quarta-feira, 26 de agosto de 2009

Revolução política ou emancipação social?

A emancipação política, resultante da revolução burguesa, cujo marco pode ser retraçado historicamente até a Revolução Francesa, é indubitavelmente um avanço substancial ao longo do desenvolvimento sócio-histórico da humanidade. Marx não o nega. Entretanto, pela sua própria natureza, pela sua essência classista, por se tratar de um processo que não supera, mas, ao contrário, traz também em seu bojo uma sociedade de classes, ainda que revolucionária na medida em que enterra de vez as atrasadas relações sociais do Antigo Regime feudal, a emancipação política é intrinsecamente limitada. No limite, o reconhecimento de que todos os homens nascem iguais em direito não se dá senão e tão-somente na esfera superestrutural jurídico-política da nascente sociedade burguesa, condição sine que non para o ser social capitalista se reproduzir. Trata-se de uma emancipação puramente formal dos homens, reiteradamente estruturados em classes, não se tratando, portanto, de modo algum de uma verdadeira e efetiva emancipação humana, assim como entendida por Marx e, de modo geral, pelos materialistas histórico-dialéticos.


Hegel incide precisamente nesse erro, ao considerar o Estado moderno como o princípio ordenador da sociedade civil, inerentemente anárquica, sobre a qual atua conferindo-lhe uma racionalidade externa. Espírito e sociedade seriam pólos contraditórios de uma mesma realidade, a tese e a antítese que encontrariam no Estado sua síntese mais acabada, a objetivação da razão no mundo. Inverter a equação é basicamente a crítica que fará Marx à Hegel, afirmando que não é o Estado que determina a sociedade civil, senão o contrário, a sociedade civil, cuja existência é reflexo dos homens que agem organicamente sobre a natureza para produzir e reproduzir suas condições materiais de existência e, ao assim procederem, estruturam-se em classes, o liame concreto sobre o qual “se levanta uma superestrutura jurídica e política, e à qual correspondem formas sociais determinadas de consciência.” (Marx, 1999, p.52). Evidente que essa superestrutura é o Estado, com tudo que, para Marx, isso significa, e as formas determinadas de consciência que passam pelo individualismo burguês e vão até a concepção dos direitos universais de liberdade e igualdade – dentro dos seus manifestos limites de classe, bem entendido.


Por partirem de concepções ontológicas diametralmente opostas, a filosofia burguesa e a filosofia marxista são irremediavelmente inimigas. Ao conceber o ser social como portador de determinações apriorísticas, inerentes à natureza do homem, em especial o individualismo, a “ascese burguesa”, a economia política clássica advoga que a melhor sociedade a qual essa natureza humana poderia se conformar é a sociedade capitalista. Excluí-se, assim, tudo para além do Capital, fazendo desse momento histórico específico o último, o fim da História. Como o capitalismo não pode subsistir sem uma superestrutura que, erigindo-se a partir das contradições e dos antagonismos das classes produtoras, corrobore tais contradições e impeça a desagregação das partes, concluem que o Estado democrático-liberal é por certo a expressão mais acabada da política e, sobretudo, da sociabilidade humana. Que sobra diante disso senão a vazia discussão weberiana da legitimidade do poder político, do político por vocação, enfim, da melhor política a ser adotada? Nada, porquanto a possibilidade de superação dessa sociabilidade específica, alienada no caso, foi suprimida.


Entretanto, não é isso que afirma Marx. Estado democrático-burguês e, sua contrapartida material, as relações sociais de produção capitalistas, não são eternos, muito menos são o remate, a coroação de um movimento histórico teleológico que tinha por fim encontrar a vida social mais pertinente a uma suposta natureza humana. Marx demonstra com sagacidade que essa realidade é mais um momento histórico, transitório como todos os outros, específico e determinado da humanidade.
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