domingo, 23 de novembro de 2008

O Consenso de Washington: a visão neoliberal dos problemas latino-americanos

Esse foi o nome informalmente dado à reunião ocorrida em novembro de 1989, na capital dos EUA, entre funcionários do governo, acadêmicos e representantes dos organismos financeiros internacionais – Banco Mundial, FMI e BID – com o objetivo de avaliar as reformas econômicas neoliberais na América Latina e que já vinham sendo implementadas desde o começo da era Reagan. Longe de discutirem novas propostas de políticas econômicas, o intuito desse encontro foi avaliar o sucesso auferido pelo novo liberalismo na AL, isto é, quais países ratificaram e adotaram tais políticas econômicas. Até aquele momento, segundo Nogueira Batista, as únicas exceções eram o Brasil e o Peru.


A adoção da agenda neoliberal foi, desde 1980, sistematicamente vinculada como condição para a cooperação econômica externa, bilateral e multilateral, através das referidas entidades internacionais. Portanto, para que os países “emergentes” da AL pudessem contar com a ajuda financeira internacional, eles teriam que adotar as medidas liberalizantes propostas por Washington – exatamente como uma chantagem – e levadas a cabo pelos organismos financeiros internacionais sediados na capital americana.


Em suma, “não se tratou, no Consenso de Washington, de formulações novas mas simplesmente de registrar, com aprovação, o grau de efetivação das políticas recomendadas” (p. 100; grifo meu).


No Brasil, o pano de fundo que compunha essa complexa doutrinação político-econômica pode ser avaliado pela reação das elites intelectuais e empresarias frente a essa nova agenda liberal. A proposta econômica feita para o Brasil pelo Banco Mundial era a de fazer jus a uma suposta “vocação” econômica como “celeiro do Mundo”, isto é, a de que o Brasil deveria reverter seu processo de industrialização e buscar incentivar o setor exportador agropecuário. Exemplo do caráter dogmático e doutrinário dessa proposta pode ser encontrado na reação da FIESP, que num documento de 1990, defende e abraça quase que irrestritamente a agenda neoliberal, a qual deveria ser aplicada de forma “virtualmente idêntica à consolidada em Washington” (p. 101). Referente à proposta do Banco Mundial para o Brasil, num documento publicado em 1989 se “recomendava que a inserção internacional de nosso país fosse feita pela revalorização da agricultura de exportação” (IDEM).


Enfim, essas reformas comerciais liberalizantes, recomendadas pelo BM e aprovadas pela FIESP, seriam encampadas fielmente pelo governo Collor.


Na concepção de Batista, a soma da baixa-estima dos países latinos com o discurso de “fim da história”, de que nos fala Fukuyama, juntamente com a ideologia que toma os ajustes neoliberais como um processo de modernização desejável gerou um caldo fácil de ser deglutido pela América Latina, fato que conduziria o continente “rumo à dependência”.


O ocaso do comunismo, entendido para alguns como sendo o “fim da história”, inviabilizaria de vez discussões mais racionais acerca do neoliberalismo. Tratou-se apressadamente de considerá-lo como único sistema sócio-econômico possível do qual não há volta nem escapatória e de desacreditar “outras modalidades de economia de mercado”, como as praticadas pelos tigres asiáticos. Essa Pax Americana clamava por uma nova ordem mundial em que o livre mercado e respeito à democracia liberal, capitaneados pelo poder unilateral dos EUA, seria a máxima inapelável. Na América Latina esta não encontraria limites sérios em vista do que Batista chamou de “complexo de culpa”, como se tivesse sido ela mesma a responsável por sua própria ruína.


Fato capital na relação de subserviência que se delinear no continente latino, para Batista, ocorreu no marco da Iniciativa Bush, declarada em 1990, e que intentava criar uma Área Hemisférica de Livre Comércio (AHLC) entre as três Américas, vindo a se concretizar em 1994 no NAFTA e no ALCA – este último ainda está sendo negociado. Todavia, tal processo de “integração” tem encontrado dificuldades de se manter em face da crescente oposição aos planos imperialistas americanos, de modo que os EUA vem levando a efeito acordos bilaterais, “caso a caso”, acentuando-se ainda mais os riscos a essas economias sabidamente mais fracas e colocando-as numa posição inferior e de sujeição. Para os países que não se alinharem com a Iniciativa Bush os riscos também não se apequenam. “Tais acordos [bilaterais], constituirão uma séria ameaça às exportações” dentro do continente, tendo em vista a desigual condição de competição entre os EUA e os demais países americanos, especialmente com relação às manufaturas. No caso do Brasil a América Latina constitui o principal mercado de produtos industriais, com a desleal concorrência estadunidense estaríamos em sérias dificuldades para exportar nossas mercadorias manufaturadas.


A partir daí, a tese da falência do Estado foi amplamente aceita, tido como “incapaz de formular políticas macroeconômicas”, transferindo essa responsabilidade para os organismos internacionais – supostamente “independentes e imparciais”. Admitiu-se, portanto, a incapacidade do Estado em exercer “um atributo essencial da soberania, o de fazer política monetária e fiscal” (p. 105).


Batista argumenta que a política obsessivamente monetarista de combate à inflação, defendida pelo consenso, contemplou “toda sorte de renúncia à soberania nacional”, a despeito das implicações nefastas que dela decorrem a nível social. Vide, como exemplo, o caso da Argentina que vinculou o peso ao dólar na própria constituição.


Contudo, argue Batista, a dolarização nas economias latinas não encontra contrapartida no seu país de origem, uma vez que os EUA continua se recusando a comprometer-se com “um mínimo de disciplina internancional” (p. 106) no tocante a sua economia.


Toda a falácia acerca de como conter a inflação resultaria na proposta de 1992 segundo a qual os países latinos deveriam adotar o esquema de currency boards, ou seja, na prática deveriam dolarizar suas economias. Dentro da esfera política, para Batista, a idéia do discurso neoliberal estaria vinculada, por um lado, à necessidade do desmonte do Estado nacional-desenvolvimentista, porquanto haveria uma suposta incompatibilidade entre nacionalismo e livre mercado, e, “por outro, de uma correlação necessária entre liberalismo econômico e político” (p. 107).


Para Batista, pelo Consenso de Washington fica claro a relutância dos líderes mundiais em aceitarem democracias muito soberanas – ou em “excesso” -, privilegiando antes a economia de mercado. A democracia pode ainda se configurar num entrave para os ditames do livre mercado caso esteja sob a influência de lideranças “não comprometidas com as propostas neoliberais”. Subjacente a esse discurso está a necessidade de subordinar a política à economia. A democracia, portanto, antes de ser prioritariamente desejável para alçar a AL ao desenvolvimento econômico e social, não passaria de um subproduto dos ajustes econômicos ditados pelo FMI, ou ainda, afloraria dos livres jogos do mercado.


Dessa visão economicista da política, passa-se à visão economicista dos problemas sociais. Para os neoliberais a superação da pobreza e da miséria seria consequência da total liberalização da economia, ou seja, resultaria do “equilíbrio” auto-regulador no livre jogo entre as forças do mercado. O intuito aqui é, para Batista, um regresso anacrônico ao velho laissez-faire do final do século XIX e começo do XX. Essa visão exprime indubitavelmente a tendência neoliberal em subjugar e subordinar todos os âmbitos da vida em sociedade à esfera da economia.


Todavia, como diz Batista, “é difícil (...) ignorar o alastramento da miséria na América Latina economicamente liberalizada” (p. 108). Isso levou o BM a sugerir que, para combater a pobreza no Terceiro Mundo, deveriam ser firmados compromissos de combate à miséria como cláusula obrigatória para a concessão de ajuda financeira internacional. Uma vez que o Estado, para os neoliberais, teoricamente não dá mais conta da totalidade social e, portanto, deve ser sistematicamente desmontado, os auxílios para os programas de superação da pobreza seriam administrados e aplicados pelas ONGs – em sua maioria obviamente internacionais. Teríamos, portanto, que superar a “burocracia estatal” que, para eles, entravam tanto o desenvolvimento econômico quanto social e político.


Batista, então, questiona como passamos a tal ponto de servilismo aos interesses do Capital internacional. Seria apenas culpa dos governos latinos a crise em que seus países estavam imersos ao término da década de 1980? Com os ajustes neoliberais estaríamos realmente sendo ajudados ou mais ajudando o Primeiro Mundo? De fato, para esse pensador, não poderíamos isentar os fatores externos da crise da dívida latino-americana de sua responsabilidade primária.


Segundo Batista, os Estados Nacional-Desenvolvimentistas da América Latina ver-se-iam em sérias dificuldades, já nos anos 70, para manter suas metas de desenvolvimento econômico e tecnológico. Sem possibilidades de encontrar financiamento – e mesmo interesse – dos países desenvolvidos, os quais estavam às voltas com as crises do petróleo e com a guerra do Vietnã – o jeito foi os próprios Estados arcarem com os financiamentos de seus desequilíbrios comerciais.


A América Latina buscou, portanto, financiamento no mercado privado de capitais, barateados pela larga liquidez da economia internacional. Após a crise de 1973, os petrodólares haviam inflado os bancos privados com grandes reservas e, consequentemente, créditos com juros extremamente baixos. Imprudentemente, as dívidas foram contraídas a taxas flutuantes de juros e com “prazos de amortização inferiores ao tempo de maturação dos projetos de investimentos” (p. 110), fato que culminaria na crise da dívida externa de 82 e colocaria em xeque os fluxos de pagamentos internacionais.


Com a crise da economia norte-americana na década de 70 (déficit da balança comercial, desvalorização do dólar e inflação), a qual resultou na decisão unilateral do país em romper com o sistema monetário definido em Bretton Woods (desvinculação do padrão dólar-ouro), o FED decidiu por aumentar as taxas de juros, numa tentativa para conter a inflação, a qual teve reflexos desastrosos nas dívidas externas da AL – contraídas a taxas de juros flutuantes, ou seja, sujeitas às imprevisibilidades do mercado.


O impacto do aumento das taxas de juros, que, segundo Batista, “mais que duplicaram”, fez com que os países devedores destinassem, em média, 80% de suas receitas de exportação para o pagamento da dívida. A farra do capital financeiro, anestesiado pela grande liquidez internancional e pela indolência com que os governos desenvolvidos trataram de regulamentar as políticas de crédito dos bancos privados, levou à crise da dívida externa de 1982, em que os países devedores, vendo-se impossibilitados de honrar suas obrigações com os credores em face da nova configuração monetária internancional, ameaçavam emperrar a solvência de todo o sistema econômico mundial.


Nesse momento a postura do governo norte-americano foi altamente inflexível, de modo que a “estratégia inicial de tratamento da dívida cogitou, fundamentalmente, de reescalonar o principal pelos mesmos prazos, sempre com juros flutuantes mas com spreads mais elevados” (p. 112). Num segundo momento, os governos credores impuseram, mediante o FMI, a contração das importações dos países devedores para o surgimento de um superávit destinado ao pagamento da dívida, o que resultaria num “sensível fechamento dos mercados latino-americanos”, ao invés de aumentar as exportações através de uma abertura dos mercados dos credores às manufaturas dos devedores ou através de acordos de estabilização dos preços das commodities ¬– bens de exportação principais do Terceiro mundo. Segundo Batista, posteriormente esse fechamento seria convenientemente atribuído à arbitragem do Estado Nacional-Desenvolvimentista, numa tentativa de desacreditá-lo e, por fim, desmontá-lo.


Batista defende que a estratégia usada para enfrentar a crise da dívida de 82 ao invés de priorizar o desenvolvimento da balança comercial dos países devedores, refletiu “essencialmente as necessidades de recebimento dos bancos credores” (p. 115), argumentando que as políticas norte-americanas para as dívidas interaliadas nos dois pós-guerras e, até mesmo, as reparações de guerra impugnadas à Alemanha, foram substancialmente mitigadas, enquanto que a dívida latina foi severamente reiterada. Os países da América Latina teriam se tornado “exportadores líquidos de capital”. Em números, de 1982 a 1991, eles teriam transferido para o exterior cerca de US$ 195 bilhões, o que significa, em valores da época, quase o dobro da ajuda conferida à Europa pelo Plano Marshall, entre 1948 e 1952.


Dois problemas para a transferência de capitais líquidos para os credores são apontados por Batista no texto: o “problema orçamentário” e o “problema de transferência”. Como obter recursos e como convertê-los em dólar? Conforme a estratégia o ônus recairia tão-somente nos devedores, cabendo a estes reduzir os gastos públicos e/ou aumentar a receita tributária e conter as importações para criar uma balança comercial favorável.


Com seus corações e mentes voltados para a dívida, as economias latinas mergulhariam numa profunda estagnação e os Estados, pressionados a obter divisas ao serviço daquela e sem possibilidades de aumentar os impostos devido à recessão, voltaram-se para a emissão de papel-moeda. As conseqüências desse recurso são bastante óbvias: inflação e sofrimento às camadas mais vulneráveis da população.
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