cima significa implantar a violência contra a classe média para baixo, o Estado não exita em fazê-lo (como as UPPs e a recente Operação Saturação, por exemplo, deixam muito claro). De outro lado, ou seja, o postulado oposto ao do desarmamento, afirma-se que, para proteger o cidadão de bem, é necessário liberar a venda e o porte de armas para que o cidadão de bem possa se proteger a si mesmo, haja vista a ineficiência do Estado de cumprir com uma função que, a princípio, é sua. Essas duas posições, embora aparentemente contraditórias, situam-se dentro de uma mesma problemática e sob um mesmo ponto de vista. Esse ponto de vista divide a sociedade em duas metades, uma boa e uma ruim, e não se interessa pelas causas que dão origem à metade ruim da sociedade e nem pelo modo como a metade ruim se relaciona com a metade boa, fazendo desta uma metade tão ruim quanto aquela, na medida em que sustenta seu lado bom pela exploração e opressão do lado ruim.

Outras ideias que compõe esse discurso são igualmente equivocadas. Por exemplo, a ideia de que a polícia é uma instituição estatal cuja finalidade é a segurança pública, ou seja, é uma instituição paga com o nosso dinheiro para proteger a nós mesmos. É claro que é essa uma das finalidades da polícia, mas nem de longe trata-se de sua finalidade essencial. Do ponto de vista da manutenção da ordem, do status quo (e é por isso por isso que, ao invés de força de segurança pública, trata-se de uma força de manutenção da ordem), a polícia é um instrumento de repressão voltado para reprimir a organização e a luta das classes populares. Os exemplos disto são muitos e transparentes, de modo que não é necessário insistir nesta questão. O ponto é que o discurso pacifista/desarmamentista está essencialmente limitado pela perspectiva senso-comum a partir da qual ele olha para o problema da violência. Assim, é incapaz de perceber, por exemplo, a relação orgânica da esfera pública com o crime, ou da estrutura social, brutalmente desigual, com relação à violência urbana.

Enfim, eu teria outras objeções a fazer em relação ao documentário, como por exemplo o peso muito grande que certa nova perspectiva documentarista, da qual o documentário em questão se filia, dá à estética em detrimento da informação, mas o ponto é que as premissas, isto é, as ideias e noções de fundo que orientam a linha discursiva do documentário é equivocada, se não falsa. Discutir violência com o foco unicamente sob o problema das armas e do desarmamento é ineficiente e, no limite, cai na mesma problemática do senso comum, o qual é, sem dúvida, uma parte ou uma dimensão do pensamento dominante. Ainda que sonhar com um mundo sem armas não fosse nada além de um desejo piedoso, e que, pudesse, ser realizado, isto de nada adiantaria mantida a estrutura e a dinâmica da realidade capitalista, tanto mais quando não fosse numa sociedade onde as contradições se manifestam de forma tão aguda como na sociedade brasileira.
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