sexta-feira, 13 de julho de 2012

Questões de ciência política: a teoria marxista do Estado

Em primeiro lugar, é preciso tomar ciência de que, diferentemente das concepções liberais, o Estado e a esfera política de modo geral é, para o pensamento marxista, uma determinação da esfera econômica, ou seja, é parte da superestrutura. Não se pode pensar qualquer questão jurídica/política/estatal sem remeter às formas de produção econômica em dada formação social. Isso é uma exigência metodológica da teoria marxista, que assume ser a esfera econômica o momento predominante dentro da totalidade social. Há, evidentemente, razões para essa assunção, mas que não cabe discutir aqui. Dito isto, não se conclui, por supuesto, que o Estado, suas diversas instituições e organismo, etc. são direta e imediatamente determinados pelo modo de produção social. Há entre uma e outra esfera um campo vasto e complexo que medeia ambas. A mediação referida aqui é dialética, o que significa dizer que as diferentes esferas relacionam-se de maneira contraditória e/ou antagônica. Creio que o elemento central de mediação entre a esfera econômica – onde se situam as classes sociais – e a esfera política – onde elas se expressam, principalmente em partidos políticos – é a luta inerente às relações de classe. O conceito de luta não deve ser entendido no sentido literal, como se se tratasse de um embate direto e claramente observável. Antes, a luta de classes é um pressuposto das relações contraditórias e/ou antagônicas nas quais as classes de uma dada formação social estão, inevitavelmente, postas. Não existe sociedade onde as relações entre as classes que a compõem sejam harmoniosas. Todas as teorias políticas, filosóficas, sociológicas, etc. que imaginam ser o conflito uma espécie de condição humana ineliminável, partem de um dado objetivo e historicamente comprovado, mas são incapazes de identificar sua lógica interna e suas causas. Falta-lhes a categoria classes – assim como, decerto, outras categorias que lhe são pressupostas, como relações de produção, meios de produção, divisão social do trabalho, excedente econômico, etc. Quando se compreende que as sociedades, e os distintos modos de produção históricos que as caracterizam, estão estruturas a partir de classes, ou melhor, relações de classe, compreende-se que tais relações só podem ser eminentemente contraditórias, uma vez que estão baseadas em relações de exploração e opressão. Em suma, o termo luta de classes pressupõe o conceito de relações sociais, relações que são, sempre, contraditórias e/ou antagônicas. Mas se as relações sociais permanecem ao nível econômico, ao nível da estrutura social onde são produzidas as condições materiais de existência, a luta de classes, enquanto categoria distinta daquela, extrapola o meramente econômico e dá origem à esfera política – esfera compreendida aqui em sentido amplo, ou seja, não reduzindo-se ao Estado. Portanto, entre relações sociais (de classe, evidentemente) e luta de classes não há uma correspondência ou superposição conceitual imediata, muito embora, de um lado, a luta de classes pressuponha as relações sociais nas quais as classes estão postas, e, de outro, as relações devam sempre levar a processos de luta. Pensar nessas lutas como um conflito aberto, nos moldes de uma guerra civil, é um erro grosseiro. A luta pode evoluir e desdobrar-se, claro, em luta aberta, mas não necessariamente. Em condições normais, a luta de classes processa-se dentro de um campo socialmente determinado. É essa a função do Estado: organizar a luta de classes. Em função disto, nenhuma classe tem o domínio inexorável e perene do Estado, porque todas as classes e frações de classe estão num eterno embate/conflito/luta pelo monopólio do Estado. É sempre em relação à luz da luta de classes, em conjunturas historicamente determinadas, que o Estado deve ser analisado. Daí a autonomia relativa que o Estado e a esfera política de modo geral possuem em relação à esfera econômica, ou seja, em relação às relações sociais características de um dado modo de produção. Uma série de outros elementos está implicada nesta questão, como as várias ideologias diferentes produzidas pelas classes e frações de classe diferentes. Mas o passo inicial é apreender a separação e a imbricação entre produção social e Estado, entre esfera econômica e esfera política, situando a luta de classes como categoria mediadora entre uma e outra. Como eu disse, nem sempre essa luta de classes é aberta. E, o que é ainda mais importante, nem sempre encontra espaços político-institucionais nos quais se desenvolver. Que se pense, por exemplo, na luta de classes entre os camponeses e a nobreza no feudalismo, ou entre os proprietários de terra e os escravos no escravismo. Como pensar a luta de classes dentro desses modos de produção? Aí ela só poderia surgir de forma aberta, como rebelião, revolta, sublevação. Se os camponeses feudais possuíam alguma espécie de direito, nem de longe tal direito se parece com o direito do Estado burguês moderno, pautado na constituição, no indivíduo como cidadão, etc. Não obstante, nesses modos de produção havia também luta de classes – embora assumissem formas distintas da forma que assume no capitalismo –, uma vez que as relações sociais entre elas são contraditórias. (Esta é, afinal, uma questão muito delicada que tem implicações profundas na concepção marxista da história. É muito difícil e problemático aceitar que o motor da história é a luta de classes se compreendemos tal luta na forma de um conflito aberto ou na forma de duas classes opositoras que se enfrentam. A luta aberta não passou, antes do capitalismo, de revoltas contingentes contra a dominação e exploração de outras classes. Constituíram essas revoltas na causa da transformação social? Por outro lado, o modelo das duas classes essenciais em luta também não corresponde à experiência histórica, nem mesmo no capitalismo, onde as classes essenciais não se enfrentam sozinhas.) É prudente que deixemos de lado as implicações históricas da teoria política aqui desenvolvida – ademais porque uma teoria política que se pretenda materialista-histórica deve se fixar sempre no concreto, e generalizações devem ser feitas sempre cum grano salis – e nos concentremos no modo de produção capitalista enquanto totalidade específica. Por ora, fixemos isto: o Estado burguês possui uma autonomia relativa à esfera econômica e, conforme essa autonomia, organiza a luta de classes e frações de classe dentro de uma formação social determinada. Mas não é o Estado que, em si, organiza essa luta. O Estado surge a partir das relações sociais capitalistas e das lutas entre suas classes. O Estado é uma estrutura que surge e se desenvolve juntamente com o modo de produção capitalista, e surge tanto como resultado como pressuposto da luta de classes. Tanto determina a luta quanto é por ela determinada.
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