terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Os intocáveis(?)

Os magistrados no Brasil arrogam-se, paradoxalmente, o direito de estarem acima do bem e do mau, do certo e do errado, do lícito e do ilícito. E, de fato, estão. O Conselho Nacional de Justiça foi criado, em 2004, justamente com o fito de combater esse vício. Mas suas prerrogativas são sistematicamente caçadas ou diminuídas pelos donos do poder judiciário, os quais a corregedora nacional, Eliana Calmon, qualificou como “bandidos de toga”. 


A acusação é forte, mas não equivocada. Juízes, procuradores e desembargadores parecem agir segundo interesses próprios, à revelia da legislação. A formalidade da lei permite que seja driblada por quem a aplicada, e este, por sua vez, possui o poder de alterá-la quando não estão inteiramente alinhada com seus interesses corporativistas. 

Em mais um capítulo da guerra entre o Supremo Tribunal Federal e o CNJ, ontem o ministro Marco Aurélio atendeu favoravelmente à ação de inconstitucionalidade movida pela Associação de Magistrados do Brasil contra o CNJ. A AMB quer ver diminuídos os poderes de fiscalização e controle do judiciário por parte do conselho. Compreensivelmente, os magistrados estão com medo diante da ofensiva da corregedora nacional, que abriu 54 investigações contra juízes e desembargadores. Calmon procura por irregularidades em seus patrimônios e folhas de pagamentos, que, provavelmente, excederam o teto salarial em muitos casos. 

A liminar concedida pelo relator Marco Aurélio ainda precisa ser aprovada em plenário. Mas o ministro, ardilosamente, utilizou-se do último dia de funcionamento da casa para aprovar o pedido da AMB. Assim, até fevereiro de 2012 ficará valendo a decisão unilateral de Marco Aurélio, que reduziu os poderes do CNJ e determinou o fim das investigações em andamento. Segundo a AMB e o ministro, o CNJ tem poder de investigação apenas anódino, isto é, subordinado ao poder dos próprios tribunais. Isto significa que o CNJ só pode investigar no caso de já estar aberto processo administrativo dentro do tribunal. Querem, com isso, preservar a autonomia e a autocracia dos tribunais. 

Segundo penso, não se trata de destruir tal autonomia, do mesmo modo que não se trata de destruir a autonomia do CNJ. Sem que o conselho tenha autonomia de ação, como garantir a consecução das suas finalidades? Além do mais, o CNJ é formado quase que exclusivamente pelos próprios membros do judiciário. Ora, em um caso como no outro, são os próprios interessados que julgam o mérito sobre si mesmos! O único modo de garantir um CNJ isento e combativo é constituí-lo por membros do legislativo, do executivo e judiciário, assim como por representantes da sociedade civil. Além disso, ele deve ter autonomia para investigar independentemente as acusações contras os magistrados. 

O fato é que, sob os carpetes elegantes do Poder Judiciário, há mais do que querem deixar entrever. O que torna a justiça podre é exatamente sua cegueira.
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