sexta-feira, 4 de maio de 2012

Sobre a política das cotas

Tema delicado esse das cotas. A exclusão social dos negros, de modo geral e não apenas no que se refere ao ensino superior, é uma situação de fato. O negro ganha menos do que o branco em empregos símiles, a maioria dos moradores de favelas são negros, uma porcentagem muito pequena dos estudantes universitários são negros, etc. Há quem diga que o problema é puramente educacional, ou seja, basta garantir educação de qualidade, pública e universal a todos para que a sociedade se transforme num passe de mágica. Trata-se de uma visão bastante difundida, mas que julgo essencialmente estreita. Isto porque parte do pressuposto de que cada um é responsável pela sua própria posição e situação social, bastando que todos tenham as mesmas oportunidades.

O individualismo desse argumento é evidente, e explica sua aceitação corrente. Para mim, o fato de que a situação do negro é excludente em todas os campos sociais, à exceção dos esportes, é indicativo de que o problema não está apenas na educação. Há sim um problema de ordem cultural, cuja característica patente é o preconceito racial, e que, por se tratar de uma determinação cultural, é difícil de se superar apenas mediante o viés jurídico-legal. Legislar sobre atos de preconceito, transformando-os em crime, não faz desaparecer o preconceito, embora expresse uma ânsia social nesse sentido, ou seja, é parte do processo social maior que é a transformação dos valores de uma cultura.

Uma constatação empírica pode nos ajudar a entender o problema do preconceito racial, demonstrando que não se trata apenas de uma questão econômica ou educacional: o fato de que entre os ingressantes no ensino superior via cotas para estudantes do sistema público seja composto majoritariamente por pessoas brancas diz muito a respeito do problema. Diz que, se de um lado o indivíduo branco e pobre tem que enfrentar e vencer sua condição de pobreza, o indivíduo negro e pobre, de outro, tem que enfrentar não só sua condição de pobreza mas também o preconceito arraigado com relação à sua cor.

Constatado o problema, visto ser algo bem mais complexo e profundo do que se costuma supor, parece-me que, nesse sentido, a política de cotas é essencialmente insuficiente. As cotas joga uma cortina de fumaça sobre as questões mais gerais e importantes como o estado de abandono do sistema educacional público e a terrível desigualdade social que caracteriza tão bem esse país. Criticar as cotas sob o ponto de vista de que tira o mérito do indivíduo ou estabelece uma situação de privilégio dentro de um Estado Democrático de Direito que, como tal, parte do pressuposto da igualdade entre os indivíduos, é bobagem. O exercício da Justiça tem que ter como pressuposto o princípio da igualdade relativa e não absoluta, de modo que o tratamento deve ser desigual quando as partes são desiguais, ou seja, uma desigualdade de direito que compense a desigualdade de fato. Quanto ao mérito, o cotista de modo algum tem seu mérito reduzido pelo fato de ter uma porcentagem de vagas destinada a ele. Até onde é de meu conhecimento, a maioria das pesquisas indica que o rendimento escolar médio dos universitários cotistas é superior ou igual aos não cotistas.

O problema das cotas é, antes, a ideia que se faz dela, como se tal política fosse a solução para o problema da exclusão social e racial. Por outro lado, do ponto de vista daqueles que são contra, apegar-se a ideias abstratas de igualdade, de que não existe diferenças de cor, de que as diferenciações se fazem pelo mérito, etc., é simplesmente abstrair de todo o contexto histórico-social em que se formou a cultura e a sociedade brasileira. É evidente que não há diferença de tipo biológico entre etnias e "raças", mas há, sim, diferenças sociológicas. As cotas por si não são suficientes para resolver o problema. Um bom exemplo disso está no fato de que a atual política educacional do Estado (o PNE) pauta-se no intuito de expandir as vagas, ou seja, os ingressos à educação superior, mas não garante a permanência. Ora, os estudantes pobres e negros ingressantes por cotas terão grandes dificuldades para permanecer num curso universitário sem auxílio (bolsas, alimentação, moradia). As cotas só têm sentido se acompanhadas por uma política que garanta a permanência dos cotistas.

As cotas em si não são o problema, o problema é a maneira demagógica e imediatista com que vêm sendo pensada e praticada. Elas servem como uma frente de luta, uma bandeira a ser levantada, ainda que bastante limitada. Mas sem uma reformulação radical da educação pública, sem uma política econômica concreta de redução da desigualdade, sem uma transformação cultural profunda em nossos valores, a mesma merda que aí está se reproduzirá inexoravelmente, com cotas ou sem cotas.
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