quarta-feira, 27 de junho de 2012

Para a crítica de "Totalitarismo e autocracia"

A obra Totalitarismo e autocracia, de C. Friedrich e Z. Brzezinski, é considerada um clássico no que se refere às teorias sobre o fenômeno do nazi-fascismo interpretadas a partir do conceito de totalitarismo. Situa-se ao lado de Origens do totalitarismo, de Hannah Arendt, ambas vindo a lume na década de 1950. Mas ambos não esgotam sua análise nos totalitarismos italiano de Mussolini e alemão de Hitler, estendendo-a para os países do bloco comunista. A obra inteira dos dois primeiros autores - muito mais do que de Arendt - é uma apologia veemente e mal-disfarçada dos valores democráticos do “mundo livre” em contraposição à ideologia total dos comunistas. Como o nazi-fascismo já havia, à época, desaparecido – ou seja, sido apeado do poder, restando apenas focos insignificantes –, o alvo de seus ataques é de fato os soviéticos. E, com efeito, os inúmeros exemplos concretos de que se valem os autores em sua investigação são retirados dos comunistas muito mais do que dos nazi-fascistas, procedimento que os autores justificam pelo fato de que os regimes de Hitler e Mussolini não duraram, ao passo que o regime soviético sim. Sem dúvida, trata-se de um argumento razoável. A questão aqui não é defender um regime político em detrimento de outro. Não se trata de justificar a ditadura stalinista simplesmente pelo fato de que estava animada por uma ideologia a princípio humanista e universalista, enquanto as ditaduras nazi-facistas exemplificam o que a história pode oferecer de mais retrógrado e inumado. É, decerto, essencialmente problemático o modo como os autores homogeneízam toda a evolução do comunismo soviético, muitas vezes identificando em Lênin as raízes do totalitarismo stalinista, ou identificando-as até mesmo em Marx – cujo pensamento, seja dito de passagem, os autores demonstram conhecer apenas vulgar e superficialmente. O fato de que a revolução proletária na Rússia tenha degringolado e sido traída, como julgou Trotsky, não impede de modo algum que uma justa investigação do período stalinista encontre aí uma espécie de totalitarismo. Mesmo admitindo-se que o regime stalinista pode ser enquadrado categorialmente como totalitário, nada justifica identificá-lo, ipso facto e a priori, diretamente com as outras espécies de totalitarismo que se desenvolveram primeiro na Itália e depois na Alemanha. Estes são, portanto, de natureza distinta daquele. Em certa medida, o que permite aos autores identificar e equivaler alhos e bugalhos é o método formalista do qual se valem. Eles não estão interessados e proceder a uma análise genética, que apreenda o processo de gênese e desenvolvimento do fenômeno em sua historicidade e concreticidade. Tampouco preocupam-se em apreender as determinações sociais, econômicas, culturais, políticas, etc., que constituem o conteúdo de qualquer formação sócio-histórica particular. Sua preocupação, em suma, limita-se a abstrair e sistematizar os elementos e características essenciais que constituem a forma do totalitarismo – desnecessário dizer que elementos formais, abstraídos da forma e do conteúdo concreto do fenômeno, dão origem a um conceito geral, cuja generalidade, contudo, é essencialmente formal. Qualquer conceito construído sobre a base dessa lógica formal dá mostras da debilidade que lhe é inerente quando posto à luz da realidade concreta. Em primeiro lugar, esse conceito é incapaz de compreender as causas e efeitos que produziram o fenômeno, sendo, portanto, igualmente incapaz de compreender as diferenças entre os diferentes contextos sociais e históricos nos quais o mesmo fenômeno aparece, não obstante a identidade que, aparentemente, pode haver entre eles sob o ponto de vista formal. E em segundo lugar, a generalidade abstrata do fenômeno cria uma totalidade vazia em cujo interior se engloba os diferentes fenômenos particulares. Trata-se de uma totalidade vazia porque fechada sobre si mesmo, incapaz de apreender tanto os nexos entre o fenômeno em sua generalidade e outras dimensões da vida social, quanto o fenômeno em sua dinâmica, em sua processualidade, ou seja, em sua historicidade. As implicações negativas desse método formal tornam-se particularmente evidentes à medida que os autores lançam mão de uma série de exemplos concretos no intuito de demonstrar a validade de suas abstrações - isto é, quando expõem os aspectos formais do fenômeno a partir de exemplos concretos. Quase todos os exemplos aos quais recorrem os autores podem ser encontrados, sem prejuízo para a análise, nas sociedades que eles próprios definem em oposição às sociedades totalitárias, ou seja, as sociedades ocidentais. Em muitos casos, seus exemplos e os argumentos que eles suscitam mostram-se risíveis, como se os autores estivessem, obstinadamente, procurando manter-se alheios às sociedades que eles não querem ver enquadradas em seu esquema. O próprio modo como eles utilizam conceitos ambivalentes, que trazem em si um conteúdo evidentemente ideológico, como “Ocidente” ou “sociedade livre”, demonstram perfeitamente a cegueira analítica que os acomete, ou no mínimo o modo como selecionam arbitrariamente os elementos e aspectos que mais lhes convém para embasar suas hipóteses. É interessante notar que os autores definem a ideologia, inflexível e total, enquanto um dos elementos essenciais que definem o totalitarismo, ao mesmo tempo em que são, ambos, incapazes de aperceberem-se da própria ideologia que compartilham. Isso introduz, sub-repticiamente, em seu discurso o que eles imaginavam estar eliminando desde o início e, mais ainda, o que pensavam constituir uma característica exclusiva do objeto de seu discurso, ou seja, dos regimes totalitários. Ao contrário do que imaginam, a sociedade na qual se situam e a partir da qual olham para as sociedades em questão fornecem-lhes um quadro ideológico do qual não podem escapar, imaginem o que imaginarem a respeito da utópica objetividade científica e do sujeito do conhecimento.
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Assim, a debilidade da argumentação dos dois politicólogos reside em dois aspectos. Em primeiro lugar, no método essencialmente formalista com o qual operam. A partir de algumas características abstraídas do fenômeno concreto, características que são, por isto mesmo, superficiais, imediatamente observáveis, os autores constroem um modelo teórico com o qual se pode analisar a realidade, generalizando o fenômeno concreto sobre o qual o modelo foi construído. A generalidade desse modelo, isto é, o modo como ele permite identificar teoricamente toda forma de governo particular concebido como totalitário, reside em seis aspectos ou características essenciais, desdobráveis em aspectos de menor importância, os quais são, em tese, típicos a todo fenômeno totalitário. Não cabe aqui discutir esses aspectos, nem o argumento que os autores traçam para justificá-los e demonstrá-los. O intuito aqui é simplesmente fazer ver como esse método formalista leva a conclusões, senão equivocadas, no mínimo equívocas, dúbias. Deve-se, portanto, reconhecer algum mérito nas ideias dos autores, mas tal reconhecimento não implica, por supuesto, aceitá-las todas, e tampouco aceitar suas teses principais. Como se trata de uma análise formalista, os dois politicólogos recorrem à realidade apenas no propósito de fazê-la corroborar suas ideias. Seus exemplos são, portanto, colhidos aqui e ali conforme sejam necessários na análise de cada aspecto formal (partido sob o controle de um ditador pessoal, ideologia total, controle dos meios de comunicação, etc.) que constitui, para eles, um governo totalitário. Não se preocupam, neste sentido, em analisar as condições histórico-sociais nas quais o fenômeno apareceu e se desenvolveu. Portanto, não se preocupam com as relações entre classes e grupos sociais de determinado contexto social; com como esse contexto social, o país em especial, se relaciona com outros contextos e com a totalidade social; com questões culturais particulares a determinado povo; com suas características políticas e jurídicas; etc. Sem essas determinações, que só podem ser compreendidas do ponto de vista concreto e histórico, jamais poder-se-ia explicar qualquer fenômeno social, quanto mais um tão complexo como a forma de governo totalitária. O segundo aspecto no qual reside a debilidade dos autores é a cegueira ideológica que os torna incapazes de olhar para as contradições de sua própria sociedade. A ideologia, cujas consequências negativas para o discurso científico pensam estar evitando, adentra sub-repticiamente em seu discurso e solapa suas análises. Não se trata de evitar que considerações ideológicas imiscuam-se nas postulações científicas, algo absolutamente impossível e possível apenas relativamente; mas se trata de olhar o problema a partir de um ponto de vista mais amplo. Sem essa dimensão autocrítica, a análise permanece unilateral. Com efeito, a limitação da compreensão dos autores está dada pelo próprio conteúdo de classe da ideologia que compartilham, quer tenham consciência disto ou não; está limitada por um inegável ponto de vista burguês, no sentido de que não ultrapassam as categorias de pensamento (ideológicas) típicas e inerentes à sociedade burguesa. Por exemplo, acreditam piamente que numa sociedade democrática e liberal as relações entre capital e trabalho se dão entre dois sujeito livres e iguais e sob a base de um contrato legalmente constituído. Se fossem capazes de franquear essa barreira ideológica, veriam que um governo de tipo totalitário, como os surgidos na Itália e na Alemanha, longe de se tratem de um fenômeno radicalmente distinto dos governos democráticos e republicanos da equivocadamente autointitulada "sociedade ocidental", constituem, na verdade, manifestações extremas desta mesma sociedade.
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