terça-feira, 19 de junho de 2012

Neoliberalismo, ciência e ideologia

Enquanto ciência, o neoliberalismo pode e deve ser compreendido como uma teoria econômica, a princípio tão rigorosa e sistemática quanto, por exemplo, a teoria keynesiana ou marshalliana. Neste sentido, não vem ao caso a veracidade ou não do neoliberalismo. Como qualquer ciência, a veracidade que ele comporta é unilateral e relativa e, no limite, historicamente determinada. O neoliberalismo defende a teoria de que a inflação é efeito do consumo superestimulado e expandido em função de causas extraeconômicas, notadamente o intervencionismo estatal e a elevação de salários decorrente do fortalecimento da classe trabalhadora e dos sindicatos. Isso acontece porque esses processos aumentam a demanda por bens e serviços e, portanto, a demanda monetária. Em vista disso, há a necessidade de manter a estabilidade absoluta da moeda – eis porque os economistas defensores dessa teoria são chamados de monetaristas, ou seja, em razão do peso que dão à moeda na determinação da economia. Os processos econômicos estariam, pois, vinculados diretamente ao fluxo de moeda. Daí o porquê de enfatizarem tão resolutamente a importância da disciplina orçamentária e de uma política monetária que vise a estabilidade. Segundo entendem, quando o Estado gasta mais do que pode (e do que deveria), isso gera desequilíbrios na lógica autorregulável do mercado. Aqui tocamos no primeiro aspecto ideológico dessa teoria econômica: a crença na capacidade autorreguladora do mercado. Observe, portanto, como uma teoria econômica nunca está totalmente livre de elementos ideológicos. Entretanto, é necessário que, na análise de seus conceitos e categorias, façamos uma distinção entre elementos ideológicos e científicos. A demanda do Estado por moeda, por exemplo, quando não acompanhada por um crescimento econômico concomitante, tem efetivamente efeitos inflacionários. Por outro lado, não existe nem pode existir uma economia capitalista pura, completamente desvinculada do Estado; o capitalismo não pode prescindir jamais do Estado. Com efeito, trata-se de uma esfera que lhe é absolutamente necessária, mas cujo grau e natureza de necessidade depende de cada conjuntura concreta e histórica. Vemos que, neste sentido, a crença na possibilidade de existência de uma produção econômica e um mercado livres da ingerência estatal não passa de um alentado sonho que existe tão-somente na cabeça dos capitalistas. Do mesmo modo, também não passa de uma crença ilusória a concepção de que a economia capitalista é autorregulatória, e que, deixada a si mesma, anularia todas as flutuações cíclicas e críticas que de tempos em tempos acometem o capitalismo. Essas crenças não passam, portanto, de elementos ideológicos dentro da ciência econômica neoliberal – não apenas neoliberal, bem entendido, mas também do liberalismo clássico. A relação dialética que existe entre ciência e ideologia fica evidente quando se compreende que são precisamente esses elementos ideológicos que fornecem a estrutura básica e o pano de fundo sobre o qual a teoria propriamente científica se desenvolve. Ideologia, neste sentido, é um conceito muito mais amplo do que a simples falsidade de uma ideia, mas é toda uma visão de mundo organicamente estruturada. Ao pensamento neoliberal é fundamental a ideia de que economia e estrutura política e jurídica são esferas separadas e independentes; que o mercado se autorregula a partir do jogo entre oferta e demanda; que os agentes econômicos fazem escolhas racionais e que o mercado é o melhor mecanismo para a alocação eficiente de recursos. Esta última ideia expressa-se perfeitamente na proposição tipicamente liberal e, sobretudo, neoliberal de que o Estado deve ser reduzido ao mínimo – privatizando empresas públicas e liberando nichos de mercado tidos como monopólio estatal –, uma vez que ele não seria um instrumento eficiente de alocação de recursos. Quanto à ideia de que os agentes econômicos agem sempre conforme considerações racionais, as várias crises financeiras dos últimos 30 anos afirmam o oposto. Ainda que aceitemos essa hipótese liberal, cabe a pergunta: agem racionalmente com que fins e segundo os interesses de quem? Todos os indivíduos diretamente responsáveis pela crise hipotecária de 2007/8 (especuladores, banqueiros, executivos, etc.) foram desbragadamente gratificados pelo modo como inflaram e lucraram com a bolha. Na verdade, eles sabiam claramente que estavam a inflá-la e fizeram suas apostas justamente baseando-se na perspectiva de que ela estouraria. Agiram, portanto, racionalmente. Aqui se pode apreender outro aspecto ideológico da ciência econômica liberal, ou seja, a ideia de que a soma das infinitas ações racionais de indivíduos se consubstancia numa totalidade igualmente racional. Pelo contrário, a totalidade conformada pelas relações econômicas capitalistas é essencialmente irracional, uma vez que a produção e a troca estão determinadas em função da propriedade privada. Embora o capitalismo tenha socializado ao extremo a produção, não há um planejamento socialmente centralizado com relação à produção, mas uma série de planejamentos esparsos e individualizados. Em vista disso tudo, fica muito claro que a ciência econômica de matriz liberal está pautada numa ideologia absolutamente problemática e equívoca. De ciência mesmo há muito pouco em suas teorias. Contudo, isso não a impede de ser bem sucedida, e isso em razão dos interesses de classe que, consciente ou inconscientemente, justificam e suportam-na. Neste sentido, amplia-se ainda mais o conceito de ideologia, que, além de forma de visão abrangente e sistemática de mundo, passa a ser entendida também como falsa consciência cuja finalidade ontológica é mistificar a compreensão da realidade por parte dos sujeitos que nela agem e vivem. Não trata-se, de modo algum, de uma mistificação consciente, mas de uma mistificação que nasce e se desenvolve a partir das relações concretas postas pela realidade social. É essa realidade que determina qual aspecto é ou não aceitável de uma teoria científica ou de uma visão de mundo, pouco importando, portanto, o que há de verdade nessa teoria ou nessa ideologia.
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