segunda-feira, 14 de maio de 2012

A luta pela terra/moradia e a atual política habitacional

De ocupações, invasões, favelizações, vai-se construindo o panorama urbano das cidades brasileiras. O enredo é longo, tão longo quanto o próprio processo de urbanização no país, mas o roteiro é invariavelmente o mesmo: quanto mais a população sem teto/terra se organiza para reivindicar um direito social básico, mais o aparato repressor do Estado responde com violência e arbitrariedade. A polícia, em essência, faz as vezes de mão forte empregada para conter a pobreza em seu "devido" lugar, ou seja, às margens da vida social. Enquanto isso o Poder Público se exime, recalcitrante, de ter por prioridade uma política urbana/habitacional que resolva o déficit habitacional das classes e camadas sociais mais exploradas e marginalizadas. A burguesia, por sua vez, mantém seu monopólio sobre a propriedade territorial e predial, especulando economicamente com um bem que deveria ser de usufruto universal e público.

Os acontecimentos da última sexta-feira, 11, dizem muito a respeito da atual conjuntura política e social do acesso à terra e à moradia. Enquanto as cerca de 350 famílias sem-teto estavam a ser despejadas de seus barracos, situados na ocupação conhecida por Eliana Silva, em Belo Horizonte, a presidente Dilma Rousseff discursava em Betim, região metropolitana da cidade, por ocasião da entrega de pouco mais de um milhar de casas pelo programa Minha casa, Minha Vida. A relação contraditória entre as atuais condições sociais habitacionais e a política "tapa-buraco" defendida pelo Governo Federal se revela em toda a sua força. Pintada como uma política habitacional voltada para as camadas populacionais mais pobres, as quais não têm condição financeira para adquirirem casa própria, o programa Minha Casa, Minha Vida, na verdade, concentra-se essencialmente na classe média e trabalhadora com relativo poder aquisitivo. Apenas uma porcentagem muito pequena dos financiamentos liberados contemplam as famílias com renda entre 0 e 3 salários mínimos, ou seja, as mais deficitárias em matéria habitacional.

A verdade é que quem ganha em primeiro lugar com a atual política habitacional são as grandes empresas de construção e comércio imobiliário, à medida que incrementa-se a demanda no mercado de imóveis. O Estado entra com as facilidades financeiras através de bancos públicos, mas não quebra a lógica mercadológica. Nesse sentido, o ônus da aquisição da casa própria continua recaindo sobre as famílias, fato que exclui as famílias mais pobres, ou seja, aquelas com renda entre 0 e 3 salários. Igualmente, por não quebrar a lógica mercadológica, o subsídio concedido pelo Estado fomenta a especulação imobiliária, fazendo crescer a espiral inflacionária no setor imobiliário, setor que, por sinal, representa o maior peso no computo total da inflação atualmente. A inflação dos preços de imóveis, por sua vez, joga no sentido oposto da política habitacional e anula parte das facilidades concedidas pelos programas habitacionais.

Enquanto isso, os processos de desocupação de famílias sem-teto, a partir de um modus operandi bem conhecido, isto é, pautado na violência e na discrição da Justiça, só tenderá a recrudescer. Cabe a nós fortalecer a luta dos movimentos sociais, urbanos e rurais, pelo acesso à terra/moradia.
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