sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Desigualdade social, política de criminalização da pobreza e violência urbana

O crescimento da violência urbana e da criminalidade, longe de ser um aspecto puramente intrínseco da realidade brasileira e/ou de países e regiões pobres (como prega o discurso midiático dominante e a doxa de naturalização da violência e de seus atores), é um fenômeno mundial e historicamente determinado. O que não significa, evidentemente, que seja de todo novo. Ocorre que atualmente, dada às transformações histórico-sociais em curso, ele está estreitamente articulado com o aprofundamento (talvez sem paralelos na evolução do capitalismo) da desigualdade de classe e renda, e com a redefinição do papel do Estado vis-à-vis a sociedade civil. Neste sentido, as novas formas de violência urbana, bem como a resposta ainda mais violenta que o Estado dá ao seu recrudescimento, são ao mesmo tempo resultado e pressuposto do projeto político das classes dominantes que moldaram a nova realidade capitalista a partir da década de 1980.

Resultado porque o projeto político das classes dominantes (as quais não são as mesmas que no período anterior, mas a resultante de uma reorganização a partir das velhas e das novas classes e frações de classe cujo conteúdo constitui o novo bloco no poder) implica o aprofundamento da desigualdade social e, com isto, o recrudescimento da violência por parte daquelas frações de classe que mais se situam fora ou à margem desse projeto político. Pressuposto porque, sem reprimir duramente a violência que cresce como um seu resultado, esse projeto político está ameaçado pela instabilidade que ele próprio gera. Essa instabilidade deve ser, portanto, contida, e o único meio de se fazer isto é lançando mão dos aparelhos repressivos do Estado. E, afim de amarrar esse mal-ajambrado e, no limite, insustentável projeto político, todo um discurso ideológico é construído para explicar a criminalidade, sem tocar em suas causas fundamentais, e para legitimar a política repressiva padrão.

O neoliberalismo, assim como as demais dimensões desse projeto (a mundialização do capital financeiro, a globalização da ideologia burguesa-neoliberal através dos novos meios de comunicação, etc.), é inerentemente excludente, ao passo que o período anterior (que podemos balizar a partir de 1933, ano em que a crise de 1929 começa a ser contida, mas, sobretudo, entre o fim da II Guerra e a primeira e segunda crise do petróleo (1973/1979)) caracterizara-se, antes, por uma espécie de integração limitada das classes dominadas ao progresso do mundo capitalista. Enquanto o crescimento econômico não era afetado por esse contexto de abrandamento da luta de classes, e a acumulação do capital se fazia sem maiores problemas, a integração das classes trabalhadores e populares (muitas delas até aquele momento fora do sistema capitalista, isto é, pertencentes a formas de relação social pré-capitalista) foi celebrada e saudade como uma nova etapa no desenvolvimento da humanidade. Quando, em meados da década de 1970, o sistema deixou de funcionar, foi deliberada e rapidamente demolido pelas classes dominantes, dando origem ao projeto político neoliberal.

Entre as amplas e profundas consequências dessa nova realidade histórico-social está, como já foi dito, o aprofundamento da desigualdade de renda e a depreciação das condições de vida para uma parcela expressiva das populações. Alguns dados nos dão a medida desse fenômeno: nos EUA, a desigualdade de renda aprofundou-se de tal modo desde os anos 70 a ponto de os 10% mais abastados da pirâmide socioeconômica deterem agora (final da década de 2000) espantosos 71% da riqueza do país, sendo que o 1% do topo detém 34% do total. O patrimônio líquido das 358 pessoas mais ricas do mundo era, em 1996, igual à renda combinada dos 45% mais pobres da população mundial, ou seja, 2,3 bilhões de pessoas. Além disso, os ativos dos três maiores bilionários alcançavam na época um valor superior ao PIB de todos os países menos desenvolvidos e sua população de 600 milhões de pessoas (note-se que estamos falando de 1996, de modo que é razoável supor que tais estatísticas tenham se defasado e, portanto, que a situação da concentração de renda seja ainda pior). Num cenário deste, onde metade da população mundial com ocupação está empregada no trabalho informal, sem garantias e sem direitos mínimos; onde um terço da população mundial vive com menos de dois dólares por dia e um sexto vive com menos de um; onde as políticas públicas de assistência e garantia dos chamados direitos humanos contemplam cada vez menos as pessoas que delas mais dependem para viver; onde o acesso a terra é absolutamente negado, levando contingentes populacionais maciços a engrossar os guetos e favelas de metrópoles superpovoadas e sem estrutura para recebê-los; não é de estranhar, enfim, que a violência cresça e atinja níveis alarmantes como nunca se viu antes.

As classes dominantes, diante desse cenário, têm de desenvolver políticas para se proteger da violência dos que ficam de fora do avanço da "modernidade" (agora "pós-modernidade"). Essas políticas implicam, assim, na redefinição ideológica do que é ou não crime, suas causas e as formas de combatê-lo. A distinção de fato, embora não de direito, entre os crimes vinculados, de um lado, a condições de pobreza e exclusão social (tráfico de drogas, assalto, contrabando, etc.) e, de outro, os crimes "brancos" (financeiros, fiscais, administrativos, etc.), por óbvio vinculados às classes médias e altas, é um aspecto dessa nova realidade social. Enquanto os primeiros são, por assim dizer, demonizados, os segundos são vistos com mais benevolência, como se se tratasse de uma pequena trapaça no jogo. No que concerne às suas causas, por sua vez, não há qualquer tentativa e interesse do pensamento dominante e de seus representantes ideológicos em buscar descer às raízes do problema, mas apenas em responsabilizar individualmente os "criminosos", os quais equivalem, em sua quase totalidade, aos pobres e marginalizados, quando mais não seja para criminalizar ad eternum certas camadas da população através de esteriótipos e preconceitos étnicos e raciais (o criminoso é sempre pobre, preto, imigrante, etc.). Por fim, as formas de combater o crime, concebido segundo essas referências ideológicas, manifestam-se sempre e por toda parte através de medidas repressivas, ou, quando muito, preventivas (o que não deixa de ser problemático, dado a concepção que se faz do crime e dos criminosos: ou seja, medidas preventivas são UPPs, rondas ostensivas nas regiões menos favorecidas pela poder público, etc.).

A criminalidade torna-se, assim, simples caso de polícia, e o Estado volta-se com todo o peso de seu monopólio da violência sobre os pobres, trabalhadores informais, jovens em situação social de risco, etc. O resultado desse fenômeno, que podemos chamar de "criminalização da pobreza", pode ser visto no salto sem precedentes da taxa de encarceramento em países periféricos e desiguais como o Brasil (cuja taxa de encarceramento subiu de 74 para 183 por 100 mil habitantes entre 1992 para 2004), a Argentina (63 para 140), o Chile (155 para 240), e o Uruguai (de 97 para 200). (Isso para não falar na execução sumária de "suspeitos" pela ação policial, prática muito conhecida no Brasil, relativamente tolerada, e que torna a sua instituição policial uma das que mais mata no mundo.) Contudo, esse aspecto do problema não diz respeito apenas às fronteiras do Terceiro Mundo. No que se refere ao encarceramento em massa, os Estados Unidos têm hoje a maior população carcerária do mundo, 3 milhões de pessoas ou 1% da sua população (algo em torno de cinco ou seis vezes mais do que o Brasil). Além disso, a atual política de repressão e de criminalização da pobreza é, como não poderia deixar de ser, uma invenção norte-americana: começou na Nova York da década de 1990 através da política de "tolerância zero" implementada pelo prefeito Giuliani, a qual foi depois rapidamente exportada para o resto do mundo, incluída na pacote completo dos ajustes estruturas postulados pelo "Consenso de Washington" e impostos pelos organismos multilaterais, como o FMI e o Banco Mundial.

É dentro deste quadro que temos que pensar os recentes acontecimentos e a onda de violência que tomou São paulo nos últimos meses. Ao falar em violência, neste sentido, é preciso deixar claro que ela decorre, sobretudo e em grande medida, da ação do Estado e não de facções criminosas. A resultado dessa política é bem conhecido: ainda estão para ser compilados os dados corretos (sempre conservadores, diga-se de passagem), mas nada menos do que cerca de 200 pessoas morreram entre junho e julho deste ano em conflitos e atentados semelhantes aos de 2006. O certo é que uma grande parte desse número não passa de cidadãos inocentes, criminalizados e julgados em função da cor de pele e do lugar onde moram.
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