sexta-feira, 21 de maio de 2010

Politicagens

Inacreditável é o fato de que até 13 de maio de 2010 nenhum político havia, desde a promulgação da Constituição de 1988, sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Note-se, ainda, que a pena foi minimizada, de dois anos e meio de prisão em regime aberto para o mesmo tempo em prestação de serviço comunitário, mais multa de 25,5 mil reais. Segundo Congresso em Foco, “A assessoria do STF diz que Zé Gerardo [PMDB-CE] foi o primeiro parlamentar condenado desde a promulgação da Constituição de 1988. Porém, não soube informar quantas condenações ocorreram antes, quais políticos atingidos e quando ocorreram”. Passada uma semana desde o fato histórico, o STF volta a condenar outro parlamentar por crime de responsabilidade, Cassio Taniguchi (DEM-PR), porém sem que essa condenação, novamente, se traduzisse em cadeia. Importa ainda destacar que, no julgamento de Zé Gerardo, Gilmar Mendes e dois outros ministros foram os que votaram contra a condenação. No caso de Taniguchi, Mendes não compareceu à sessão. Atitude previsível de um ministro pró-corrupção.


Enquanto isso, os 300 índios do Acampamento Revolucionário Indígena que permanecem acampados em frente ao Congresso Nacional, revoltados com o decreto que reestrutura a Funai e, na prática, dificulta o acesso dos povos indígenas à instituição, ameaçaram o governo com sangue se suas demandas não forem atendidas. “Estamos cansados do silêncio, nos ajudem ou vai ter sangue”, disseram dia 19 último. No dia seguinte os líderes do acampamento bateram à porta do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para questionar a emenda apresentada por Romero Jucá ([PMDB-RR] o mesmo do PL 1.610/96, que versa sobre a exploração mineral em terras indígenas) à MP 472/09 e que criaria o Conselho Nacional de Política Indigenista. Segundo os índios, este conselho fere a Convenção 169 da OIT.


Praticamente ao mesmo tempo, o projeto de iniciativa popular Ficha Limpa foi enfim aprovado no Congresso e vai agora para a apreciação do presidente Lula, não sem antes ter passado por modificações do texto original, apresentado na Câmara em setembro do ano passado. Embora os critérios de inelegibilidade (o essência do projeto) tenham sido em muito endurecidos, ainda assim, com as modificações, passaram brechas que as raposas velhas não vão se envergonhar em usar. Em primeiro lugar, só se tornará inelegível o político condenado por decisão de um órgão colegiado. Em segundo, o relator do projeto na Câmara, José Eduardo Cardozo (PT-SP), acrescentou uma emenda que permite recurso a outro órgão superior para recorrer da decisão. No Senado o projeto foi aprovado em tempo recorde, mas sofreu alteração pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou o tempo verbal do artigo para o futuro (dos que tenham sido condenados, para os que forem condenados). Cabe agora ao Tribunal Superior Eleitoral a decisão se o projeto valerá já para as eleição deste ano. E já tem político procurando a assesoria do Congresso para se informar a respeito do projeto...
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