terça-feira, 20 de dezembro de 2011

A separação dos poderes no Brasil: a harmonia baseada na troca de favores

Em 1748 o barão de Montesquieu publica De o espírito das leis, cujas ideias constituem o desdobramento teórico do processo histórico de constituição do estado nacional moderno. Juntamente com John Locke, Montesquieu lançava as premissas teóricas da ciência política e do estado de direito modernos. Acreditava ele que a condição para o exercício da liberdade repousa sobre o princípio da harmonia e do equilíbrio. Sua teoria da separação dos poderes, separação que constituiria uma espécie de freios e contrapesos ao despotismo, embora não fosse inédita, formulava pela primeira vez de modo sistemático a estrutura do estado moderno. Em sua obra, Montesquieu diz: “Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo de principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos.” 

Deixando a França do século XVIII e voltando ao Brasil em pleno século XXI, encontramo-nos diante de uma situação insólita e problemática, e com a qual Montesquieu ficaria escandalizado. (É verdade que o barão francês não era exatamente um republicano, e sua ideia de democracia e liberdade estava longe daquela que viria a se impor com a derribada do ancient regime; mas isto são outros quinhentos.) É fato que o princípio da divisão dos poderes não funciona no Brasil, ainda que, deve-se acrescentar, dificilmente tenha funcionado nalgum outro lugar e tempo histórico. De todo modo, aqui o problema parece ter ganhado novas cores e contornos. A verdade é que, ao invés do sistema de freios e contrapesos, no Brasil se tem uma harmonia bem estabelecida entre os três poderes, harmonia que, todavia, não está baseada no controle e moderação recíprocas entre eles, mas sim na satisfação de interesses particulares e corporativistas. O que se tem entre o legislativo, o executivo e o judiciário é uma relação baseada na troca de favores, no “toma lá, dá cá”, que perpetua a relação fisiologista que a elite dominante mantém com o poder público. Tal elite é composta pelos partidos políticos, pelos magistrados e pela classe capitalista. 

Os acontecimentos da última semana provam essa asserção por A mais B. Senão, vejamos. 

Durante a sessão do último dia 14 no Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso surpreendeu ao colocar em pauta o julgamento de Jader Barbalho. Jader foi considerado inelegível pela justiça eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, uma vez que renunciara, em 2001, para não ter seu mandato de senador cassado devido às denúncias de corrupção que pesavam contra ele no Conselho de Ética. Eleito senador pelo Pará em 2010 mas barrado enquanto ficha-suja, Jader recorreu da decisão no STF. À época, o STF encontrava-se desfalcado devido à aposentadoria da ministra Ellen Gracie. O processo do peemedebista ficou, então, arquivado a espera da indicação da presidência da república para o cargo vago no STF. Entretanto, subitamente no referido dia 14, Cezar Peluso, presidente do STF, resolveu não só colocar novamente em votação o caso de Barbalho (que estava empatado em cinco a cinco) antes que a nova ministra indicada, Rosa Weber, assumisse suas funções na casa, como também utilizar de um expediente interno do STF, o voto de qualidade, através do qual ele pode fazer seu voto valer por dois (votando duas vezes). Note-se que o próprio Peluso havia, no ano passado, se referido ao voto de qualidade como um instrumento despótico. 

Por que a mudança de opinião? De qualquer maneira a vaga de Barbalho no Senado estava garantida, já que em março passado o STF decidira-se pela invalidação da Lei da Filha Limpa para as eleições de 2010. Mas a questão aqui é a mudança de opinião do ministro Peluso. Todavia, ela se explica muito facilmente. 

Pouco antes do julgamento no STF, Cezar Peluso recebera uma visita da tropa de choque do PMDB (os senadores Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp e o deputado federal Henrique Eduardo Alves), pedindo-lhe que julgasse definitivamente a questão do seu correligionário, Jader Barbalho. O encontrou, com direito até a ligação do vice-presidente do Brasil, Michel Temer, e do presidente do Senado, José Sarney, deu-se sobre a base comum da troca de favores. Os peemedebistas queriam a posse de Jader Barbalho, enquanto que Peluso a colaboração do partido – que possui o maior quadro de representantes no estado brasileiro – na votação de matéria de seu interesse. Tramita no Congresso projeto de lei que eleva o teto do judiciário de aproximadamente 26 mil para 30 mil. Além disso, o presidente do STF endossa a exigência dos servidores do judiciário para aumentar em mais de 50% seus salários. Somente as duas medidas representam um rombo de quase 8 bilhões aos cofres públicos, isto sem contar o efeito cascata que o aumento faz desbordar para as instâncias inferiores do judiciário. Vale lembrar que esse valor representa quase 1/6 do corte de 50 bilhões em investimentos públicos que a presidente Dilma mandou fazer para equilibrar as contas da união. Traduzindo em miúdos: o povo perde em educação e saúde para os juízes, magistrados e servidores engordarem ainda mais seus polpudos rendimentos. 

O caso é exemplar também porque deixa patente o poder de barganha do PMDB, poder adquirido mediante décadas de intensa prática fisiológica. Embora desde as eleições de 1994 o partido não lance candidato próprio à presidência, nenhuma política ou governo se faz no Brasil sem a participação da legenda, devido, entre outros fatores, à sua enorme bancada no Congresso. Seu objetivo é simplesmente perpetuar-se no poder, seja qual for o partido no comando do estado, para viver da política e não para a política – não são políticos por vocação, como diria Max Weber. Veja-se, por exemplo, a enorme pressão exercida sobre Dilma Rousseff em seu primeiro ano de mandato com o fito de obter cargos em estatais, agências, ministérios, fundos de pensão, secretarias e assim por diante. 

Portanto, concluam, meus amigos, que não apenas a liberdade política e jurídica, o bom funcionamento do estado de direito, a própria democracia, em que pese todo a sua formalidade, estão seqüestradas pela elite burguesa deste país, como também o próprio povo (leia-se: os trabalhadores) lhe são reféns.
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