segunda-feira, 17 de setembro de 2012

A criminalização da pobreza (e dos imigrantes) na Grécia

Ao investigar o atual quadro histórico de qualquer realidade social particular, é importante voltar-se para as questões relacionadas ao tema da criminalidade. Vejamos o caso da Grécia.

É curioso notar como as taxas de encarceramento, que já eram altas no país, cresceram consistentemente a partir da década de 90. Em 2006, estava em mais de 160 por 100 mil habitantes, ao passo que em 1990 era de aproximadamente 100. A grande maioria dos presidiários foram condenados por crimes relacionados às drogas. Isso revela como a política de criminalização da pobreza tem na institucionalização jurídica da ilegalidade das drogas um pilar central. Uma das causas que jogam à favor da manutenção da ilegalidade das drogas é, portanto, a função delas enquanto meio de criminalização da pobreza. Ou, noutras palavras, é por isso que há tanta resistência política para liberaliza-las.

Analisando as variáveis étnicas (de nacionalidade, sobretudo), salta à vista o fato de que a taxa de encarceramento seja 4 vezes maior em relação aos imigrantes do que aos nacionais. Os imigrantes são naturalmente criminosos? Não! São, de modo geral, o grupo mais vulnerável dentro da sociedade grega e, portanto, mais propensos a se envolverem em crimes. Mas, para além disso, a xenofobia e o racismo são ideologias e práticas arraigadas e cada vez mais manifestas entre os gregos, em razão, sobretudo, da situação particular da Grécia no interior da quadro migratório dentro e para a UE, e da conjuntura econômica crítica. Mas as determinações econômicas deste fenômeno não surgiram apenas da crise financeira atual; ao invés disso, têm raízes mais profundas. A criação de um desemprego estrutural e a perda de direitos trabalhistas a partir do processo de neoliberalização da economia grega são algumas das causas estruturais.

Sintetizemos: criminalização da pobreza; foco na repressão às drogas ilícitas como meio de criminalizar os grupos sociais mais vulneráveis da sociedade; seletividade em relação à determinação dos grupos a serem criminalizados. Essa lógica lembra algum outro país? O Brasil talvez, onde os pobres, geralmente negros (ao invés dos imigrantes), são criminalizados sobretudo mediante a política anti-drogas? Além disso, outro paralelo entre uma e outra sociedade pode ser feito: a crescimento da taxa de encarceramento aqui segue a mesma tendência de lá: tem início a partir da década de 90, quando a guinada ao neoliberalismo foi dada.

Onde quer que se desenvolva um processo social particular, um padrão global pode ser percebido e abstraído. O capitalismo não globalizou apenas mercados, mas agendas políticas, formas de organização (ou de desorganização), valores e práticas.
Postar um comentário