terça-feira, 17 de julho de 2012

Distinção entre revolução e golpe de Estado

É sintomático que os teóricos do totalitarismo adjetivem a tomada do poder político por parte de ditadores fascistas como revolução. Carl Friedrich (Totalitarismo e autocracia) chega mesmo a ver no aspecto revolucionário uma característica essencial deste fenômeno político. (Ver também SCHAPIRO, L. O totalitarismo, 1981, p.53) Confundem, neste sentido, fenômenos distintos e não compreendem a diferença conceitual entre revolução e golpe de Estado. O fundamento ideológico deste tipo de raciocínio reside na crença liberal da legalidade e, o que é um seu corolário, na noção de que toda ruptura da ordem jurídico-política é essencialmente negativa, destrutiva, ou seja, do ponto de vista liberal, é reacionária. Como a luta de classes é um momento ausente da concepção liberal do mundo, assumem que o Estado, e mais especificamente o legislativo, constitui-se como campo totalmente aberto e neutro onde se articula o consenso entre diversos atores sociais. Ora, embora o Estado de direito moderno não seja por si só um instrumento de classe (da burguesia), tampouco se trata de um campo neutro e totalmente aberto. Para voltar à questão do golpe de Estado, e falando de um ponto de vista abstrato, o golpe de Estado não é senão um instrumento de disputa pelo poder, presente geralmente em conjunturas de crise, mas que, em si mesmo, não é nem revolucionário, nem contrarrevolucionário. Tudo depende do conteúdo de classe de que se reveste o golpe. O fascismo, embora não necessariamente implique em golpe de Estado, constitui, precisamente, um tipo de quebra da ordem legal não revolucionário, uma vez que seu conteúdo de classe é essencialmente conservador, ou seja, é burguês. Qualificar este tipo de quebra da ordem democrática como revolução é o que procuram fazer os intelectuais liberais com o fito, muitas vezes inconsciente, de opor e distinguir o Estado liberal do Estado “totalitário” e, com isto, mistificar e apagar o conteúdo de classe destas duas formas de Estado, o qual é, em ambas, um conteúdo burguês.
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