segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Poder público e interesse capitalista se unem contra os trabalhadores de Pinheirinho

Os recentes acontecimentos no bairro Pinheirinho – terreno pertencente à massa falida do grupo Selecta, de propriedade do especulador e corrupto Naji Nahas – dão provas emblemáticas e insofismáveis de como funciona o sistema capitalista em geral e, particularmente, no Brasil. Mais uma vez, os interesses econômicos da classe burguesa sobrepujaram os mais básicos e – em tese – inalienáveis direitos sociais e humanos. A noção corrente de que todos nascem iguais, livres e portadores dos mesmos direitos essenciais (moradia, alimentação,educação, trabalho, lazer, etc.) mostrou-se, novamente, uma ideologia típica e necessária à sociedade capitalista; uma falsa consciência que legitima a verdade dos fatos, isto é, de que, ao contrário, homens e mulheres não nascem livres e iguais, e muito menos possuem seus direitos essenciais contemplados. Tratam-se de direitos formais e, no limite, antinômicos ao conteúdo da sociedade capitalista.

Por trás da desocupação do Pinheiro estão interesses políticos, mas, sobretudo, econômicos. A terra (pelo menos a terra urbana) é o único bem que, dentro do modo de produção capitalista, tende a se valorizar sempre e progressivamente em função da expansão territorial das cidades, do desenvolvimento urbano, etc. Os interesses da fração burguesa detentora de terras articulam-se a esse processo de desenvolvimento urbano e de valorização territorial. A ideia de que a terra cumpre ou deve cumprir uma “função social” é simplesmente uma fantasia: a terra cumpre um papel específico dentro do processo de acumulação do capitalismo como um todo; seu uso está, por conseguinte, determinado pela lógica da acumulação e não pelas necessidades sociais e humanas associadas a ela.

Somente os interesses econômicos atrelados ao terreno – onde até domingo passado ficava a Ocupação Pinheirinho – explica a obstinação com que a remoção ilegal foi levada a cabo. Foi em favor desses interesses que a juíza Márcia Faria Mathey Loureiro descumpriu a liminar federal que suspendera a reintegração de posse determinada pela justiça do estado. Ela chegou mesmo a declarar, diante de observadores pasmados, que o terreno onde Pinheiro está localizado é muito valioso – trocando em miúdos: a querela não pode ser resolvida em favor dos ocupantes porque implicaria entregar a gente pobre uma propriedade extremamente valiosa. A lógica da expansão urbana sob o regime da propriedade privada revela-se em toda a sua desumanidade: conforme a cidade cresce, o processo empurra as classes e os grupos mais pobres para seus limites periféricos e/ou mais desvalorizados (locais sem infra-estrutura, serviços, etc.).

Do mesmo modo, foi para favorecer ditos interesses que o prefeito tucano de São José dos Campos, Eduardo Cury, entravou deliberadamente as negociações que já vinham acontecendo entre os diversos poderes e as diversas instâncias do poder público. Do contrário, como explicar o fato de que a União, tendo declarado interesse público pela área e, portanto, a disposição de comprá-la, foi solenemente ignorada pela prefeitura joseense, pela justiça e pelo executivo estaduais? A juíza Márcia Loureiro, o Prefeito Eduardo Cury e o governador Geraldo Alckmin não apenas ignoraram a União e sua disposição em resolver o litígio comprando a propriedade do sonegador Naji Nahas, como também passaram por cima da decisão federal que derrubara a reintegração de posse. Não cumprir decisão judicial federal constitui crime, sendo criminosos todos os envolvidos. Em poucas palavras, os três, juntamente com o comando da PM, deveriam responder criminalmente pelo descumprimento da decisão federal.

A função dos demais atores envolvidos no caso do Pinheiro – a mídia e a polícia – é bem conhecida. Não é segredo que a polícia faz o trabalho sujo para livrar as mãos da burguesia de se sujarem com o sangue de inocentes. O difícil é compreender como trabalhadores pobres podem, sem qualquer remorso e com a sensação do dever cumprido, violentar outros trabalhadores pobres. Há uma força ideológica muito poderosa que cega os membros da corporação militar para as contradições da sociedade capitalista, bem como para a função que eles exercem no sentido de perpetuar tais contradições. De fato, se não fosse esses mecanismo ideológicos, o contato diário dos policiais com tais contradições levaria inevitavelmente a tomada de consciência de que o papel da polícia é manter sob controle o potencial explosivo latente no seio da população pobre e da classe trabalhadora. Ao invés disso, a polícia vê como criminosa qualquer manifestação popular, mesmo que pacífica, em favor de demandas tão legítimas e evidentes quanto habitação, educação, trabalho etc., e as reprime duramente. Utiliza-se de atitudes fascistas, antidemocráticas e, sem dúvida, criminosas (prisões arbitrárias, uso injustificado de força, etc.), com o intuito de atemorizar, desmobilizar e desmotivar qualquer movimento de luta. O alvo são invariavelmente trabalhadores pobres, pretos e pardos.

Se a polícia cumpre a função de empregar a força física direta contra a população, grupo ou classe social em luta contra a poder constituído ou explorado e oprimido por ele, a mídia por sua vez exerce a violência indireta (ideológica) contra o resto da sociedade, sonegando e distorcendo informações com o fito de deslegitimar e criminalizar esses movimentos. Vale dizer que a mídia não é apenas um instrumento ideológico dentro do sistema capitalista, mas é também parte do capital em si mesmo, ou seja, ela atua economicamente, produz mercadorias, investe etc. Defender a lógica e os interesses da burguesia não é senão defender sua lógica e seus interesses próprios. A imagem que ela tenta passar, não obstante, é a de que está do lado da verdade e da justiça, e de que constituí uma peça essencial numa sociedade democrática. Sem dúvida; esquecem-se apenas que não pode haver justiça e legalidade, tampouco democracia, numa sociedade baseada no modo de produção capitalista. Basta atentarmo-nos para a pauta jornalística da grande mídia (a mídia empresarial) durante a invasão ao Pinheiro (ou com relação a muitos outros fatos, como as graves dos professores no ano passado) para tomarmos ciência disso: o acidente com o Costa Concordia foi exibido e comentado à exaustão, sempre de forma novelesca e hollywoodiana; eis aí o grande drama, o fato que merece toda a nossa consideração segundo a avaliação imparcial e profissionalíssima da mídia corporativista. A repressão aos moradores de Pinheiro, por sua vez, foi noticiada sempre de forma a criminalizar o movimento e suas bandeiras.

São estes os elementos que, em conjunto, formam o núcleo duro do sistema capitalista e é a reprodução desses elementos o resultado da lógica que os move. O crime perpetrado contra a população de Pinheiro representa mais um elo, dentro inúmeros, nessa corrente. Cabe à classe trabalhadora, estudantes, minorias, explorados e oprimidos de todas as formas, lutar para romper com ela. Muita força ao povo de Pinheiro! Todo apoio à luta dos trabalhadores e trabalhadores do Brasil e do mundo!
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